efeito suspensivo ativo
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 1o Para efeito do disposto neste artigo, o total das receitas ... de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, ... O beneficiário de regime aduaneiro suspensivo, destinado à industrialização para ...
- Acórdão nº MC 18286 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0220032-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COM PEDIDO LIMINAR PARA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSOS ESPECIAIS SOBRESTADOS ...
-
Acórdão nº 2009/0158970-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CORREÇÃO ... conferir efeito suspensivo (ou suspensivo ativo) a recursos de competência dos Tribunais ...
-
Acórdão nº 2007/0148091-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PETIÇÃO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A DIVERSOS RECURSOS ESPECIAIS - ... requer a atribuição do efeito suspensivo ativo, nem sequer foi ainda formalmente distribuído a ...
-
Acórdão nº 2006/0258662-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... o requerente pretende dar efeito suspensivo ativo a recurso ordinário em mandado de segurança ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18615 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1215776 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OMISSÃO QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... -se a atribuição de efeito suspensivo ativo somente quando preenchidos os requisitos ...
-
Acórdão nº AgRg na MC 18372 / AC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... pretensão de se conferir efeito suspensivo ativo ao recurso ordinário em mandado de segurança ...
- Acórdão nº 2007/0154702-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0034734-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ORDINÁRIO ADMITIDO ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18666 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2008/0192673-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. IPI ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... efeito de habilitação na recuperação judicial ou na ... a arrecadação dos bens, a realização do ativo e o pagamento aos credores, competirá ao juízo ... , o relator poderá conceder efeito suspensivo à decisão que reconhece o crédito ou ...
-
Decisão Monocrática nº 71010535656 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-08-2022
... 2022/Cível ... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na MC 19106 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 19277 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0032599-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM ... objetivando atribuir efeito suspensivo ativo" a recurso especial, de modo a paralisar a execuç\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18981 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0110045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Medida cautelar que visa a concessão de efeito suspensivo ativo a recurso especial, admitido na ...
-
Acórdão nº 2010/0085325-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL ... para emprestar efeito suspensivo ou efeito ativo ao recurso especial, quer se trate de medida ...
-
Acórdão nº 2009/0110929-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. MEDIDA DE ...
-
Acórdão nº 2007/0283220-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR COM O FIM DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO ADMITIDO ... da cautelar para atribuir efeito supensivo-ativo a recurso ordinário já admitido pelo Tribunal a ...
-
Decisão Monocrática nº 50054671020228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 31-08-2022
... REQUERIMENTO DE EFEITO" SUSPENSIVO ATIVO. RECURSO INOMINADO. ART. 1.012, \xC2" ...