efeito suspensivo apelação
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Acórdão nº 2007/0225204-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... AGRAVOS REGIMENTAIS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.34.00.027682-0/DF Processo na ... REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08080107520174058100), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Improcedente a Pretensão de fornecimento do Medicamento denominado Mabthera (Princípio Ativo Rituximabe). II - Adota-se a Fundamentação exposta no Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 0812038-39.2017.4.05.0000 para dar Provimento à Apelação, mantida a Tutela...
... Nº 0808010-75.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO ... ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO ... a todos eles. Com efeito, a repartição administrativa das diferentes ... ção que expus no Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 0812038-39.2017.4.05.0000 para ... -
Acórdão nº 2006/0131546-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGALIDADE. APELAÇÃO. JULGAMENTO. FINALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... , ainda mostra-se viável a atribuição de efeito suspensivo a esse recurso ... V - Ausente a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ílio conhecido, quando tiverem de produzir efeito no País, ou, antes, por meio de segunda via que ... § 4º Da decisão caberá apelação com ambos os efeitos ... § 5º Transitada ... ção, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o ...
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Acórdão nº 2007/0186239-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EITO SUSPENSIVO À REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA NO TRIBUNAL DE ... via eleita, não se justificando atribuir efeito suspensivo à revisão criminal que se diz ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157284220184050000), 10-05-2022
PJE 0815728-42.2018.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Petição de ALICE ALVES COSTA ARANHA (esposa separada de fato) de concessão de efeito suspensivo à apelação por ela interposta nos autos do Processo 0803419-66.2014.4.05.8200, de...
... 0815728-42.2018.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 2007/0129339-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS RAROS. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. LEI 8.038/90. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1127930 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO ESPECIAL JULGADO PREJUDICADO. EFEITOS DO JULGAMENTO QUE MOTIVOU O PREJUÍZO. ANTECIPAÇÃO PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. I - Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça manifestar-se a respeito dos efeitos decorrentes do julgamento do recurso de apelação sobre decisão anterior, advinda em agravo de instrumento, do
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Acórdão nº 2008/0226466-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 558 DO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 730 DO CPC. CONTRATO COM CONCESSÃO DE GARANTIA AUTORIZADA EM LEI. PENHORABILIDADE. RITO A SER OBSERVADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. O art. 558 do CPC disciplina a concessão de efeito suspensivo, de ofício ou a...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 558 DO CPC ... da parte, a Agravo de Instrumento e a Apelação. Inaplicável, portanto, ao Recurso Especial. Na ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... , ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº ... -á perante o presidente do Tribunal de Apelação, que remeterá o respectivo termo ao presidente ...
- Acórdão nº MC 18044 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº MC 16633 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0073520-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. APELAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114188520214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0811418-85.2021.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: Bruno De Abreu Faria REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. A...
... Nº: 0811418-85.2021.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃOREQUERENTE: BALL ... atribuição de efeito suspensivo à apelação proposto pelo particular contra sentença que ... -
Acórdão nº 2007/0166644-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. CONFIRMAÇÃO DA ... e Extraordinário) não têm, de regra, efeito suspensivo. Assim, ainda que interpostos, não ...
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Acordao N° 1248647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Administrativo. Efeito suspensivo. Ausência de petição apartada. Infração sanitária. Multa. Processo administrativo. Demora excessiva. Ofensa à duração razoável do processo. Prescrição quinquenal. Precedentes. Sentença reformada. 1. De acordo com a norma inscrita no art. 1. 012, § 3º, do cpc, o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação será formulado mediante...
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0705507-11.2019.8.07.0018 ... APELANTE(S) ... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO ... APARTADA ... -
Acórdão nº 2006/0252730-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO JULGADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. PLEITO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME ...
- Acórdão nº HC 69385 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0099876-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 542, § 2º, DO CPC. PRESUNÇÃO ... Veja-se que a apelação interposta contra a rejeição dos embargos à ...
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Acórdão nº 2006/0259281-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. SENTENÇA. APELAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PRISÃO ... RECURSOS EXCEPCIONAIS SEM EFEITO SUSPENSIVO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... , por ocasião do julgamento da apelação ... § 1º - Não se conhecerá do agravo se a ... II - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), comunicando ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099571520204050000), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809957-15.2020.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES REQUERIDO: INMETRO - INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO...
... Nº: 0809957-15.2020.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO ... REQUERENTE: MAGAZINE ... -
Acórdão Nº 1215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Suspensão de liminar. Ação popular. Sentença em que se ordena a exoneração de servidores contratados anteriormente à CF/88 e que não cumprem os requisitos do art. 19 do ADCT. Efeito suspensivo em apelação. Concessão de suspensão de sentença. Violação da ordem pública. Suspensão de liminar deferida. Agravos regimentais não providos. 1. Suspensão proposta em face de decisões...
... cumprem os requisitos do art. 19 do ADCT. Efeito suspensivo em ... apelação. Concessão de ... -
Acórdão nº 2000/0132486-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dois dos litisconsortes e julgou a apelação dos demais, concluindo pela inexigibilidade do ... ÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PRIVADO DE EFEITO SUSPENSIVO - MATÉRIA PACIFICADA NO STF - ...