efeito suspensivo apelação
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Acórdão nº 2016/0071832-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ... ário não sejam dotados de efeito suspensivo, a ...
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Acórdão nº 2016/0155855-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. In casu, o agravante alega que o juízo de piso não poderia proferir decisão interlocutória após o recebimento da Apelação e a remessa dos autos para o E. TJ/PI. 2. No enfrentamento da matéria, o Tribunal de
... ória após o recebimento da Apelação e a remessa dos autos para o E. ... efeito suspensivo, a ensejar a ... -
Acórdão nº 2009/0071866-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17892 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ARTS ... EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0066215-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ARTS ... EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0063512-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO" RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. ... 1. Por meio\xC2" ... recebida com efeito suspensivo não transfere o ...
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Acórdão nº 2015/0229778-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... RECEBIDA NO EFEITO" DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ... ACÓRDÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0319788-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A ENSEJAR SEU RECEBIMENTO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. divergência jurisprudencial não conhecida. 1. O Tribunal de origem entendeu, com amparo nos elementos
... ELÉTRICA. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO". ... POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE \xC2" ... NO EFEITO ... suspensivo ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 172351 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0089958-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA DE MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. POSSIBILIDADE. ART. 558 DO ... 2. O efeito suspensivo à apelação que não o tenha é admitido, em casos de risco ...
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Acórdão nº 2006/0128334-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7/STJ - MEDIDA CAUTELAR PARA SE APLICAR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2006/0080826-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO PENDENTE. EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO ... interposta, em regra, não tem efeito suspensivo (art. 520, V, do CPC) ... 2. "O título base é ...
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Acórdão nº 2006/0105075-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DO JULGADO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1369415 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS ALEGADOS VIOLADOS. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. Por maioria de votos, houve o Tribunal de origem não conferir o efeito suspensivo ao recurso de apelação por tê-lo enquadrado na exceção do art. 520, IV, do CPC. 2. O recorrente, em suas...
... houve o Tribunal de origem não conferir o efeito suspensivo ao recurso de apelação por tê-lo ... -
Acórdão nº 2006/0105075-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DO JULGADO ...
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Acórdão nº 2008/0075089-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DA APELAÇÃO. SENTENÇA QUE CONFIRMA A TUTELA ANTERIORMENTE ... interposto com a finalidade de conferir efeito suspensivo à Apelação de sentença que, em ...
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Acórdão nº 2007/0011976-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DEVEDOR. APELAÇÃO PENDENTE. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2004/0141462-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO" RECEBIDA COM EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. CONCESS\xC3"ÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. HIPÓTESES AUTORIZATIVAS. AFERIÇÃO ...
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Acórdão nº 1999/0046060-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS IMPROCEDENTES. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. CARÁTER DEFINITIVO DA ... apreciação de apelação, sem efeito suspensivo, interposta contra sentença que tenha julgado ...
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Acórdão nº 2010/0139446-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECEBIMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO CONSONANTE COM O DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO AFIRMA QUE O CASO DOS AUTOS NÃO SE TRATA DE EXCEÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE O LEVARAM A ESSA CONCLUSÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte tem entendimento pacífico no mesmo sentido da decisão...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECEBIMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A ... -
Acórdão nº 2005/0192203-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE LIXO. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2007/0159183-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA ÚNICA. APELAÇÃO. EFEITOS ... - Julgadas ao mesmo tempo ... no devolutivo e a principal no duplo efeito. Precedentes ... - As hipóteses em que não há efeito suspensivo para a apelação estão taxativamente enumeradas ...
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Acórdão nº 2009/0027993-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO QUAL SE PRETENDE A ATRIBUIÃÃO DE EFEITO SUSPENSIVO Ã APELAÃÃO. NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0090374-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pode ser impugnada por meio da apelação" ... prevista no art. 593, II, do\xC2" ... , que, de regra, admite o efeito ...
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Acórdão nº 2014/0183607-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pode ser impugnada por meio da apelação" ... prevista no art. 593, II, do\xC2" ... , que, de regra, admite o efeito ...