eleitoral justificar voto
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... denunciar, por exemplo, o sistema eleitoral, caracterizando-o como comprometido com a ... –, se negou a admitir a derrota no voto" popular, falando em fraude. A denúncia da corrup\xC3" ... ções, desmoralizar adversários e justificar medidas de força. As mensagens falsas levam ao ...
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Decisão da Presidência nº 1231874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... ELEITORAL ... INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA ... 9 ... No voto condutor do acórdão recorrido, o Ministro ... agente (prefeito) é suficiente para justificar regime mais rigoroso, regime este que se amolda ...
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Decisões Monocráticas nº 1231874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... ELEITORAL ... INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA ... 9 ... No voto condutor do acórdão recorrido, o Ministro ... agente (prefeito) é suficiente para justificar regime mais rigoroso, regime este que se amolda ...
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Decisão monocrática Nº 1423151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... ão por meio do qual o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao Agravo Regimental e manteve a ... , o que constitui motivo idôneo para justificar a flexibilização do prazo de substituição de candidaturas. 17. Mencione-se, a respeito, o voto do e. Ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou ...
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Propaganda Eleitoral
... Note-se que o pedido expresso de voto não é requisito necessário ao conceito de propaganda eleitoral, é ... Impossível valer-se de dispositivo estranho ao violado para justificar ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... O voto do Ministro Relator Alexandre de Moraes registrou ... falso assumir que o debate eleitoral, ao perder em liberdade e pluralidade de ... Para justificar tamanha proteção, os defensores do artigo 19 do ...
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A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... Trata, assim, do alistamento eleitoral, do voto, das condições de elegibilidade, das inelegibilidades, da impugnação ... no texto constitucional, o que, num primeiro momento, poderia justificar a ... ISSN 1982-1107 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da ... -
Como o Judiciário brasileiro se comporta em casos de fake news?
... um caso no qual um Tribunal da Justiça Eleitoral se refere a uma postagem falsa na internet como ... há violação ao direito à honra a justificar indenização, porque a falsidade já é um ... 151. Ver, por exemplo, o voto do ministro Luis Roberto Barroso como relator da ...
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Direito Processual Penal
... pode ser considerada prova nova e justificar o desarquivamento do inquérito pela autoridade ... partido político nela representado e pelo voto" da maioria de seus membros, poderá, até a decis\xC3" ... Tício, juiz estadual, pratica um crime eleitoral. Por ter foro por prerrogativa de função, será ...
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Acórdão Nº 7979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. COLABORAÇÃO PREMIADA. HOMOLOGAÇÃO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O julgamento de agravo regimental independe de pauta (arts. 83, § 1º, RISTF) e não admite, na seara processual penal, sustentação oral (art. 131, § 2º, RISTF),...
... CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. CONEXÃO ... NÃO OCORRÊNCIA ... 1. O ... eles conexos, passíveis de justificar a competência da Justiça Eleitoral. A ... provimento, nos termos do voto da Relatora e por unanimidade de votos, ... em ... -
Decisão da Presidência nº 26094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... EFEITO SUSPENSIVO ... 24.224/RS: Da leitura do voto condutor e ementa do acórdão do julgamento das ... portanto, a plausibilidade jurídica a justificar o deferimento da medida liminar ... Ressalto, ...
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Decisões Monocráticas nº 551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 2018, contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ao argumento de contrariedade ao § ... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ... , contudo, não basta, só por si, para justificar a invocação do princípio da subsidiariedade, ...
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Decisão da Presidência nº 551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 2018, contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ao argumento de contrariedade ao § ... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ... , contudo, não basta, só por si, para justificar a invocação do princípio da subsidiariedade, ...
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RESOLUÇÃO CFO-253, de 17 de abril de 2023
... a necessidade de adequar o Regimento Eleitoral, resolve:Art. 1º. Alterar o artigo 44 da ... relação dos cirurgiões-dentistas aptos ao voto nos termos do artigo 41, do Regimento Eleitoral, ... voto e que deixar de fazê-lo e não justificar a impossibilidade do exercício do voto pagará ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamento (um pressuposto lógico) a justificar aquele tratamento não isonômico, qual seja, a ... Na fundamentação de seu voto, o relator daquela ação constitucional afirmou ... , da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral) e tamanho com os chamados foros privilegiados , ...
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Decisão monocrática Nº 9216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... ão do dia 6/10/20, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao recurso interposto pelo ... pendentes de devido esclarecimento, a justificar a interposição dos embargos de declaração que ... em seus direitos de livre exercício do voto. Nos áudios, cujo interlocutor seria o senhor ...
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Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007
... QUINZE MINUTOS ... - QUESTO DE ORDEM: VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURLIO: DESCABIMENTO ...
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Acórdão Nº 1399072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : JACOB ... ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 5 a ... gravidade relevante a ponto de justificar a punição máxima prevista ... na legislação ...
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Poder Constituinte
... ós a promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso ... de Thomas Hobbes e usado para justificar a soberania absoluta das monarquias ... não abarca apenas a ideia de corpo eleitoral enquanto conjunto de cidadãos, detentores do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - ... demonstrada qualquer lesão capaz de justificar a indenização por danos morais, até porque, ... DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA ...
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Decisão monocrática Nº 1427332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... ão por meio do qual o Tribunal Superior Eleitoral, negando provimento a Recurso Especial, manteve a ... no decisum, visto que, como consta do voto condutor do acórdão embargado, é incontroverso ... ões, prévias à diligência, aptas a justificar a entrada no domicílio, tendo em vista que: "a) ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... voto. Cada legislatura estadual podia indicar entre ... noção de filtro proposta pelo sistema eleitoral. Para Madison, o representante era escolhido por ... que buscam compreender, conceituar, justificar, defender ou criticar esse fenômeno. 37 Não se ... -
Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
... de examinar provas não posso , sob pena de não poder dar o meu voto ” ( DJU 19.12.1964, apenso, p. 1930, grifado – apud Rogério Lauria ... causa é socorro para a parte poder explicar (justificar) o não atendimento tempestivo de sua manifestação no processo. Daí que ...
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Direito Constitucional
... ção político-constitucional brasileira, o voto feminino no Brasil foi expressamente previsto ... ão, uma mulher conseguiu o alistamento eleitoral invocando a legislação imperial, a “Lei ... existir um componente orgânico a justificar o tratamento diferenciado, em virtude da menor ...
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Acórdão Nº 51895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... eleitoral, a atrair a competência da Justiça Eleitoral ... ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 12 ... de modo a justificar a incidência da orientação firmada pela ...