embargos bem família
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Acórdão nº 2014/0269672-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. BEM DE FAMÍLIA. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição...
... PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. BEM DE FAMÍLIA. ... DIVERGÊNCIA ... TICA ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional ... -
Acórdão nº 2016/0022503-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. MERA INDICAÇÃO DE...
... APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. REVISÃO. ... - Acórdão nº 2014/0314301-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXAME DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide,
... FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE DOS ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXAME DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2010/0026159-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. 1. Visaram os embargantes à decretação da extinção da execução ou, pelo menos, ao reconhecimento da impenhorabilidade do seu imóvel,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ... -
Acórdão nº REsp 1126173 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL NO QUAL RESIDEM FILHAS DO ECUTADO. BEM DE FAMÍLIA. CONCEITO AMPLO DE ENTIDADE FAMILIAR. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº REsp 1313053 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... ARREMATAÇÃO CONCLUÍDA. ALEGAÇÃO, EM EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1266070 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA DE FINANCIAMENTO. BEM DE FAMÍLIA ...
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Acórdão nº 2011/0274633-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. 1. O entendimento firmado no acórdão do Tribunal...
... PENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - REVOLVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-77.2011.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. PROVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AFRONTA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURADA. PROVIMENTO. Demonstrada a violação do art. 5.º, LIV e LV, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. PROVA. MATÉRIA DE ORDEM ... -
Acórdão nº 2015/0258025-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DE COMPROVAR. CREDOR. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Como a ninguém é dado fazer o impossível (nemo tenetur ad impossibilia), não há como exigir dos devedores a prova de que só possuem um
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. EMBARGOS \xC3"À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA". ... ÔNUS DE COMPROVAR. CREDOR. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. \"Como\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... e o desenvolvimento socioeconômico do adolescente e de sua família; ... III - a comunicação e o intercâmbio com a sociedade; ... IV - as ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será ...
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Acórdão nº 2014/0210291-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ALLIANCE S/A ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... INFRINGENTE. ... DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO LEGAL DO ...
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Acórdão nº 2014/0290353-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ARGUIÇÃO DE IMÓVEL SER BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. 1. No presente caso a alteração da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que o imóvel não é bem de família, demanda o reexame de provas, o que se...
... EMBARGOS" À ARREMATAÇÃO. ARGUIÇÃO DE IMÓVEL SER BEM ... DE FAMÍLIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0230286-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. INCARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Reconhecido no acórdão impugnado que o imóvel sobre o qual recaiu a penhora não é utilizado como residência da família, nem há comprovação da sua locação e de que a renda auferida era destinada à manutenção da família,
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS" DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. INCARACTERIZAÇÃO. ALEGA\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2008/0092004-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. ...
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Acórdão nº 2014/0277126-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARTE EM PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA PROPOR EMBARGOS ... FAMÍLIA". 1. TESE ... NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS N. 282 E\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0215519-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FILHOS DO EXECUTADO. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O filho, integrante da entidade familiar, é parte legítima para opor embargos de terceiro a fim de discutir a característica de bem de família do imóvel onde reside com os pais. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ... a fim de discutir a característica de bem de família do imóvel onde reside ... com os pais. Precedentes ... -
Acórdão nº 2011/0293432-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. IMÓVEL ALIENADO EM FRAUDE À EXECUÇ\xC3"ÃO. ... BEM DE FAMÍLIA. REEXAME DE PROVA ...
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Acórdão nº REsp 831553 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. BEM DE FAMÍLIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. RECONHECIMENTO DO ...
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Acórdão nº 2012/0041055-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. DÍVIDA CONSTITUÍDA EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. AFASTAMENTO. DELINEAMENTO FÁTICO TRAÇADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NO
... : ANDRÉ VIDIGAL DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... III - família: grupo composto pelo financiado pelo Fies e por cônjuge ou companheiro, ... § 1º Recebida a ação de execução e antes de receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de conciliação, a realizar-se ...
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Acórdão nº 2011/0308970-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS" ... DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO REAL DE\xC2" ... Lei n. 8.009/90 ao instituto do bem de família ...
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Acórdão nº 2014/0152621-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS". ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL HIPOTECÁRIA. GARANTIA\xC2" ... INTERVENIENTE. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.009/90. ...