embargos bem família
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Acórdão nº 2005/0168879-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. EXECUTADA PROPRIETÁRIA DE MAIS ...
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Acórdão nº 2008/0206222-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - QUESTÃO RELATIVA À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg no Ag 1097913/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2009, DJe 08/06/2009)
... NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - QUESTÃO RELATIVA À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181600-47.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Embargos de declaração rejeitados porque não configuradas as hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2001/0067527-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE DETERMINADA SOBRE METADE DO TERRENO ...
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Acórdão nº 2011/0311611-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FAMÍLIA". ... PONDERAÇÃO ... JURÍDICOS ... TUTELADOS. ... PREVALÊNCIA\xC2" ... DA PROPRIEDADE. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2006/0094678-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDICAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA PELO EXEQUENTE. PRINCÍPIO ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1164909 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - COTA IDEAL DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - PRECEDENTES - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1164909/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 09/05/2012)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115300-89.1998.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. PROVA. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Ademais, não restou demonstrada a omissão denunciada. Embargos...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ef/GS/ct/iso ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE ... agravado em relação ao tema "impenhorabilidade de bem de família - prova" ... De tal decisão, embargos declaratórios são opostos pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115300-89.1998.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. PROVA. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Ademais, não restou demonstrada a omissão denunciada. Embargos...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ef/GS/ct/iso ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE ... agravado em relação ao tema "impenhorabilidade de bem de família - prova" ... De tal decisão, embargos declaratórios são opostos pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181600-47.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Verificada omissão referente à análise da alegada violação dos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXIX, da Constituição Federal, e de contrariedade a...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2440-62.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEGITIMIDADE - FILHA RESIDENTE NO IMÓVEL 1. Diante de possível afronta aos artigos 5º, inciso LIV, e 6º da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEGITIMIDADE - FILHA...
... GMMCP/lfa/rt I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEGITIMIDADE ... - FILHA ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1384275 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE. PRECEDENTES. PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (EDcl no Ag 1384275/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2012, DJe 20/03/2012)
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Acórdão nº 2007/0043339-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL- EMBARGOS À EXECUÇÃO- BEM DE FAMÍLIA- IMPENHORABILIDADE - ...
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Acórdão nº 2008/0221185-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. BEM DE FAMÍLIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-409-37.2011.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM DE FAMÍLIA. CONCURSO DE CREDORES. ILEGALIDADE DA PENHORA E ARREMATAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula-TST-266....
... EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM DE FAMÍLIA. CONCURSO DE CREDORES. ILEGALIDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-46.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. MÓVEIS. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não havendo na decisão recorrida tese explícita acerca das matérias versadas nos dispositivos da Constituição Federal denunciados como violados, está caracterizada a ausência de prequestionamento, na forma da Súmula 297/TST
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Acórdão nº EDcl no Ag 1180270 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA. DESINFLUENTE. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS E TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DAS PROVAS ... -
Acórdão nº 2003/0018001-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 401.518 - PR (2003/0018001-0) ... PENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.009/90. IMÓVEL LOCADO A TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2003/0222613-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - BEM DE FAMÍLIA. PISCINA ...
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Acórdão nº 2003/0222613-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - BEM DE FAMÍLIA. PISCINA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1676-55.2011.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94700-73.1999.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis Trabalhistas, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fpr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1215158 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0058133-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA ...