efeito suspensivo apelação
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Acórdão nº 2007/0159183-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA ÚNICA. APELAÇÃO. EFEITOS ... - Julgadas ao mesmo tempo ... no devolutivo e a principal no duplo efeito. Precedentes ... - As hipóteses em que não há efeito suspensivo para a apelação estão taxativamente enumeradas ...
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Acórdão nº 2016/0090374-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pode ser impugnada por meio da apelação" ... prevista no art. 593, II, do\xC2" ... , que, de regra, admite o efeito ...
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Acórdão nº 2014/0183607-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pode ser impugnada por meio da apelação" ... prevista no art. 593, II, do\xC2" ... , que, de regra, admite o efeito ...
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Acórdão nº 2002/0129780-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DESPACHO QUE RECEBE A APELAÇÃO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. AGRAVO DE ... que recebe a apelação sem o efeito suspensivo desejado pela parte ... II. Ausência, de ...
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Acórdão nº 2009/0024265-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENDENTES DE JULGAMENTO EM GRAU DE APELAÇÃO - DUPLO EFEITO - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO ... a controvérsia ao cabimento de efeito suspensivo à apelação contra sentença que julga ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg na MC 18211 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... instrumento, que buscava a atribuição de efeito suspensivo à apelação, a apreciação, neste ...
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Acórdão nº 2008/0216678-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO JUDICIAL DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. A fundamentação das decisões judiciais constitui garantia do cidadão no Estado Democrático de Direito, tendo por objetivo, dentre outros, o exercício da ampla defesa e o seu controle por parte das instâncias superiores. 2. Não atende o princípio da motivação das decisões judiciais a menção de que "as...
... sobre questão essencial à concessão de efeito suspensivo à apelação, segundo a hipótese ... -
Acórdão nº 2008/0211391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO JUDICIAL DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. A fundamentação das decisões judiciais constitui garantia do cidadão no Estado Democrático de Direito, tendo por objetivo, dentre outros, o exercício da ampla defesa e o seu controle por parte das instâncias superiores. 2. Não atende o princípio da motivação das decisões judiciais a menção de que "as...
... sobre questão essencial à concessão de efeito suspensivo à apelação, segundo a hipótese ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1163226 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE LESÃO GRAVE E IRREPARÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. A alegação segundo a qual a não concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação...
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Acórdão nº 2014/0113765-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não fora dotado de efeitotiça ... apreciou a Apelação ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1421752 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 210230 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RMS 33460 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0249320-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MÉRITO. RECURSO DE APELAÇÃO QUE DEVE SER RECEBIDO NO DUPLO EFEITO ... 1 ... : i) "eventual atribuição de efeito suspensivo à apelação revelar-se-ia desfavorável ao ...
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Acórdão nº 2014/0019640-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 558 DO CPC. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos...
... APELAÇÃOTOS. EFEITO ... -
Acórdão nº 2015/0175270-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. INDEFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA DEMANDA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. 1. Há perda de objeto processual quando o recurso especial tem por finalidade...
... interposto apelaçãoebida com efeito suspensivo ... -
Acórdão nº HC 188197 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO. DUPLO EFEITO. LEI N.º 12.010⁄09. REVOGAÇÃO ... de primeiro grau também no efeito suspensivo ... III. Revogado o art. 198, inciso VI, do ECA, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1136519 / MA de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0155348-3 de T4 - QUARTA TURMA
... , mesmo no caso de interposição de apelação recebida no efeito suspensivo, pois a hipótese ...
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Acórdão nº 2008/0139483-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR. MULTA. SÚMULA 372/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO. I - Com relação à ausência de prestação jurisdicional que se aponta no presente recurso, tem-se que, apesar de rejeitados os Embargos de Declaração, a matéria devolvida a esta Corte - atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível - foi...
... devolvida a esta Corte - atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível - foi devidamente ... -
Acórdão nº 2005/0206866-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de segurança objetiva a concessão de efeito suspensivo à apelação interposta contra a ...
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Acórdão nº 2005/0042391-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1422144 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO APENAS COM EFEITO DEVOLUTIVO. REQUISITOS DE VALIDADE DA CDA. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Cuida-se originariamente de agravo de instrumento interposto contra decisão de...
... RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO APENAS COM EFEITO DEVOLUTIVO. REQUISITOS DE ... grau que deixou de atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação apresentado em face de ... -
Acórdão nº 2006/0006398-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBE APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DA ... ão se justificando o recebimento no duplo efeito. De fato, não há possibilidade de extensão do efeito suspensivo do recurso de apelação interposto na ação de ...
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Acórdão nº 2008/0205525-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR OBJETIVANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Julgada a apelação, fica prejudicada a análise do recurso especial interposto nos autos da medida cautelar que buscava a atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso. 2. Agravo regimental...
... CAUTELAR OBJETIVANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO ...