edital concurso tre mg
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Lei 8.666/1993
... proíbe que licitante apresente benefícios não previstos no edital, inclusive financiamentos subsidiados e a fundo perdido ... (3) Em ... (E) exige-se, obrigatoriamente, licitação na modalidade concurso ... Art. 25, II, da Lei 8.666/1993. WG Gabarito “B” ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ão de acerto do pronunciamento é maior, tendo em conta o concurso de ideias. Não tenho, Presidente, como inconstitucional – ... , chega na hora da inscrição e ele, pelo edital, já não pode mais. Qual o problema? Qual a novidade? E se aplica. O ...
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Serviços públicos
... previsão de utilização desses espaços deve estar constante no Edital de Licitação ... Princípio da cortesia: esse princípio prescreve ... para seu desempenho, mediante licitação, na modalidade de concurso e com prazo determinado ... E) serviços, a título precário, ...
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Decisão monocrática Nº 1314066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. PREFERÊNCIA NA ORDEM DE ... 001/2013 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, cujo edital da homologação final foi publicado em 5.3.2014 (ID 567264, p. 15), com ...
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Decisão monocrática Nº 1364027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... "ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. EXCLUSÃO DO AUTOR DA CONDIÇÃO DE COTISTA ... edital, deverá levar em conta os critérios de fenotipia do candidato, os quais ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... A contratação de mais de 400 pessoas (servidores públicos) sem concurso e de transporte escolar em período vedado; e ... • Comemorações ... ) e entregues em 2016, foi gasta a quantia de R$ 74.966,10, conforme edital e pré-empenhos de fls. 187/199 ... Com mais uniformes escolares e ...
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Caderno de questões
... públicos preconizam a possibilidade de contratação sem prévio concurso público de provas e títulos para I. empregos públicos, em sociedades ... ao procedimento licitatório que serve de base para elaboração do edital, a exemplo de projeto básico, denomina-se: ... A. Termo de ...
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Direito Processual Penal
... (D) No concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalece a última para o ... não ser encontrado, deverá o juiz determinar a sua citação por edital, depois de esgotados os meios disponíveis para a sua localização. Se o ...
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Decisões Monocráticas nº 1129746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... ção respectiva, nos exatos termos do item 12.2, inciso III, do Edital nº 1 - TJ/ES Juiz Substituto, de 04 de agosto de 2011, com a te reclassificação no concurso, se for o caso. (págs. 8 e seguintes do documento eletrônico 4) ...
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Decisões Monocráticas nº 156254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... CITAÇÃO POR EDITAL ... ALEGADA NULIDADE ... NÃO ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... deste Edital, junto à Seção Técnica Gestão de Pessoas desta ... Faculdade, situada ... rentes da habilitação no concurso público ... CLASSIFICAÇÃO - NOME – RG –– PROC. ARAC/FMV ... 1º ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Contratação sem concurso público. Possibilidade. Cargos em comissão de livre ... 228 PDF) e subsidiariamente, G. N R. E CIA. LTDA. Citada por edital a primeira re clamada (fl. 274 PDF), sem que ...
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Decisão Monocrática nº 13179 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Junio de 2017
DecisoRECURSO ORDINRIO EM MANDADO DE SEGURANA. Concurso PBLICO. PRETENSO DE NOMEAO E POSSE EM CARGO PBLICO. AUSNCIA ... tendo em vista que o Concurso Pblico veiculado pelo Edital 1 - TRE/RJ, de 14.6.2012, foi realizado para o preenchimento de ...
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Direito Processual Civil
... investida na autoridade de juiz, por meio da aprovação em concurso público de provas e títulos. 2: Correta, sendo essa a definição do ... (1) É admissível a citação por edital das fazendas públicas estaduais e distrital na ação monitória ...
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Autarquias
... Termo de Referência de fls.109/117 e Minuta do Edital de fls. 181/214; ... II. Para o consentimento acima foram examinados ... servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso ... público, após três anos de efetivo exercício, tendo como ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... Secretaria da Ciência, ... Tecnologia e Ensino Superior ... EDITAL DE PATROCÍNIO EVENTO ... PENSE AGRO 2020 – HACKATHON ESCOLAAGRÍCOLA ... de trabalho até a posse e exercício de candidato aprovado em Concurso ... Público, desde que não ultrapasse 31/12/2020, conforme estabelecido ...
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Direito Civil
... ância da sociedade conjugal, por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior ... (C) No regime da comunhão ... A ação de alimentos não prossegue se o demandado for citado por edital, devendo ser suspenso o processo, que tem natureza personalíssima, ...
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Decisões Monocráticas nº 12535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2012
... o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e tiveram o concurso de remoção interno Edital n. 1/2011, para o cargo de Analista ...
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Decisão da Presidência nº 12535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2012
... o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e tiveram o concurso de remoção interno Edital n. 1/2011, para o cargo de Analista ...
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Atos Administrativos
... Ex.: é necessário o concurso para que haja a nomeação; para que se conceda a licença, deve haver ... de que o exame dos atos da banca examinadora e das normas do edital de concurso público pelo Poder Judiciário não se restringe aos ...
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Decisão monocrática Nº 0600195-20.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ATO COATOR. PRESIDENTE DO TRE/BA. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO IRREGULAR. APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA ... que os aprovados em concurso público fora das vagas constantes do edital" possuem mera expectativa de direito sobre a nomeação (dentre outros, ED\xE2\x80" ...
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Diário dos Municípios
... escolares do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos ... DATA DE ENCERRAMENTO: 02/12/2022 às 09h00. Edital disponí- ... realização de concurso públicos e processos seletivos para pre- ... enchimento de vagas ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ... DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ... EDITAL Nº 144/2022 DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ... OBJETIVA, DISSERTATIVA, DAÇÃO E TÍTULOS ... (CONCURSO PÚBLICO Nº 124/2022) ... O Diretor Técnico da Divisão Técnica ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Substituição do ... Presidente da ... Organizadora do IV ... Concurso Público ... para carreira de ... Defensor Público ... O PRESIDENTE DO ... da Deliberação CSDP 05/2014 ... Considerando as inscrições no Edital CSDP 004/2019; ... Considerando o contido no protocolado nº 15.855.440-2; ...