economicos expurgos planos
- Acórdão nº AgRg no AREsp 11325 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 35301 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AREsp 99533 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1268290 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN A FORNECER OS EXTRATOS ANALÍTICOS. MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No mérito do recurso, a Primeira Seção do STJ resolveu,...
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1095543 / SC de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER E VERÃO ...
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A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
O estudo analisa os limites da renúncia aos direitos transindividuais no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), trazendo discussões acerca da natureza (in)disponível destas pretensões. Para tanto, iniciamos apontando o perpassar histórico da defesa coletiva para transcorrer sobre a existência de impedimentos à disposição dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos...
... ção dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos inlacionários decorrentes dos planos econômicos no Brasil, mais ... -poupadores-associadosao-idec-que-aderiram-ao-acordo-dos-planos-economicos-nao-receberam-indenizacao-23840281.html. http://cbn ... -
Acórdão nº 2004/0115939-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÍNDICES RELATIVOS A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS ECONÔMICOS. MESES DE ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1283214 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 51136 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0214214-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS ECONÔMICOS. PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0015144-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS ECONÔMICOS ...
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Acórdão nº 2007/0015144-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS ECONÔMICOS ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1238385 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 75818 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1253812 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DEPOSITÁRIO. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. A instituição financeira depositária possui legitimidade passiva ad causam para figurar em ações que visam à atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado por planos econô
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA ... pelo índice inflacionário expurgado por planos" econômicos ... 2. O sobrestamento das aç\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1411977 / PA de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1347538 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA ... inflacionários decorrentes da edição de planos econômicos, é desnecessário o sobrestamento ...
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Acórdão nº REsp 1178006 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN A FORNECER OS EXTRATOS ANALÍTICOS. MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1380242 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE MÁ ANÁLISE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SEM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO OU DEMONSTRAÇÃO DA CONTROVÉRSIA....
... julgamento dos processos referentes aos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos ... -
Acórdão nº 2006/0250928-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a aplicação de índices referentes a expurgos inflacionários de planos econômicos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1144639 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REPERCUSSÃO GERAL ... os expurgos inflacionários decorrentes de Planos Econômicos ... 3. A decisão agravada não ...
- Acórdão nº REsp 1275215 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034000-26.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... (contrariedade à ... em face dos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Dessa maneira, no caso, não ...
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Acórdão Nº 1402301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... NEGÓCIOS BANCÁRIOS ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0134105-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a aplicação de índices referentes a expurgos inflacionários de planos econômicos ...