efeito suspensivo apelação
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Acórdão nº HC 131150 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO MINISTERIAL, EM SEDE DE ... efeito suspensivo a recurso de apelação do Ministério Público ... 3.A Paciente foi ...
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Acórdão nº 2010/0220493-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. REQUISITOS ESSÁRIOS À CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. SÚMULA 7 DO STJ ... 1. Entendimento deste ...
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Acórdão nº 1999/0055898-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇA - ATO JUDICIAL - DECISÃO RECORRÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ... o agravo de instrumento, quanto para a apelação desprovidos do referido efeito ... 3 ...
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Acórdão nº 1999/0055898-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇA - ATO JUDICIAL - DECISÃO RECORRÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ... o agravo de instrumento, quanto para a apelação desprovidos do referido efeito ... 3 ...
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Acórdão nº 2009/0243513-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO JULGADA. EXECUÇÃO DA PENA. RECURSOS EFEITO SUSPENSIVO. ORDEM DENEGADA ... I. A vedação ao ...
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Acórdão nº 2007/0125084-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça ter sido recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo não afeta a execução, que deve, esmo assim, prosseguir. O efeito" suspensivo com que é recebido o recurso de apela\xC3" ... 3. Apelação desprovida e agravos retidos declarados ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 87290 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0184933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REGULARIDADE FORMAL. ARTIGO 514, II, DO CPC ... razões, após pleitear a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação, requereu, ...
- Acórdão nº Rcl 3526 / PE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0261355-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO (ART. 520, CAPUT, DO CPC). I. A apelação interposta da sentença de procedência tem efeito suspensivo, quando não configuradas as exceções taxativas do art. 520 e incisos, da lei instrumental civil. II. Agravo desprovido. (AgRg no REsp 110
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO (ART. 520, CAPUT, DO CPC) ... sentença de procedência tem efeito suspensivo, quando não configuradas as exceções taxativas ... -
Acórdão nº 2012/0248760-0 de T5 - QUINTA TURMA
... impugnação por meio da apelação prevista no art. 593, II, do ... CPP, que, de regra, admite o efeito suspensivo. Óbices do art. 5º, ...
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Acórdão nº 2006/0055617-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS IMPROVIDOS. PENDÊNCIA DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA ... 1. É definitiva a ... ção pelo executado de apelação sem efeito suspensivo, prossegue-se, na execução, tal como ...
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Acórdão nº 2006/0249821-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTOS. APELAÇÃO JULGADA. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ... AUSÊNCIA DE EFEITO" SUSPENSIVO. PRECEDENTES ... 1. Exauridas as inst\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1172259 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS - RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1172259/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado...
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Acórdão nº 2007/0058162-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SIMILITUDE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA EFEITO SUSPENSIVO. RELEVÂNCIA E PERIGO DA DEMORA ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO PROCESSO Nº 0009.2020.CCPLE-IV.PE.0008.SAD Em cumprimento à decisão judicial em sede do Agravo de Instrumento nº 0017404-84.2020.8.17.9000 concedendo efeito suspensivo à Apelação nº 0017404- 84.2020.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, suspendo os efeitos dos atos administrativos de adjudicação e homologação praticados em...
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Acórdão nº 2001/0164103-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM CONCESSIVA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ARTIGOS 5º, PARÁGRAFO ...
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Acórdão nº 2007/0036591-1 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO PARQUET. AUSÊNCIA DE EFEITO ... da pena aplicada, portanto sem efeito suspensivo, é possível a expedição de Guia de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1316482 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito...
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Acórdão nº 2007/0241691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EXECUTADA. EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0142496-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL ...
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Acórdão nº 2006/0094459-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , como sói ser o recebimento de apelação com efeito suspensivo e, a fortiori, submissão ...
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Acórdão nº 2009/0040455-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ção penal, já que o recurso de apelação cível interposto pela Fazenda Pública é dotado de efeito suspensivo ... 4. Entretanto, diante da ...
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Acórdão nº 2007/0092161-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO JULGADA. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AOS ...
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Acórdão nº 2007/0122472-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. SENTENÇA. APELAÇÃO JULGADA. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AOS ...