embargos de declaração trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-614185-86.2004.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
... (5ª Turma) ... GDCGL/FDJ/ac ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE ... importam desrespeito à legislação trabalhista ... Embargos de declaração acolhidos para ...
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Acórdão Nº 43076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Embargos de declaração nos embargos de declaração no ... Trabalhista ... 3. Vínculo celetista. Lei Municipal ...
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Acórdão Nº 43268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos de declaração nos embargos de declaração no ... Trabalhista ... 3. Vínculo celetista. Lei Municipal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25100-67.2009.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUTOR DA AÇÃO TRABALHISTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 535 do CPC. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUTOR DA AÇÃO
... RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUTOR DA AÇÃO ... AUTOR DA AÇÃO TRABALHISTA". O não acolhimento de embargos de declaração n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82800-39.2009.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO. Hipótese em que se dá provimento ...
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Acórdão Nº 44989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Embargos de declaração nos embargos de declaração no ... Trabalhista ... 3. Agente comunitário de saúde. Vínculo ...
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Acórdão Nº 45035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... Embargos de declaração nos embargos de declaração no ... Trabalhista ... 3. Vínculo celetista. Lei Municipal ...
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Acórdão Nº 44873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... Embargos de declaração nos embargos de declaração no ... Trabalhista ... 3. Vínculo celetista. Lei Municipal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132241-96.1997.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A, DA CLT. AUSÊNCIA 1. O escopo dos embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, ou o reexame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso julgado (CLT, art. 897-A). Não ostentam, assim, caráter infringente, incompatível, em princípio, com a natureza dos embargos de...
... A C Ó R D Ã O SBDI1 ... JOD/vm/fv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A, DA CLT ... embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136300-19.2008.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A, DA CLT. AUSÊNCIA. 1. A finalidade dos embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada ou o reexame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso julgado (CLT, art. 897-A). Tal expediente não ostenta, assim, caráter infringente, incompatível, em princípio, com a natureza...
A C Ó R D Ã O SbDI-1 ... JOD/vm/fv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A, DA CLT ... embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-617-91.2011.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A, DA CLT. AUSÊNCIA 1. A finalidade dos embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada ou o reexame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso julgado (CLT, art. 897-A). Tal expediente não ostenta, assim, caráter infringente, incompatível, em princípio, com a natureza...
A C Ó R D Ã O SDI-1 ... JOD/tb/fv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A, DA CLT ... embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... § 2º A declaração de que trata o inciso IV do caput deste artigo ... § 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ...
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Acórdão nº 2009/0111038-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO. EXECUÇÃO TRABALHISTA". GRUPO ECONÔMICO. SOCIEDADE ESTRANHA À RECUPERA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-231000-91.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA. Embargos que se acolhem para prestar esclarecimentos.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-355-39.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. CONDENAÇÃO. PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Os embargos de declaração têm como escopo sanar vícios na decisão embargada, não podendo ser utilizados com a finalidade de propiciar um novo julgamento de matéria já apreciada. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, impõe-se o...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. OMISSÃO ... IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Os embargos de declaração têm como escopo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-32.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA E PRESCRIÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/nrv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... que, tendo sido analisada a sucessão trabalhista pelo Juízo de Primeiro Grau, incumbia à ... -
Acórdão Nº 1265564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS E AO CONSEQUENTE REFLEXO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NAS CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS...
... : PEDRO LOPES RAMOS ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO ... GERAL NO RSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA ... -
Acórdão Nº 52029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 58. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO ... CONVERSÃO M AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. ÍNDICE DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 912841 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144600-89.2008.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. PROVIMENTO. A conduta da parte autora da reclamação trabalhista, ao interpor embargos de declaração se mostra razoável e prudente, na medida em que vencedora na origem e sucumbente no eg. Regional em relação ao pedido do intervalo intrajornada, somente buscou sanar omissão necessária à apreciação da matéria nesta c. Corte Superior....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA ... da parte autora da reclamação trabalhista, ao interpor embargos de declaração se mostra ... -
Acórdão nº 2010/0045768-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AMAÇÃO TRABALHISTA". EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL. REGIME DE CONTRATAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-27.2007.5.15.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INOVAÇÃO. PEDIDO NÃO EXPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração que se rejeitam.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/pg EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... PEDIDO NÃO EXPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Não constatados os vícios enumerados nos arts ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24000-23.2007.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REJEIÇÃO. Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos.
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1121420 / RS de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ARTS. 202 DO CC/2002; 128, 219 E 471 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 320/STJ. PERCENTUAL DE 84,32%. IPC DE MARÇO/1990. COISA JULGADA TRABALHISTA. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-242800-59.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARCELAS DISCRIMINADAS. VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NATUREZA CIVIL. ATRIBUIÇÃO GENÉRICA. Embargos de declaração providos para explicitar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL SEM ...