embargos a adjudicação
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Acórdão Nº 0100924-15.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-09-2023
... Foro de Origem ... Embargante ... D. Pública ... : Embargos de Declaração Cível n. 0100924-15.2023.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : ... : Adjudicação Compulsória ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0017719-34.2013.8.26.0068 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... 29ª Câmara de Direito Privado VOTO Nº 5604 EMENTA: Embargos a adjudicação Sentença de extinção sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004411220154058202), 13-04-2021
EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. 1. Embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra acórdão que dera provimento ao recurso de apelação dos réus, absolvendo-os da condenação pela prática do delito descrito no art. 90 da Lei 8666/93. 2. O MPF alega que houve equívoco no acórdão ao...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra acórdão ... licitatório, com o intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação - como, sustenta, ocorrera na hipótese em tela ... -
Processo nº 0026957-37.2013.8.19.0209 de Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro Propostos Pelo Credor Hipotecário. Adjudicação de Imóvel Pelo Exequente. Sentença de Desacolhimento Pela Intempestividade que Se Mantém. Desprovimento Do Recurso.
... HIPOTECÁRIO. ... ADJUDICAÇÃO ... IMÓVEL PELO EXEQUENTE. SENTENÇA ... DESACOLHIMENTO ... embargos de terceiros ofertados em razão ... -
Acórdãos nº 2085803-53.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... Rejeição dos 'embargos à adjudicação', com determinação de prosseguimento da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.192653-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO FINAL DECADENCIAL. TEMPESTIVIDADE. Segundo a dicção do art. 675 do CPC, os embargos podem ser opostos, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. - Se não houve...
... investido na 1 Vara Cvel da Comarca de Timteo, que extinguiu os embargos de terceiro no cumprimento de sentena, opostos em face da IGREJA EVANGLICA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.192653-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO FINAL DECADENCIAL. TEMPESTIVIDADE. Segundo a dicção do art. 675 do CPC, os embargos podem ser opostos, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. - Se não houve...
... investido na 1 Vara Cvel da Comarca de Timteo, que extinguiu os embargos de terceiro no cumprimento de sentena, opostos em face da IGREJA EVANGLICA ... -
Acórdãos nº 2252394-39.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 2252394-39.2018.8.26.0000/50000, da ... Oliveira VOTO nº 10165 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Adjudicação compulsória – Pré-questionamento de normas ...
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Acórdão nº 0072826-94.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração n.º 0072826-94.2009.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... com o objetivo de impedir a ... ainda não realizada adjudicação do imóvel. No julgamento do ... recurso, determinou-se que era ...
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Acórdãos nº 0019601-67.2014.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... , relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0019601-67.2014.8.26.0562/50000, da ... Adjudicação Compulsória). Inexistência de contradição e omissão ...
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Acórdãos nº 1014470-05.2015.8.26.0451 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... LUIZ ROBERTO XAVIER (cra) EMENTA EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO IMPROCEDÊNCIA HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0300410-30.2019.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C CANCELAMENTO DA HIPOTECA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DESPROVEU OS RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ, MANTENDO A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA....
... (AUTOR) RELATRIOTrata-se de embargos de declarao opostos por Banco Bradesco S.A. contra o acrdo (Ev. 20) que ... -
Acórdão nº 50093166220208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5009316-62.2020.8.21.0010/RS ... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... RELATOR: ...
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Acórdãos nº 1053490-86.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ários Ltda Comarca: São Paulo Voto nº 35374 Ementa: Embargos à adjudicação. Rejeição em virtude da ...
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Acórdão Nº 4013860-93.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXECUTADA. RECURSO DA DEVEDORA. NULIDADE DA ADJUDICAÇÃO POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. TESE AFASTADA. ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA EXECUTADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO INTIMADO DO ATO. EXEGESE DO ART. 841, § 1º, DO CPC/2015 (ART. 652, § 4º, CPC/197
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS" À ADJUDICAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXECUTADA. RECURSO DA DEVEDORA ... \xC2" ... -
Acórdãos nº 1006237-73.2016.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1006237-73.2016.8.26.0066/50000, da ... e Navarro VOTO nº 10268 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Adjudicação compulsória – Apontamento de omissão – Ausência de ...
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Acórdãos nº 2008152-42.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 2008152-42.2019.8.26.0000/50000 , da ... Adjudicação compulsória. Indeferimento de cumprimento provisório ...
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Acórdão Nº 0308572-95.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... Embargos de Declaração ... 0308572-95.2016.8.24.0023/50000, ... da Capital ... DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RECURSO DOS APELANTES ... SUSTENTADA ... A EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.18.026704-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIAL VERIFICADA. NULIDADE RECONHECIDA DOS ATOS PROCESSUAIS EXECUTÓRIOS. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL COM POSTERIOR ALIENAÇÃO A TERCEIRO DE BOA FÉ. MANUTENÇÃO DA ARREMATAÇÃO. SITUAÇÃO A SER RESOLVIDA EM PERDAS E DANOS. - Verificando que houve omissão parcial do acórdão em relação a tese de defesa não analisada, cumpre acolher o recurso de embargos de declaração.
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAO. DES. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA RELATOR. DES. LUIZ ... -
Acórdão nº 1.0000.18.026704-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIAL VERIFICADA. NULIDADE RECONHECIDA DOS ATOS PROCESSUAIS EXECUTÓRIOS. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL COM POSTERIOR ALIENAÇÃO A TERCEIRO DE BOA FÉ. MANUTENÇÃO DA ARREMATAÇÃO. SITUAÇÃO A SER RESOLVIDA EM PERDAS E DANOS. - Verificando que houve omissão parcial do acórdão em relação a tese de defesa não analisada, cumpre acolher o recurso de embargos de declaração.
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAO. DES. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA RELATOR. DES. LUIZ ... -
Acórdão nº 0566324-09.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... RH12 Página 1 de 6 ... Processo : Embargos de Declaração n.0566324-09.2014.8.05.0001/50000 ... Foro de origem : ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA. HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FIXA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0303189-91.2016.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... pela lei"; (vi) "Requer pela procedncia dos presentes embargos, a fim de reformar o r. Acrdo proferido, com o fim de reconhecer o ...
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Processo nº 0058331-77.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... EMBARGOS" À ADJUDICAÇÃO – DECISÃO AGRAVADA ... QUE AFASTOU\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... , tem o devedor o prazo de seis dias para defender-se por via de embargos ... 1 Sendo estes irrelevantes, pode o juiz desprez-los, condenando ...
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Acórdãos nº 0001613-31.2013.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº 0001613-31.2013.8.26.0477/50000, da Comarca ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OMISSÕES. Arbitramento dos honorários ...