embargos à execução cobrança condomínio
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Acordao N° 1269071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito tributário. Direito processual civil. Iptu. Condomínio. Ilegitimidade passiva. Sentença mantida. 1 - caso concreto. Cuida-se de embargos à execução fiscal movida por condomínio contra o df. Emitida a cda em desfavor do condomínio, ante a ausência de pagamento do iptu, relativo a imóveis que compõem o conglomerado e iniciada a execução fiscal. O condomínio suscitou sua ilegitimidade...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES SOBRADINHO II ... 1 – Caso concreto. Cuida-se de embargos à execução fiscal movida por Condomínio ... dos imóveis sobre os quais pende a cobrança do IPTU, de modo que se tornaria ... obrigado ao ... -
Acórdão Nº 0006853-11.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-04-2023
... DISAVEL LTDA ... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BATEL OFFICE ... DESEMBARGADOR ROGÉRIO RIBAS ... APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Execução de título ... Cobrança devida ... Embargos à execução improcedentes ...
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Acordao N° 1408180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Objeto. Taxas condominiais. Fato gerador. Unidade imobiliária. Débito adimplido. Aplicação da sanção contemplada pelo art. 940 do código civil. Viabilidade. Reconvenção ou ação própria. Desnecessidade. Pressupostos existentes. (cc, art. 940; stf, súmula 159). Ciência inequívoca do adimplemento anterior ao aviamento...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA ... APELADO(S) ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUÇÃO. COBRANÇA. PERSISTÊNCIA. BOA-FÉ AUSENTE. COBRANÇA DE ... -
Relatório e Voto com número 5088793-31.2022.8.09.0162 da 7ª Câmara Cível, 22-03-2023
... 7ª CÂMARA CÍVEL ... APELANTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA MARINA ... APELADO : ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA ... DE TAXAS ...
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Imobiliário
... elevadores é condenado a indenizar o condomínio" ... Condomínio. Ação de indenização a t\xC3" ... Ação de despejo com cobrança de aluguéis – Impenhorabilidade de bem de ... Embargos à Execução – Legitimidade do banco ...
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Processo nº 0025796-05.2016.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Embargos de Devedor. Condomínio Edilício. Deliberação Assemblear sobre O Rateio de Cota Extra. Excesso de Execução. Inocorrência. Embargos de Devedor Com Tese de Excesso de Execução. Cobrança de Cota Extra Devidamente Aprovada Em Assembleia Geral para Realização de Obras Necessárias e Emergenciais. Deliberação Soberana Sem Qualquer Vício. Inexistência de Prova Capaz de Afastar a Presunção
... Apelado: CONDOMINIO" VILLAGE DAS ROSAS ... Relator: Des. Marilia\xC2" Castro Neves Vieira ... EMBARGOS ... EXECUÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... execução. Cobrança de cota extra devidamente aprovada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.218125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESENÇA - TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.- A exceção de pré-executividade é cabível em casos de nulidade absoluta e defeitos irreversíveis que possam prejudicar a execução, limitando-se a questões formais de...
... pelo qual a defesa do executado se d via embargos execuo. A exceo de ... -
Relatório e Voto com número 5102736-94.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 11-08-2023
... APELADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO IPÊ ... RELATORA : DESª ... ação de execução de título extrajudicial nº 0051, rejeitou os ... embargos à execução manejados ... O art. 784, inciso ... promover, por via executiva, a cobrança judicial das quotas ... atrasadas ... Em ...
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Acordao N° 1294869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Direito civil. Processual civil. Cobrança de despesas condominiais. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Criação de subcondomínio. Convenção condominial. Inobservância. Obrigação de contribuir com o rateios das despesas do condomínio. Reconhecimento. Compensação. Impossibilidade. Excesso de execução. Indicação do valor reputado devido e apresentação de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL ... COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA ... CONDOMÍNIO. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1054595-25.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – TAXAS E DESPESAS CONDOMINIAIS – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE OFENSA À DIALETICIDADE E DESERÇÃO REJEITADAS – AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA – NATUREZA PROPTER REM VINCULADA EFETIVAMENTE AO DESFRUTE DO IMÓVEL – FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – COBRANÇA DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR – FACULDADE DO CONDOMÍNIO – PREJUDICIAL...
... , Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des(a). ANTONIA ... - CPF: 502.430.049-15 (ADVOGADO), CONDOMINIO DO EDIFICIO THE CENTRU'S TOWER - CNPJ: ... – FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – COBRANÇA DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR – FACULDADE DO ... -
Acórdão Nº 0300956-44.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VALORES RELACIONADOS A CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL NÃO CUMPRIDOS PELO LOCATÁRIO. RESCISÃO UNILATERAL QUE SE OPEROU SOMENTE APÓS 100 (CEM) DIAS DE CONTRATO, MEDIANTE A NOTIFICAÇÃO DA LOCATÁRIA. VALORES PERSEGUIDOS QUE CORRESPONDEM AO QUE FOI CONTRATADO. SENTENÇA MANTIDA NESSES PONTOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO À COBRANÇA RELATIVA AO...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO À COBRANÇA RELATIVA AO ALUGUEL E CONDOMÍNIO VENCIDOS NO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051192-63.2020.8.19.0002 (Cível), 26-10-2023
Embargos de declaração em Apelação Cível. Exceção de pré executividade. Cobrança de cotas condominiais. Sentença que rejeitou a objeção, e julgou extinta a execução, com fulcro no artigo 803, parágrafo único c/c artigo 485, inciso IV (aplicado subsidiariamente ao processo de execução por força do disposto no artigo 771, parágrafo único), todos do Código de Processo Civil. Inconformismo do...
... 63.2020.8.19.0002 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO ... Exceção de pré ... executividade. Cobrança de cotas ... condominiais. Sentença que rejeitou a ... objeção, e julgou extinta a execução, ... com fulcro no artigo 803, parágrafo ... -
Acórdãos nº 1019264-87.2017.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO TAXAS CONDOMINIAIS ... na execução que se refere à cobrança de cotas de condomínio edilício. A ...
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Acordao N° 1421381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Apelação. Execução. Taxas condominiais. Embargos recebidos sem efeito suspensivo. Ausência garantia. Art. 919, § 1º, cpc. Título executivo. Ausência pressupostos. Embargos à execução. Inexigibilidade do título. 1. Como título executivo, entende-se um documento ou ato documentado, tipificado em lei, que contêm uma obrigação líquida, certa e exigível, que autoriza o desenvolvimento
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS ... RECEBIDOS SEM ... condomínio ... edilício constitui título executivo ... árias, não se mostra exigível a cobrança por ausência de título executivo ... 5 ... -
Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda ...
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Acórdão nº 1.0000.23.019839-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - ENCARGOS DE CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - IMÓVEIS ADQUIRIDOS EM LEILÃO - PREVISÃO EM EDITAL - NECESSIDADE. A obrigação propter rem acompanha a coisa por aplicação do princípio da aderência, sendo irrelevante em nome de quem esteja registrado o bem no cartório competente, posto que a coisa responde por todas as despesas dela oriundas. Sendo o bem...
... E mais: "EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUO - COBRANA DE TAXA DE ... -
Inmobiliário
@Ação de cobrança de taxa condominial pode ser instruída com ... A planilha elaborada pelo condomínio, contendo todas as informações relativas às ... Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiro. Condomínio. Inadimplemento de ... de ação de cobrança em fase de execução. Falta de pagamento dos encargos vincendos há ...
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Acórdão Nº 0023486-29.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-08-2022
... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SENADOR ARTHUR SANTOS ... APELANTE 1: ... cobrança” e dos “embargos à execução”. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0002519-94.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-08-2022
... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SENADOR ARTHUR SANTOS ... APELANTE 1: ... cobrança” e dos “embargos à execução”. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.510643-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA EX OFFICIO - AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - ART. 93, IX, CR/88 - ART. 489, §1º, CPC - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, IV, CPC) - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - TÍTULO DE CRÉDITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PREJUDICIAL
... A PREJUDICIAL DE MRITO; E REJEITAR OS EMBARGOS EXECUO. DESA. MNICA LIBNIO ROCHA BRETAS ... -
Acórdão Nº 5010914-46.2021.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... OSMAR NUNES JNIOR APELANTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK II ... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAO. MULTA. INTUITO PROTELATRIO. NO ...
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Decisão da Presidência nº 708624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2012
... acórdão assim ementado: DESPESAS DE CONDOMÍNIO - COBRANÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE - ...
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Processo nº 0009906-59.2012.8.19.0011 de Sexta Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ... IMÓVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE ... execução da ação de cobrança que ... condomínio ...
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Decisão Monocrática nº 5005627-52.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... I - Cuida-se de embargos à execução fiscal relativa à cobrança de tribuições previdenciárias em que o condomínio embargante alega (1) cerceamento de defesa na ...
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Decisão monocrática nº 2015.04698682-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-12-2015
... do contrato, como em sua execução, os princípios ... de probidade e boa-fé” , ... condomínio do imóvel ... compromissado à venda que devem ... (fl. 451) Os embargos de declaração ... opostos foram rejeitados. Nas ... (fls. 92/100), houve cobrança de taxa condominial referente a ... janeiro de ...