embargos a adjudicação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001087-98.2016.5.06.0143), 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de Agravo de Petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade ostenta natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000819-57.2013.5.06.0011), 07-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade ostenta natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001366-68.2014.5.06.0171), 02-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, § 1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo e ser proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. 2. No caso, trata-se de impugnação de decisão que homologa os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0059200-33.2000.5.06.0005), 15-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUSPENSÃO DE CNH DOS EXECUTADOS. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, § 1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação". A decisão que rejeita a medida de suspensão da CNH ostenta natureza jur\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-35.2013.5.06.0009), 27-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. 2. No caso, trata-se de impugnação de cisão que homologa os cálculos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000799-86.2019.5.06.0001), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. 1. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de Agravo de Petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução,...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. 2. O despacho que indeferiu a impugnação ao requerimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001141-27.2015.5.06.0005), 26-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. I. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. II. O despacho que solicitava informações acerca do processo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000005-22.2016.5.06.0017), 10-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. 1. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. 2. A decisão que determinou a expedição de novo mandado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001265-68.2016.5.06.0233), 14-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. 1. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. 2. A decisão que rejeita arguição de nulidade de citação formulada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000785-64.2017.5.06.0004), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. 1. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução,...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. 2. O despacho que indefere a penhora de bem sob restrição, determinando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004935720194058000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0800493-57.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ADRIANO JOSE BARBOZA REIS ADVOGADO: Monica Aragão Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO
... , inconformada com a parte da sentença julgou procedente os Embargos de Terceiro, mas não condenou a Fazenda Nacional em honorários ... a alienação do imóvel ocorreu em hasta pública, pois a adjudicação/arrematação em hasta pública extingue o ônus do imóvel arrematado, ... -
Acórdão nº 1.0778.15.002251-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TURBAÇÃO - ADJUDICAÇÃO DEVIDAMENTE AVERBADA À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. O prazo para ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução é de cinco dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por
... , IV, do Cdigo de Processo Civil de 1973, rejeitou liminarmente os Embargos de Terceiros opostos em face de AGRIPASTO AGRICULTURA E PECURIA LTDA, sob ... -
Acórdão nº 1.0778.15.002251-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA TURBAÇÃO - ADJUDICAÇÃO DEVIDAMENTE AVERBADA À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. O prazo para ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução é de cinco dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por
... , IV, do Cdigo de Processo Civil de 1973, rejeitou liminarmente os Embargos de Terceiros opostos em face de AGRIPASTO AGRICULTURA E PECURIA LTDA, sob ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000146-24.2022.5.06.0181), 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução/impugnação, de embargos à arrematação ou em face de hora ou adjudicação. 2. A decisão que julga a impugnação prévia aos cálculos, nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-35.2019.5.06.0171), 27-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução/impugnação, de embargos à arrematação ou em face de hora ou adjudicação. 2. A decisão que julga a impugnação prévia aos cálculos, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000167-21.2019.5.06.0014), 20-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. 1. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem...
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução/impugnação, de embargos à arrematação ou em face de hora ou adjudicação. 2. A decisão que julga a impugnação prévia aos cálculos, nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0116800-08.2007.5.06.0121), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. 1. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de Agravo de Petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja,
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. 2. A decisão que rejeita a arguição de ilegitimidade passiva ad causam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000194-50.2018.5.06.0010), 17-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. 1. À luz do princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, previsto no art. 893, §1º, da CLT, e na Súmula nº 214 do TST, as decisões impugnáveis por meio de agravo de petição devem ter cunho definitivo ou terminativo, e serem proferidas no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em
... no curso da execução em sentido estrito, ou seja, em sede de embargos à execução, de impugnação à sentença de liquidação, de embargos adjudicação. 2. A decisão que rejeita a nomeação de bens à penhora, ostenta ... -
Acórdão nº 1.0569.18.000351-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - ACORDO DE ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL - INTERESSE DE INCAPAZ - MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - NULIDADE - COMPRA E VENDA - POSSE - PRETENSÃO D EPROTEÇÃO POSSESSÓRIA. Afasta-se a alegação de nulidade quando o Ministério Público intervém em segundo grau de jurisdição sem apontar a existência de prejuízo. (v.v.). "Versando a lide interesse de...
... (RELATORA) V O T O Tratam os autos de embargos de terceiro opostos pelos Apelantes, ao argumento de ser indevida a ... -
Acórdão Nº 5018949-12.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
... No mrito,argumentou que nos "embargos adjudicao n.0019486-10.2010.8.24.0023, cuja apelao se encontra pendente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010003-02.2016.5.06.0312 (00754-2009-014-06-00-6)), 01-02-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PRAZO INICIAL PARA AJUIZAMENTO. CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA DA PENHORA PELO TERCEIRO. I - A melhor exegese que pode ser extraída do art. 675 do CPC que disciplina o prazo final para ajuizamento dos embargos de terceiro - até cinco dias após a adjudicação, da alienação por iniciativa...
... EXECU Ç Ã O. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS DE TERCEIROS. PRAZO INICIAL PARA AJUIZAMENTO. CONTAGEM A PARTIR DA CI Ê ... -
Acórdãos nº 0065207-17.2008.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-628/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002
... Banco para o manejo de embargos à adjudicação, revestiu-se de conteúdo meramente processual, ...
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Acórdão Nº 0889999-95.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
... Processo: 0889999-95.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Maria Ivani de Sousa Monteiro ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE NA ... ORIGEM. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A ...
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Acórdão nº 0017469-13.2001.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Embargos de Declaração nº 0017469-13.2001.8.05.0001/50000 - Salvador ... Órgão ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA. OMISSÃO ... INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO EM ... FUNDAMENTA\xC3" ...