embargos bem família
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Acórdão nº 2014/0152621-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS". ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL HIPOTECÁRIA. GARANTIA\xC2" ... INTERVENIENTE. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. LEI 8.009/90. ...
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Acórdão nº 2014/0290411-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MARCOS ROLIM F. FONTES E OUTRO(S) ... EMBARGOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 293792 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL INDIVISÍVEL. IMPENHORABILIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0206535-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.347.068 - SP ... de família ...
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Acórdão nº 2000/0135375-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL INDIVISÍVEL. IMPENHORABILIDADE ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 24. El domicilio legal del jefe de la familia se extiende a la mujer y los hijos no emancipados, y el del tutor o ... La propiedad de familia inalienable y exenta de gravámenes y embargos, se regula por la ley de la situación ... Sin embargo, los nacionales ...
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Acórdão nº 2010/0030279-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 709372 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS" DE TERCEIRO OPOSTOS POR CREDOR HIPOTECÁRIO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAM\xC3" ... família, insuscetível, portanto, de constrição ... 2 - O credor pretende ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 165010 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0098031-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROVIDOS. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0098031-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROVIDOS. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-127400-13.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROTEÇÃO DA LEI Nº 8.009/90. LEGÍTIMO ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... do pedido, quando citado para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade, hipóteses em que ... III - quando se tratar de reembolso do salário-família e do salário-maternidade; ... #Incluído pela Lei nº 12.788, de ...
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Acórdão nº 2014/0333023-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ALDIR JOAO BETTIOL ... : NEUCERI NARDI ... EMBARGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220200-49.2008.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/oef EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ATÓRIA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ... -
Acórdão nº 2010/0131419-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COISA JULGADA. OPONIBILIDADE. POSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DÍVIDA CONTRAÍDA POR APENAS UM DOS CÔNJUGES. 1. A coisa julgada não é condição oponível ao cônjuge que não participou da ação originária. 2. A dívida contraída por um dos cônjuges somente afasta a proteção existente sobre o bem de família, quando estiver...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COISA JULGADA. OPONIBILIDADE. POSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA ... -
Acórdão nº 2011/0255463-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : JOSÉ MÁRIO QUEIROZ REGINA E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... BEM CONSIDERADO COMO DE FAMÍLIA". HIPOTECA ... CONSTITUÍDA PELO COMPANHEIRO DA EMBARGANTE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0162270-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... família", base da sociedade (art. 226 da CF/1988). ... 2. In casu, \xC2" ... Embargos de Terceiro, os autores buscam proteger a ...
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Acórdão nº 2007/0265795-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211⁄STJ. ABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL DESOCUPADO ... 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando ... impedir o contato físico e a passagem de objetos, por pessoa da família ou, no caso de terceiro, autorizado judicialmente, com duração de 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4739-54.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Não merece reforma o acórdão regional, em que julgada improcedente a ação rescisória, ante o óbice previsto na Súmula nº 410. 2. Isso porque, na sentença embargada, os embargos à execução foram julgados improcedentes em razão da parte não ter logrado comprovar a condição de bem de família do...
... GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... 1. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1788-43.2010.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GMDMC/Iao/js/ca A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE. NULIDADE POR ...
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Acórdão nº REsp 1249837 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE TERCEIRO OPOSTOS PELA ESPOSA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. EXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0143073-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. ESPOSA DEVEDORA. FILHA ... 1 - Não ... para opor embargos de terceiro, discutindo a condição de bem de família do imóvel onde reside com os pais ... 3 - Garantia da função social do ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17892 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE ...