embargos de declaração trabalhista
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1307058 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... HORAS EXTRAS CONCEDIDAS POR SENTENÇA TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO. ART. 54 DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0080483-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA, COM DUAS PRETENSÕES E DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA NULIDADE DE CLÁUSULA INSERTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO, DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ENVOLVENDO ...
... EMBARGOS ... ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA, COM DUAS PRETENSÕES E ... declaração acolhidos, com efeitos modificativos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-16.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... 2ª Turma GMJRP/af ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO \xC3" ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 131063 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO ... EXECUÇÃO FISCAL NO ÂMBITO TRABALHISTA. ANTERIOR DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 41635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... RECLAMAÇÃO ... SUBSIDIÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA TRABALHISTA: ... DESCUMPRIMENTO ... DECISÕES PROFERIDAS PELO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 109541 / PE de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REGISTRO DO BEM. ENCERRAMENTO DO ...
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Acórdão nº 2005/0081254-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... TRABALHISTA. EXECUÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2010/0191818-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. PCCS. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. As pretensões veiculadas nos Embargos de Declaração ora sob exame, típicas de...
... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... EM JULGADO DA DECISÃO TRABALHISTA. ... nos Embargos de Declaração ... -
Acórdão nº 2013/0406522-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. ALCANCE DA SENTENÇA TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE...
... DA SENTENÇA TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE ... PROVAS. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE ... que os embargos de declaração ... recorrente ... pretendiam ... -
Acórdão nº 2011/0283330-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA TRABALHISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS PELO TRIBUNAL A QUO. OMISSÃO EVIDENCIADA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. A análise pormenorizada dos presentes autos evidencia que o Tribunal a quo incorreu em afronta ao
... CELEBRADO ... TRABALHISTA. ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Acórdão nº 2014/0005588-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195840-20.1998.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. SÚMULA 126/TST. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... (1ª Turma) ... GMHCS/me EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. SÚMULA 126/TST. Não verificado qualquer vício ... -
Acórdão nº 2015/0204303-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS. FONTE DE CUSTEIO. ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DE EMPREGADOR E DE ENTE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... EMBARGOSAL NOS EMBARGOS ... DECLARAÇÃO ... COMPETÊNCIA. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-Ag-AIRR - 21303-66.2016.5.04.0101)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Embargos de
... GMJRP/cl/vm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO ... ora impugnado: "TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... TRABALHISTA. ...
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Acórdão nº 2011/0039569-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. ... de declaração como agravo regimental ...
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Acórdão nº 2014/0057738-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... COMPETÊNCIA. ... E TRABALHISTA. ...
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Acórdão nº 2007/0195281-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Nas razões dos embargos, inova a Fazenda ao pugnar pela ausência de ... Embargos de declaração da Fazenda Nacional acolhidos em parte, para r a omissão referente à "relação trabalhista". Embargos de declaração da empresa acolhidos, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência ... aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS ...
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Acórdão nº 2014/0248349-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.351.256\xC2" ... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRÉDITOS ... EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. MATÉRIA JULGADA ...
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Acórdão nº 2010/0114810-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA". ARREMATAÇÃO. REPASSE DO PRODUTO DA VENDA AO JU\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 1389796 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0046282-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Omissão não constatada. Embargos que se rejeitam.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/hd EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANOS S. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Omissão não ...