eleitoral justificar voto
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Decisão monocrática Nº 10508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... ordinário pelo Tribunal Superior Eleitoral. Juízo negativo de admissibilidade na Corte de ... ão verificada situação excepcional a justificar a atuação desta Suprema Corte. Decisão a qual ... Colho do voto condutor do acórdão que apreciou os recursos ...
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Decisão monocrática Nº 53799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... de atrair a competência da Justiça Eleitoral (eDOC 1, p. 6) ... Sustenta ainda que o ... Para justificar o pedido liminar, defende o reclamante que há o ... Naquela oportunidade, ao proferir meu voto, ressaltei que “as hipóteses de crimes conexos ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... das incompatibilidades, introduzindo o voto particular, fora mudanças nos procedimentos ... -federal, de solucionar o contencioso eleitoral , ao menos como última instância, e de ... ção de constitucionalidade quem justificar interesse (art. 4.º, Lei de 6/1/1989). Na ...
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Decisões Monocráticas nº 172720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral no agravo de instrumento no recurso ... de efeito suspensivo, nos termos do voto do Ministro Admar Gonzaga. Ato contínuo, ... ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA ... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO ...
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Decisão da Presidência nº 172720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral no agravo de instrumento no recurso ... de efeito suspensivo, nos termos do voto do Ministro Admar Gonzaga. Ato contínuo, ... ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA ... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO ...
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Condutas vedadas - representações
... são restrições impostas pela lei eleitoral (arts. 73 e seguintes da Lei 9.504/97) a todo ... Agravo Regimental e o desproveu, na forma do voto do Relator." (www.tse.jus.br/jurisprudencia) ... da potencialidade lesiva necessária a justificar o abuso de poder e a impugnação do mandato ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... No julgamento da ADPF 130, o voto do Ministro Carlos Ayres Britto destacou que “a ... quando governantes e cidadão procuram justificar seus pontos de vista sobre as questões de ... Eleitoral a formar um Conselho Consultivo para elaborar ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... passou por um processo de validação eleitoral. 418 Igualmente, partidos de esquerda, no ... , ou um governo não eleito através do voto" direto, pela natureza de suas funções, serão n\xC3" ... coerentes e necessários para justificar e naturalizar aquela cultura como boa e a única ...
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Cadastramento Eleitoral e Voto Obrigatório
... De outra forma, o eleitor ainda poderá justificar-se nos 60 dias seguintes ao pleito. Essa justificativa será submetida ao Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral do eleitor. Esta justificativa, todavia, ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... 85.2020.4.02.5101 - desmembrados do PIC Eleitoral MPRJ 2020.00427437 - o primeiro em trâmite na ... casos dos ora requerentes, de modo a justificar o presente pedido de extensão ... Em ... como favorito nas pesquisas de intenção de voto ... Inequívoco, pois, que a colaboração ...
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Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... com maiores taxas de participação eleitoral e governados por homens são mais ... refere-se ao exe rcício do direito de voto. Representa assim , o número de eleitores que ... para os gestores públicos justificar aos munícipes a pontuação obtida pelos ...
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Acórdão Nº 207290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME ELEITORAL. ABSOLVIÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES. REEXAME DE PROVAS: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... regimental, nos termos do voto da Relatora. Sessão Virtual de 12.11.2021 ... a ... qualquer vício apto a justificar o redimensionamento da pena-base ... -
Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
A Representação Eleitoral pode também ser utilizada para veicular a ... , a doação, em ano eleitoral, deve justificar-se nas situações de calamidade pública ou ... 565) ... Os seguintes excertos do voto proferido pelo Ministro Carlos Ayres Britto no ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... em cada eleição, pois o sistema eleitoral para o Senado Federal é “rotativo”, pelo ... Tribunal Federal e só pode condenar pelo voto de dois terços dos seus membros – cinquenta e ... ou urgentes, servindo mais para justificar pagamento de remuneração extra para os ...
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Decisões Monocráticas nº 671351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... ÊNCIA NORMATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - O INSTITUTO DA 'CONSULTA' NO ÂMBITO DA ... institucional do Estado brasileiro, a justificar o reconhecimento de que o modelo ... da controvérsia, tal qual analisada pelo voto ora impugnado (eDOC 43, p. 18/19): Parece-me, ...
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Decisão da Presidência nº 34685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... ÁVEL NO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO ELEITORAL Nº. 2741-19.2010.6.23 ... NOMEÇÃO DAS FILHAS ... 2010.6.23.0000 (item a), argui que (i) seu voto fora apenas acompanhamento de uma das correntes ... údo foi objeto de censura para fim de justificar a punição do impetrante com aposentadoria ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Criminais
@1 Recurso em sentido estrito eleitoral ... @@1.1 Conceito ... O recurso em ... em mesa na sessão subsequente, proferindo voto; ... II - não havendo julgamento na sessão ... Presença dos requisitos legais para justificar a decisão contestada, a partir do poder geral de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
... provimento ao apelo nos termos do seu voto ... Presidente: CARLOS FERNANDO POTYGUARA ... -
Acórdão nº 2013/0419213-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE, À ÉPOCA DA POSSE, JÁ EXERCIA O MANDATO DE PREFEITA. LICENÇA/AFASTAMENTO DO CARGO EFETIVO DEFERIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO NO CARGO ELETIVO. REELEIÇÃO. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO. PENA DE DEMISSÃO...
... DE SERVIDORA DA JUSTIÇA ELEITORAL ... adotados bastam para justificar ... voto ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... Transcrevo, por oportuno, excerto do voto da lavra do Desembargador Federal Victor Luiz dos ... de uma pretensão resistida a justificar o acesso à via judicial. Contestada a ação em ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... Vejamos uma ...
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Da instituição sindical
... E como o voto é por empresa, sem exprimir sua pujança ... (tria eadem) não é capaz de justificar todas as hipóteses configuradoras de ... d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ...
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Decisão monocrática Nº 0600416-19.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-07-2023
... alterar o entendimento jurisprudencial anterior ou, ao menos, justificar a reapreciação do tema pela Corte Superior a fim de sedimentá–la ” ... Alegação de desvio de finalidade. Ausência de pedido de voto e de menção a possível candidatura. Acórdão em consonância com a ...
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Acórdão Nº 1427332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo ... da ata do julgamento e nos termos do voto do ... Relator, Ministro Dias Toffoli, por ... ões, prévias à diligência, aptas a justificar a ... entrada no domicílio, tendo em vista que: ...
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Decisão da Presidência nº 26098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... EFEITO SUSPENSIVO ... 24.224/RS: Da leitura do voto condutor e ementa do acórdão do julgamento das ... Ausente, portanto, a plausibilidade a justificar o deferimento da medida liminar ... A prudência ...
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Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
... Aplicação em matéria eleitoral, em primeiro grau de ... jurisdição ... oferecido emprego a eleitores em troca de voto, valendo-se, para tanto, de sua condição de ... utilizado pela doutrina para justificar o afastamento do Poder Judiciário nesse momento ...