efeito suspensivo apelação
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Acórdão nº 2004/0138566-7 de T6 - SEXTA TURMA
... APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO ADVINDO DE MANDADO DE ...
- Acórdão nº AgRg na SLS 1268 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0173904-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUTO DE INFRAÇÃO - ...
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Acórdão nº 2007/0148562-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cautelar, pela qual se buscava atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação ... 3. O ...
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Acórdão nº 2007/0006277-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº HC 117117 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO MANTIDA EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão nº 2005/0200101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2005/0200101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1218598 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegadas omissões do acórdão embargado, traduzem, na verdade, inconformismo com a decisão tomada, pretendendo
... JULGAMENTO SUPERVENIENTE DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... 1.Não ... ção à qual se pretendia conferir também efeito suspensivo. Precedentes ... 3.Embargos de ... -
Acórdão nº 2007/0003724-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ATO JUDICIAL. DECISÃO RECORRÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO ... o agravo de instrumento, quanto para a apelação, quando desprovida do referido efeito ... 2 ...
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Acórdão nº 2007/0003724-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ATO JUDICIAL. DECISÃO RECORRÍVEL. EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO ... o agravo de instrumento, quanto para a apelação, quando desprovida do referido efeito ... 2 ...
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Acórdão nº 2008/0219646-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A interposição de recurso recebido no efeito devolutivo não afasta esta qualidade que lhe é ... , a negativa de concessão de efeito suspensivo à apelação voltada contra sentença que julga ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DEHOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA DE INTERNAÇÃO.EXECUÇÃO IMEDIATA DA MEDIDA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. A partir do julgamento do HC n. 346.380/SP, a Terceira Seção doSuperior Tribunal de Justiça passou a adotar o entendimento de que anão concessão de efeito suspensivo à apelação interposta...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 122894 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0027660-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 267, INCISO III, DO CPC. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0027660-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 267, INCISO III, DO CPC. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2003/0174007-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ROCEDENTES. EFEITO SUSPENSIVO". INADMISSÍVEL. ART. 520, V, DO CPC. INTERPRETAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0208215-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A O DE JULGAMENTO. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE ... Presentes o ...
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Acórdão nº 2006/0208215-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A O DE JULGAMENTO. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE ... Presentes o ...
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Acórdão nº 2005/0140044-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA EFEITO SUSPENSIVO. RELEVÂNCIA E PERIGO DA DEMORA ...
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Acórdão nº 2007/0135367-1 de T5 - QUINTA TURMA
... APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS RAROS. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. LEI 8.038/90. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ão, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as ... II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes e no recurso ... á recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito ...
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Acórdão nº HC 130507 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção penal, já que o recurso de apelação cível interposto pela Fazenda Pública é dotado de efeito suspensivo ... 4. Entretanto, diante da ...
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Acórdão nº 2007/0143892-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS RAROS. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. LEI 8.038/90. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2007/0225204-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO ...