eleitoral justificar voto
31537 resultados para eleitoral justificar voto
-
Decisão monocrática Nº 1376484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. PREFEITO E VICE-PREFEITO ... colhidos seriam suficientes para justificar a remessa dos autos ao Tribunal de origem compete ... Confira-se o trecho do voto do Relator do REspEl nº 296-10, Min. Og ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante do segmento ... , passados 89 anos da conquista do direito ao voto, assombra o nuìmero de brasileiras sem lugar de ... sobre o ocorrido, com o objetivo de justificar", socialmente ou no processo, a ocorrência ... \xE2" ...
-
Magistratura TJGO 2021
... natureza e a quantidade da droga para justificar o aumento da pena-base e para afastar a redução ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo ... por unanimidade dos sócios com direito a voto" ... II. Para formação da maioria absoluta s\xC3" ...
-
Acórdão Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA “VIRADA JURISPRUDENCIAL” DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AFIRMAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO. POSSÍVEL INCIDÊNCIA NO PLEITO DE 2020. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECISÃO JUDICIAL EM CASO CONCRETO: SUCEDÂNEO DE RECURSOS PRÓPRIOS. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE...
... OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: ... regimental, nos termos do voto da Relatora. Sessão Virtual de 18.2.2022 a ... contudo, não basta, só por si, para justificar a invocação do princípio ... da ... -
Acórdão Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INELEGIBILIDADE FUNCIONAL DECORRENTE DE SUBSTITUIÇÃO DA CHEFIA DO EXECUTIVO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E PERIGO NA DEMORA. 1. A atribuição de efeito suspensivo reclama (i) instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal; (ii) viabilidade processual do recurso extraordinário; (iii)
... provimento, nos termos do voto do Relator. O ministro André Mendonça ... de acórdão em que o Tribunal Superior Eleitoral, apreciando o recurso ... especial n ... configuradora do periculum in mora, a justificar a ... concessão da medida suspensiva ... -
Decisões Monocráticas nº 180814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... L, contra julgado do Tribunal Superior Eleitoral pelo qual, em 24.9.2019, negado provimento ao ... DE INSCRIÇÃO FRAUDULENTA DE ELEITOR E DE VOTO EM DUPLICIDADE (ARTS. 289 E 309 DO CÓDIGO ... 11 ... Para justificar a alegação de que houve condução coercitiva, ...
-
Decisão da Presidência nº 180814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... L, contra julgado do Tribunal Superior Eleitoral pelo qual, em 24.9.2019, negado provimento ao ... DE INSCRIÇÃO FRAUDULENTA DE ELEITOR E DE VOTO EM DUPLICIDADE (ARTS. 289 E 309 DO CÓDIGO ... 11 ... Para justificar a alegação de que houve condução coercitiva, ...
-
Saiba todas as informações necessárias para a hora do voto
... título de eleitor, mas ele facilita a localização na seção eleitoral ... Local de votação ... Quem não souber a seção e a zona em que ... Justificar ... Quem estiver fora do município onde é cadastrado na Justiça ...
-
Saiba todas as informações necessárias para a hora do voto
... título de eleitor, mas ele facilita a localização na seção eleitoral ... Local de votação ... Quem não souber a seção e a zona em que ... Justificar ... Quem estiver fora do município onde é cadastrado na Justiça ...
-
Saiba todas as informações necessárias para a hora do voto
... título de eleitor, mas ele facilita a localização na seção eleitoral ... Local de votação ... Quem não souber a seção e a zona em que ... Justificar ... Quem estiver fora do município onde é cadastrado na Justiça ...
-
Saiba todas as informações necessárias para a hora do voto
... título de eleitor, mas ele facilita a localização na seção eleitoral ... Local de votação ... Quem não souber a seção e a zona em que ... Justificar ... Quem estiver fora do município onde é cadastrado na Justiça ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... 346, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide art. 1º, I, Dec.-Lei 201/1967 ... HC concedido para esse fim. Voto vencido. Verificada a objetiva insignificância ... conta bancária do acusado, a fim de justificar o fato de não ter devolvido os valores em prazo ...
-
Decisões Monocráticas nº 167174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Tribunal Superior Eleitoral, acha-se consubstanciada em acórdão assim ... acaso não surjam novos elementos para justificar manutenção mais alongada ... Percebe-se, ... écie, do critério consagrado, contra o meu voto, no julgamento da ADI 5.526/DF, Red ... p/ o ...
-
Acórdão Nº 53799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
Referendo na Medida Cautelar na Reclamação. 2. Penal e processo penal. 3. Fatos apurados decorrentes de colaboração premiada envolvendo crimes eleitorais. 4. Suposta omissão na denúncia. 5. Competência da justiça eleitoral. 5. Reclamação julgada improcedente. 6. Situação excepcionalíssima a justificar a concessão da liminar. 7. Encerramento da instrução processual com a iminência do...
... 5 ... Competência da justiça eleitoral. 5. Reclamação julgada improcedente. 6 ... uação excepcionalíssima a justificar a concessão da liminar. 7 ... Encerramento da ... defesa, nos termos do voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 17a ... -
Decisão monocrática Nº 221077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, que, em 16.8.2022, não conheceu do Recurso ... 309 (voto em lugar de outrem), 348 (falsificação de ... fato concreto relevante apto a justificar o reconhecimento da suspeição do julgador, sem ...
-
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... anos 70, “o sentimento invocado para justificar as reformas penais era na maioria dos casos um ... como forma de obtenção de vantagem eleitoral pelos agentes políticos 149 : ... [ ... ] a ... ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA MENDES ... de voto, qualificadas por uma desconsideração acerca da ...
-
Decisão monocrática Nº 0000284-04.2016.6.17.0054 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... 4 do ID 157880362). Aduziu que do voto condutor do acórdão recorrido: “não se extrai nenhum ... Se é um abuso para justificar uma inelegibilidade ou uma conduta vedada, mas eu acho que alguma coisa ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 436-67.2019.5.10.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. ESTATUTO SINDICAL. REGIMENTO ELEITORAL. PROCESSO ELEITORAL. VEDAÇÃO À INTERFERÊNCIA ESTATAL. GARANTIA À AUTONOMIA SINDICAL. ARTIGO 8º, I, DA CF. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST
... ESTATUTO SINDICAL. REGIMENTO ELEITORAL. PROCESSO ELEITORAL ... VEDAÇÃO À ... interessado comparecimento, manifestação e voto às ... reuniões ... Em ... justificar a oposição dos presentes embargos de ... -
Decisão monocrática Nº 53799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... 34); (c) o evento se deu em período eleitoral, com a participação de Ricardo C. e seu irmão ... Para justificar o pedido liminar, defende o reclamante que há o ... Naquela oportunidade, ao proferir meu voto, ressaltei que as hipóteses de crimes conexos ...
-
STF reafirma a prevalência da Justiça Eleitoral sobre a federal
STF reafirma a prevalência da Justiça Eleitoral sobre a federal
... Basta um único delito eleitoral para justificar a prevalência da Justiça especializada, valendo aqui as regras dos ... Para concluir, recordemos o ontológico voto do Ministro Celso de Mello no INQ 4435: ... "Os fins não justificam os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029808-36.2019.8.19.0210 (Criminal), 21-11-2022
Apelação Processo nº 0029808-36.2019.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: A. T. B. Relatora: Juíza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 58, § 1º, B, DO DECRETO-LEI Nº 6.259/44 (JOGO DO BICHO). RECURSO MINISTERIAL. PRINCIPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E LESIVIDADE. INAPLICABILIDADE. TIPO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONDUTA TÍPICA. CONJUNTO...
... maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exma. Juíza Relatora, vencido o ... Exmo ... -
Decisões Monocráticas nº 6032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... em face das normas do Tribunal Superior Eleitoral que determinam a suspensão do registro ou da ... O voto restou assim ementado: DIREITO ELEITORAL ... , já haver aqui razão suficiente a justificar a concessão da medida liminar. Isso ...
-
Decisão da Presidência nº 6032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... em face das normas do Tribunal Superior Eleitoral que determinam a suspensão do registro ou da ... O voto restou assim ementado: DIREITO ELEITORAL ... , já haver aqui razão suficiente a justificar a concessão da medida liminar. Isso ...
-
Acórdão Nº 231448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS ... provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 18 de setembro de ... fundada, a justificar" a realização de diligência. Precedentes. III \xE2\x80" ...
-
Do Financiamento à Propaganda: os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016
As eleições de 2016 passaram por significativas reformas quanto ao financiamento de campanhas e propagandas eleitorais. O presente estudo destacou as principais modificações advindas da extinção do financiamento por pessoas jurídicas, em vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650/DF, e da redução da propaganda eleitoral entre outras inovações com o advento da minirreforma...
... 4650/DF, e da redução da propaganda eleitoral entre outras inovações com o advento da ... de parcial provimento pelo STF, com o voto vencedor do Ministro Relator Luiz Fux. No que ... Em tese, poderia se justificar tal restrição a partir da poluição visual que ...