efeito translativo recursos
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Acórdão nº 1.0431.14.005290-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - DIREITO RECONHECIDO NO RESP N.º 1.391.198/RS AOS POUPADORES DO BANCO DO BRASIL S/A - TÍTULO JUDICIAL NÃO SE LIMITA AO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL ONDE SE LOCALIZA O ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE A PROLATOU - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA COLETIVA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ -...
... -se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, ... faz tambm possvel em razo do efeito translativo dos recursos ordinrios. Nesse ... -
Acórdão nº 6616495 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 27-09-2021
... PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS, ATRAVÉS DO EFEITO TRANSLATIVO, INERENTE AOS RECURSOS, MAS O JUIZO A ...
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Processo nº 0012701-11.2016.8.19.0007 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... TRANSLATIVO DO RECURSO. Dano moral. Não se ... reformatio in pejus, em razão do efeito" translativo dos ... recursos. Como cedi\xC3" ...
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Acórdão Nº 5070664-59.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... (evento 8), foi indeferido o almejado efeito suspensivo.Contrarrazões no evento 20.No evento ... ressaltar que, por força do efeito translativo do recurso de agravo de instrumento, o Superior ... pelo Tribunal, do efeito translativo dos recursos em sede de agravo de instrumento, extinguindo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003294-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2017
... 1. Por força do efeito translativo dos recursos ordinários, as ...
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003294-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2017
... 1. Por força do efeito translativo dos recursos ordinários, as ...
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003294-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2017
... 1. Por força do efeito translativo dos recursos ordinários, as ...
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Decisão Monocrática nº 1.0611.11.003294-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2017
... 1. Por força do efeito translativo dos recursos ordinários, as ...
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Acórdão nº 0018536-25.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSIBILIDADE EFEITO ... TRANSLATIVO DOS RECURSOS ... 1. A ...
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Acórdão Nº 0801021-44.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS AMBIENTAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, NO SENTIDO DE SUSPENDER O TRÂMITE DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ABRANGE OS DIREITOS VINDICADOS NOS AUTOS DE ORIGEM. QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, RELATIVAS À PERDA DO INTERESSE RECURSAL E INÉPCIA...
... ACOLHIDO ... APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS, SEGUNDO O QUAL O ... -
Processo nº 0021014-42.2013.8.19.0014 de Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... in pejus, em razão do efeito translativo dos ... seguimento dos recursos ...
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Acórdão Nº 0009443-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... EFEITO INFRINGENTE. Os embargos declaratórios têm por ... em razão da aplicação do efeito translativo que pode ser conferido aos recursos, como forma ...
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Relatório e Voto com número 5305452-74.2019.8.09.0021 da 7ª Câmara Cível, 18-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRAZO DECENAL. RENÚNCIA AO DIREITO DE PRESCRIÇÃO. ATO INCOMPATÍVEL COM O INSTITUTO. 1. O efeito translativo dos recursos possibilita ao tribunal a análise, a qualquer tempo, da prescrição, podendo conhecer da questão até mesmo de ofício, conforme preleciona o...
... primeiro grau, contudo, o efeito translativo dos recursos possibilita ao tribunal ... -
Acórdão Nº 0808813-49.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS AMBIENTAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, NO SENTIDO DE SUSPENDER O TRÂMITE DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ABRANGE OS DIREITOS VINDICADOS NOS AUTOS DE ORIGEM. QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, RELATIVAS À: (I) EXTINÇÃO PARCIAL DA...
... ACOLHIDO. APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS, SEGUNDO ... O QUAL O ... -
Processo nº 0006173-54.2016.8.19.0073 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... recursos ... pública. Nesse sentido, o efeito ... razão do efeito translativo dos recursos. Como cediço, a ...
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Acórdão Nº 0040609-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 08-03-2023
... UMA FRAUDE À EXECUÇÃO. EFEITO" TRANSLATIVO DOS ... RECURSOS. MATÉRIA DE ORDEM P\xC3" ...
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Processo nº 0016498-79.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... indeferiu o efeito suspensivo requerido. Julgamento em ... de ofício. Efeito translativo dos recursos. ...
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Acórdão Nº 1001334-63.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-03-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DO ANATOCISMO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM ADQUIRIDO ANTES DA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. APLICAÇÃO, PELO TRIBUNAL, DO EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS, COM A EXTINÇÃO DIRETA DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO.
... APLICAÇÃO, PELO TRIBUNAL, ... DO EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS, COM A ... EXTINÇÃO ... -
Acórdãos nº 2146612-77.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... Agravo de instrumento Efeito translativo Título desprovido de ... do efeito translativo dos recursos, possível a extinção da execução ...
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Decisão Monocrática N° 07339009220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Ante a alegação de incompetência absoluta e considerando o efeito translativo dos recursos, manifeste-se a parte agravante no prazo de 5 (cinco) dias. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
... de incompetncia absoluta e considerando o efeito translativo dos recursos, manifeste-se a parte ... -
Acórdãos nº 2161162-77.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... Efeito translativo dos recursos. Inteligência do ...
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Acórdão Nº 0700012-79.2015.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM DECORRÊNCIA DA PURGAÇÃO DA MORADURANTE O CURSO DA DEMANDA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA DA REFERIDA PARTE. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE, CONDENANDO-SE O RÉU AO PAGAMENTO DOS MENCIONADOS ÔNUS. TESE DE QUE ADIREITO
... DISPÕE O ART. 485, § 3º, CPC. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. NO MÉRITO, ... -
Acórdãos nº 2078168-89.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... na fase recursal, por força do efeito translativo dos recursos. Ação extinta ...
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Acordao N° 1373805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Embargos de declaração. Omissão. Efeitos infringentes. Rediscussão da matéria. 1. O exame de matérias de ordem pública em decorrência do efeito translativo dos recursos pressupõe que se ultrapasse o juízo de admissibilidade. 2. A aplicação de um precedente não é feita em abstrato, é necessário que a parte que o invoca demonstre que o caso sob julgamento se ajusta aos fundamentos adotados. 3....
... érias de ordem pública em decorrência do efeito translativo dos recursos pressupõe ... que se ... -
Acórdão nº 1000334-21.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SUPOSTA NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A Ação Civil Pública pode ser utilizada para postular a declaração incidental de inconstitucionalidade/nulidade de uma...
... não detectada a tempo, em respeito ao efeito translativo dos recursos ordinários e ao ...