economicos expurgos planos
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Processo nº 0033786-25.2008.8.19.0204 de Setima Câmara Cível, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação - Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Expurgos - Planos Econômicos - Matéria Afetada À Repercussão Geral (tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp - Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso.
...EXPURGOS – PLANOS ECONÔMICOS – . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-3335/2003-030-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS DE INFLAÇÃO POR PLANOS ECONÔMICOS. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Reconhecido, na Justiça Federal, que o Reclamante tem direito à correção monetária sobre os depósitos do FGTS, expurgada pelos diversos planos econômicos, o termo inicial para se reclamarem em Juízo as diferenças da multa de 4
...FGTS. EXPURGOS DE INFLAÇÃO POR PLANOS ECONÔMICOS. RITO ... -
Acórdão nº 0193998-37.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO REJEITADA. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE RECORRENTE E RECORRIDA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO PLANO VERÃO. PRESCRITO O PERÍODO DO PLANO BRESSER. É VINTENÁRIA A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM QUE SÃO QUESTIONADOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE...
...Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. EMENTA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1229/2003-108-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. A contar do marco inicial que se deu com a publicação da Lei Complementar 110 de 20/6/2002, que reconheceu o direito, prescreve em dois anos, com fulcro no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, o direito de ação para requerer a diferença da multa de 40% do FGTS em razão dos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos do Governo...
...ça da multa de 40% do FGTS em razão dos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08197462220194058100), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0819746-22.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALICE MARIA VIRIATO ARAUJO ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL...
... que houve a recomposição dos expurgos inflacionários e o desvio de finalidade, pois, ... dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I, como defendido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006309720194058401), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800630-97.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DTV COMERCIO DE CONFECCOES E MOVEIS EIRELI ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO...
... que houve a recomposição dos expurgos inflacionários e o desvio de finalidade, pois, ... dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I, como defendido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140812520194058100), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814081-25.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RL MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: Natan Bastos Teixeira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001.
... que houve a recomposição dos expurgos inflacionários e o desvio de finalidade, pois, ... dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I, como defendido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155315320194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815531-53.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMERCIAL BEZERRA LTDA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818286-79.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. CONTRIBUIÇÃO
... que houve a recomposição dos expurgos inflacionários e o desvio de finalidade, pois, ... dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I, como defendido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086235820184058101), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808623-58.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EIT ENGENHARIA S.A. e outro ADVOGADO: Daniel Araujo Lima e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI...
... que houve a recomposição dos expurgos inflacionários e o desvio de finalidade, pois, ... dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I, como defendido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021247020184058000), 12-11-2019
PROCESSO Nº: 0802124-70.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PARAPUA AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Danilo Tavares Luciano e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI...
... que houve a recomposição dos expurgos inflacionários e o desvio de finalidade, pois, ... dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I, como defendido ... -
Acórdão nº 0009740-75.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO REJEITADA. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE RECORRENTE E RECORRIDA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. É VINTENÁRIA A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM QUE SÃO QUESTIONADOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA QUANDO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS....
...Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. APELAÇÃO. ... -
Decisao Nº 0023318-48.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO REJEITADAS. PRECEDENTE DO STJ SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. REVELIA. DEVIDA DIFERENÇA RELATIVA À CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. TESES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012432320194058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801243-23.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA ADVOGADO: Pablo Gurgel Fernandes e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO...
... sua finalidade com a recomposição dos expurgos inflacionários das contas vinculadas do FGTS, no ... dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I. Válido, por ... -
Acórdão nº 0091413-38.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO REJEITADA. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE RECORRENTE E RECORRIDA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. É VINTENÁRIA A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM QUE SÃO QUESTIONADOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA QUANDO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS....
...Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. APELAÇÃO. ... -
Decisão Monocrática nº 50010227520078210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA. TRATANDO-SE DE AÇÃO QUE TEM POR OBJETO REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DA 23ª E 24ª CÂMARAS CÍVEIS, CONSOANTE ARTIGO 19, INCISO XI, ALÍNEA C.1, DO RITJRS.
...apelação cível. ação de COBRANÇA. planos ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA ... -
Acórdão nº 0013510-19.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO REJEITADA. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE RECORRENTE E RECORRIDA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. É VINTENÁRIA A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM QUE SÃO QUESTIONADOS OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA QUANDO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS
...Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. RELATÓRIO. ... -
Processo nº 0336741-70.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cinge-se a discussão acerca da necessidade de prévia liquidação de sentença proferida em sede de ação...
... . . APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS ECONÔMICOS. . ...rentes dos expurgos" inflacionários. . 2. Este Tribunal de\xC2"... -
Acórdão Nº 0040184-12.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL. PRECEDENTES DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. CORREÇÃO DO SALDO EM CONTA POUPANÇA. ORIENTAÇÃO DO STJ. RECURSO IMPROVIDO.1. De início, adiante-se que o recurso não merece provimento.2. Verifica-se em consulta realizada no sítio eletrônico do Supremo
...PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1644/2000-006-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - O Recurso da Reclamada neste aspecto encontra óbice no Enunciado 297 do TST, uma vez que a questão não foi analisada pelo eg. Regional, ocorrendo, assim, a preclusão quanto ao tema. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - Não se vislumbra a violação do artigo 7º, XXIX, letra a, da CF/88, porquanto o direito dos Autores não foi atingido pela prescrição qüinqüenal, pois, conforme...
... às diferenças decorrentes dos expurgos dos planos econômicos pleiteados, proferida na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1644/2000-006-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - O Recurso da Reclamada neste aspecto encontra óbice no Enunciado 297 do TST, uma vez que a questão não foi analisada pelo eg. Regional, ocorrendo, assim, a preclusão quanto ao tema. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - Não se vislumbra a violação do artigo 7º, XXIX, letra -a-, da CF/88, porquanto o direito dos Autores não foi atingido pela prescrição qüinqüenal, pois, conforme
... às diferenças decorrentes dos expurgos dos planos econômicos pleiteados, proferida na ... -
Decisão Monocrática nº 51093298020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. NJB - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS. PLEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA HIPÓTESE. COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, É OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO POR SE TRATAR DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... -
Decisão Monocrática nº 51712287920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS ECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA HIPÓTESE. COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, É OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO POR SE TRATAR DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... -
Decisão Monocrática nº 51204553020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NJB - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA HIPÓTESE. COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, É OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO POR SE TRATAR DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... -
Decisão Monocrática nº 50467921420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NJB - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS. FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA HIPÓTESE. COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, É OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO POR SE TRATAR DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... -
Acórdão Nº 0639684-40.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENTENDIMENTOS DISPOSTOS NAS RECLAMAÇÕES DE Nº 41.031/GO E 30492/MG. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO DO JULGADO. AGRAVO
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PEDIDO DE ...