embargos a adjudicação
-
Acórdão nº 1.0000.18.141594-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL - ADJUDICAÇÃO DO BEM- POSSIBILIDADE- DIVERGÊNCIA DE VALORES NA ARREMATAÇÃO- APURAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU- DEVIDA- Nos termos do artigo 876 do CPC, tem a parte exequente o direito à arrematação do bem, com extinção da obrigação e da execução.- Entretanto, se o valor da dívida for...
... ( ordem 02) Sobreveio sentena ( ordem 200) , nos embargos execuo ( 50000.126.68.2016.8.13.0647) que deferiu a adjudicao do imvel de ... -
Acórdãos nº 1058527-31.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº 1058527-31.2014.8.26.0100/50000, da Comarca de São ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos à adjudicação. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação ...
-
Acórdão Nº 0052136-28.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-09-2021
... Processo: 0052136-28.2014.8.06.0167/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Maria Auxiliadora Dias Linhares ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA – ... DENEGAÇÃO – OBSCURIDADE – OMISSÃO – CONTRADI\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... , tem o devedor o prazo de seis dias para defender-se por via de embargos ... 1 Sendo estes irrelevantes, pode o juiz desprez-los, condenando ...
-
Processo nº 0041416-13.2014.8.19.0014 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO. ... TERCEIROS. ... ANULATÓRIA. ... ADJUDICAÇÃO" DO IMÓVEL PELO EXEQUENTE. Imóvel em regime ... de\xC2" ... 14 do NCPC. ... Cuida-se de embargos de terceiros e ação anulatória em que as ...
-
Acórdão nº EDcl no MS 15459 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. SERVIÇO DE ... adjudicação do objeto à embargante, o encerramento da instância administrativa e a ...
-
Acórdãos nº 1011356-94.2014.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1011356- 94.2014.8.26.0224/50000, da Comarca ... 7270 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de adjudicação compulsória – Pré-questionamento de normas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000585-19.2015.5.06.0201), 17-03-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, aquelas...
... ção em sentido estrito, ou seja, aquelas proferidas em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. A decisão que indefere o pagamento da dívida na forma do artigo 745-A, ... -
Acórdão Nº 5010670-20.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
... RELATRIOBanco do Brasil S/A ops embargos de declarao em face de aresto desta Terceira Cmara de Direito Civil que, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001272-93.2015.5.06.0201), 10-03-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execuçã
... ção em sentido estrito, ou seja, aquelas proferidas em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade ostenta natureza ... -
Acórdão nº 1.0024.13.103982-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA TERMINATIVA FUNDADA EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EMBARGADA - APELO INTERPOSTO CONTRA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (CONEXOS) PROVIDO- SENTENÇA DOS EMBARGOS CASSADA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 1.013 DO CPC -...
... 1.013, 3, DO CPC, PROCEDER AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS EXECUO; E DECLARAR PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.DESA. MARIANGELA MEYER ... -
Acórdão nº 1.0024.13.103982-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA TERMINATIVA FUNDADA EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EMBARGADA - APELO INTERPOSTO CONTRA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (CONEXOS) PROVIDO- SENTENÇA DOS EMBARGOS CASSADA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 1.013 DO CPC -...
... 1.013, 3, DO CPC, PROCEDER AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS EXECUO; E DECLARAR PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.DESA. MARIANGELA MEYER ... -
Acórdãos nº 0006364-78.2014.8.26.0363 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... : LUIS CARLOS NOGUEIRA e outro Embargos à Adjudicação Bem imóvel Hipoteca Avaliação ...
-
Acórdão nº 1.0105.15.017379-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIAPRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - CPC/73, ART. 1.048 - OBSERVÂNCIA - REJEITADA1. Tendo em vista que não veio a ser ultimado nenhum dos atos indicados no art. 1.048 do CPC/73 para início do cômputo do prazo de cinco dias para oposição de embargos pelo terceiro - arrematação, adjudicação ou remição do bem
... 5 Vara Cvel da Comarca de Governador Valadares/MG, que acolheu os embargos de terceiro opostos por EDEMAR EDMUNDO GUETTGES, desconstituindo a penhora ... -
Acórdão nº 1.0105.15.017379-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIAPRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - CPC/73, ART. 1.048 - OBSERVÂNCIA - REJEITADA1. Tendo em vista que não veio a ser ultimado nenhum dos atos indicados no art. 1.048 do CPC/73 para início do cômputo do prazo de cinco dias para oposição de embargos pelo terceiro - arrematação, adjudicação ou remição do bem
... 5 Vara Cvel da Comarca de Governador Valadares/MG, que acolheu os embargos de terceiro opostos por EDEMAR EDMUNDO GUETTGES, desconstituindo a penhora ... -
Acórdão nº 1.0183.13.015568-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA LANÇADA SOBRE BEM ADJUDICADO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO NÃO AVERBADA EM CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO: MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos da Súmula n. 84 do Superior Tribunal de Justiça, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de
... sentena de fls. 38/41 que, nos autos de embargos de terceiro em execuo que lhe move NIZIO MONTRESSOR, acolheu o pedido do ... -
Acórdãos nº 1004734-85.2016.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1004734-85.2016.8.26.0011/50000, da ... Cível VOTO nº 7284 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Adjudicação compulsória – Apontamento de omissão – Ausência de ...
-
Acórdão nº 2014/0235577-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... VALMIR SCHREINER MARAN ... EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 5045122-73.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... Isso porque, embora tenham sido opostos embargos execuo,no foi atribudo o respectivo efeito suspensivo quele feito, haja ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.057794-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - TUTELA DE EVIDÊNCIA E DE URGÊNCIA - PRESENTES REQUISITOS - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.Evidenciado, por documentos, que o protocolo de cisão foi arquivado na Junta Comercial em data anterior ao empréstimo realizado entre os Réus, resta reconhecido pelo Superior...
... combatida, a defender a legitimidade do possuidor para opor Embargos de Terceiro, nos termos do art. 674, 1, CPC, sendo essa condio de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.057794-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - TUTELA DE EVIDÊNCIA E DE URGÊNCIA - PRESENTES REQUISITOS - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.Evidenciado, por documentos, que o protocolo de cisão foi arquivado na Junta Comercial em data anterior ao empréstimo realizado entre os Réus, resta reconhecido pelo Superior...
... combatida, a defender a legitimidade do possuidor para opor Embargos de Terceiro, nos termos do art. 674, 1, CPC, sendo essa condio de ... -
Acórdão Nº 0300234-22.2016.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS" À ADJUDICAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE ... \xC2" ...
-
Acórdão nº 2002/0025414-0 de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 325.591 - RJ (2002/0025414-0) ... ção por preço vil, ou eventuais injustiças no ato da adjudicação, afastando a possibilidade de enriquecimento sem causa do exeqüente com o ...
-
Acórdão nº 50051721620188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5005172-16.2018.8.21.0010/RS ... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... RELATORA: ...
-
Acórdão nº 2014/0002223-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 128, 131, 460, 471, 473, 474 E 486 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA....
... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. ... OBRIGAÇÃO ... COMINATÓRIA. ... despeito da oposição de embargos declaratórios, impede o conhecimento do ...