embargos à execução cobrança condomínio
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Acórdão nº 1.0000.20.549709-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - TAXA DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. As dívidas relativas às taxas de condomínio são obrigações propter rem, e incidem sobre o imóvel que as gerou. Por se tratar de mora ex re, os juros de mora são devidos desde o vencimento da dívida.
... n. 94, jPe, foram opostos embargos de declarao, de cuja deciso o Apelante principal ... -
Acórdão nº 1.0000.20.549709-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - TAXA DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. As dívidas relativas às taxas de condomínio são obrigações propter rem, e incidem sobre o imóvel que as gerou. Por se tratar de mora ex re, os juros de mora são devidos desde o vencimento da dívida.
... n. 94, jPe, foram opostos embargos de declarao, de cuja deciso o Apelante principal ... -
Acórdãos nº 1046625-29.2016.8.26.0224 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... FERREIRA, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS MAIA ... ACORDAM , em ... Execução de título extrajudicial. Embargos à ... Possibilidade de cobrança tanto do promitente vendedor, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0028198-42.2023.8.19.0000 (Cível), 12-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS E DO PEDIDO CONTRAPOSTO, QUE FOI MANTIDA EM SEDE DE RECURSOS DE APELAÇÃO E DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES LITIGANTES. RECURSO ESPECIAL MANEJADO PELA EMPRESA RÉ NÃO ADMITIDO PELA EGRÉGIA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA...
... AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENY ... RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES ... AÇÃO DE ... COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS ... SENTENÇA DE PARCIAL ... RECURSOS DE APELAÇÃO E DE EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES ... EXECUÇÃO OU NA REDUÇÃO DO MONTANTE ... Tribunal de ... -
Taxa condominial. Cobrança
... ça, todavia, é proposta em nome do condomínio, representado pelo síndico ... 2.2. Quais os ... caráter propter rem da obrigação, a execução da sentença de acolhimento da ação de ... Embargos à execução. Execução de taxas de ...
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Acordao N° 1393794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Taxas condominais. Previsão em convenção. Ata condominial. Documento desprovido de força executiva relativamente ao débito reclamado. Atributos de certeza, liquidez e exigibilidade concretamente não verificados para dívida em cobrança. Embargos à execução acolhidos. Procedimento executivo extinto. Recurso conhecido e desprovido. 1. As contribuições ordinárias...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ... APELADO(S) ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXAS CONDOMINAIS. PREVISÃO EM ... EM COBRANÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. PROCEDIMENTO ... -
Relatório e Voto com número 5011889-46.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... RECORRIDO: CONDOMÍNIO NEW PARK RESIDENCIAL CLUBE ... RELATOR: FERNANDO ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL ... DE COTAS ... Após embargos embargos à execução ... (evento nº 13), o ...
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Decisao Nº 0045167-22.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-11-2023
... Recorrido: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VISCONDE DE CAIRU- ESPOLIO DE VILMA ... 932 DO CPC). AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL EM ATRASO. PARTE RÉ QUE ... Requer a execução das taxas vencidas e vincendas no curso da ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ...
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Decisão Monocrática nº 50102710720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio em edifício ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE COTAS ... 1.003, §5º, DO CPC, EXCETUADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O PRAZO PARA INTEOR OS RECURSOS ...
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Acórdão Nº 0073259-67.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... – 2ª VARA CÍVEL ... APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LIMA ... APELADA: MRV ... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE ... TÍTULO ... COBRANÇA DE TAXAS RELATIVAS A PERÍODO ANTERIOR À ...
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Acórdão Nº 0307219-58.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO QUE PREVÊ A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO CONDÔMINO INADIMPLENTE. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS QUE SE CONFUNDEM COM OS DE...
... BERNARDEZ (EXECUTADO) RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TORRES DE MONACO ... COTAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS EXECUO. SENTENA DE PROCEDNCIA PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0314341-16.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... MARCOS FEY PROBST APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO I ADVOGADO: LISSANDRA CARRASCO ... - SENT19): Felipe Nohan Nascimento ops embargos execuo ajuizada por Condomnio Edifcio Pedro I, ...
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Acórdão Nº 4001682-78.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... MARCOS FEY PROBST AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO I ADVOGADO: MARLOS CARRASCO ... Cau Nascimento,julgou improcedente os embargos de declarao opostos, sem analisar o pleito ...
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Decisão Monocrática N° 07106937220208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PEÇA PROCESSUAL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO AOS...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS EXECUO. IMPUGNAO INTEMPESTIVA. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07119122320208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. CONVENÇÃO CONDOMINIAL. INOBSERVÂNCIA. UNIDADE COMERCIAL....
... CIVIL. EMBARGOS EXECUO. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COBRANA ... -
Decisão Monocrática N° 07017753320168070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2021
. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. COBRANÇA TAXA DE CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO PERÍODO ANTERIOR À ENTREGA DAS CHAVES. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. ASTREINTES. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Trata-se de execução de sentença, em desfavor das rés Residencial
... Pg.: Sem Pgina Cadastrada.) EMBARGOS DE DECLARAO.JUIZADOS ESPECIAISCVEIS. COBRANA TAXA ... -
Acórdão Nº 4031923-69.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... ALVARO THAIS (OAB SC007434) AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO I ADVOGADO: MARLOS CARRASCO ... n0305804-02.2016.8.24.0023 e Embargos execuo n.0314341-16.2018.8.24.0023), como tambm ...
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Acórdãos nº 1013324-57.2016.8.26.0009 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AQUARELA, é apelado DIÁLOGO ... EMBARGOS A EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS ... no polo passivo de ação de cobrança de despesas condominiais. Entendimento ...
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Decisão com número 5465626-30.2020.8.09.0051 da Goiânia - 10º Juizado Especial Cível, 01-03-2023
... CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial ... -> ... Trata-se de Embargos à Execução opostos por Incorporação e Ltda. em face de ... Condomínio Residencial Dunas, qualificados ... Isento de ... Processo Civil que “a execução para cobrança ... de crédito fundar-se-á sempre em título de ...
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Acórdão Nº 0005285-18.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... BOSTELMANN SERPE ... APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUALITY RESIDENCE ... RELATOR: DES. IS SÉRGIO SWIECH ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ... QUE JULGOU ... COBRANÇA DE FORMA APARTADA DA TAXA CONDOMINIAL ... DO ...
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Acordao N° 1314304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelações cíveis. Direitos do consumidor, civil e processual civil. Ações de cobrança e indenizatória por danos materiais e morais. Conexão. Existência. Risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Existência. Julgamento conjunto. Arts. 55, §§ 1º e 3º e 58, ambos do cpc. Contrato de prestação de serviço de reforma de fachada de condomínio edilício. Relação jurídica. Condomínio....
... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL EVA CAMILO ... APELADO(S) ... AÇÕES DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... embargos declaratórios, manifestamente, protelatórios, ... sem a respectiva execução ... 7. Em se tratando de relação consumerista, ... -
Acordao N° 1314301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelações cíveis. Direitos do consumidor, civil e processual civil. Ações de cobrança e indenizatória por danos materiais e morais. Conexão. Existência. Risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Existência. Julgamento conjunto. Arts. 55, §§ 1º e 3º e 58, ambos do cpc. Contrato de prestação de serviço de reforma de fachada de condomínio edilício. Relação jurídica. Condomínio....
... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL EVA CAMILO ... APELADO(S) ... AÇÕES DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... embargos declaratórios, manifestamente, protelatórios, ... sem a respectiva execução ... 7. Em se tratando de relação consumerista, ... -
Acórdãos nº 1016903-63.2018.8.26.0196 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... ) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Embargos à execução Contrato de honorários ... ação de extinção de condomínio Acordo firmado na ação de extinção de ... acordo posteriormente firmado e cobrança, a fim de que haja ampla dilação ...
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Acórdão Nº 5066759-46.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... CRISTINA MOMBACH ROCHA AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO CHATAGNIER ... ício Chatagnier, deixou de analisar os embargos à arrematação opostos pela agravante no evento ... No mérito, aduz a nulidade da execução, porque não foi intimada acerca dos leilões ... ão na fase de conhecimento da ação de cobrança n. 0023596-34.2009.8.24.0008.O juízo a quo, a ...
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Processo nº 0018800-81.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... COBRANÇA" EM ... FASE DE EXECUÇÃO. ARREMATA\xC3" ... condomínio", terceiro também credor, nos autos ... do\xC2" ... ência de oposição de embargos, pelo devedor, bem ...