embargos declaração prequestionamento eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600994-76.2020.6.09.0144 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2023
... Antônio Roberto Otoni Gomide opôs embargos de declaração (id. 159104916) que foram ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... com nítida finalidade de prequestionamento da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). .... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. . è . v. Art. ...
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Acórdão Nº 1354718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
EMENTA DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018. MANEJO DE RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 181. PRESTAÇÃO DE CONTAS TARDIA. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO DO CONTADOR. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA Nº 636/STF. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO
...: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. EMENTA. ...embargos de declaração, o Tribunal a quo asseverou que ...prequestionamento ficto do disposto nos arts. 58, § 7º, e 77,. § ... -
Decisão Monocrática nº 71239 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2019
..., as contas apresentadas.Opostos embargos de declaração (fls. 75-88), foram eles ...ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Decisão Monocrática nº 28035 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2019
...Recurso conhecido e desprovido.Opostos embargos de declaração (fls. 102-113), foram eles ...ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE ...
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Decisão Monocrática nº 63008 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2019
... embargos de declaração (fls. 128-141), foram eles ...ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
- Acórdão nº 11046 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2016
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Decisão Monocrática nº 36942 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Agosto de 2017
... opostos embargos de declaração (fls. 154-156), os quais foram ...EXCLUSIVO FIM DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. FALTA DE REFERÊNCIA. ...
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Decisão monocrática Nº 0600292-44.2020.6.10.0099 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-04-2023
... Opostos embargos de declaração, foram eles rejeitados em ...PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ...
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Acordão nº 21176 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EQUÍVOCO. CONDENAÇÃO. ART. 299, CE. AUSÊNCIA. OMISSÃO. DETERMINAÇÃO. POSSE. SEGUNDO COLOCADO. ELEIÇÃO MUNICIPAL. ART. 224, CE. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. - Embargos de declaração rejeitados.
...ACÓRDÃO N°21.176. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° ...ART. 224, CE. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. - Embargos de declaração rejeitados. Vistos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 218-18.2019.5.08.0130)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CIPA. FRAUDE NO PROCESSO ELEITORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1 . Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº
...CIPA. FRAUDE NO PROCESSO ELEITORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. . . ..., foi instada a fazê-lo por meio de embargos de declaração, atraindo a incidência . ... prequestionamento. . . . . 5. . ... - Acórdão Nº 0601654-25.2020.6.26.0006 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-08-2023
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Decisão monocrática Nº 0602826-07.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... conhecido e desprovido. Opostos embargos de declaração (ID 159047080), foram eles ...ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0602115-13.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 25-09-2023
Ementa:. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ...AUSÊNCIA. MERO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Decisão Monocrática nº 23459 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Marzo de 2017
...(Fl. 784)Embargos de declaração rejeitados, nos seguintes. ... de prequestionamento. Os pontos arrolados foram devidamente examinados ...
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Decisão monocrática Nº 0600518-25.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
...PROCEDÊNCIA. Opostos embargos de declaração (ID 158214090), foram eles ...PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...INOCORRÊNCIA DE. PREQUESTIONAMENTO" FICTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO. CONFIGURAÇ\xC3"...752/759). A P opôs, então, embargos de declaração que foram rejeitados aos. ...Eleitoral (TRE/DF), pela Receita Federal e pelo próprio ... -
Decisão monocrática Nº 0600209-82.2020.6.04.0038 de Tribunal Superior Eleitoral
...Recurso desprovido. Opostos embargos de declaração (ID 157089273), foram eles ...AIJE. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Não é ...
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Decisão monocrática Nº 0601924-11.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-10-2023
... do Regional – confirmado em sede de embargos de declaração – recebeu a seguinte ementa: ...ção interpostos, para fins de prequestionamento visavam exatamente chamar a Corte Eleitoral do ...
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Decisão Monocrática nº 21290 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
....Eis a ementa do acórdão proferido nos embargos de declaração:Embargos. de ...Prequestionamento. Não cabimento. Caráter ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
. @1 Recurso inominado eleitoral. O recurso inominado é o recurso dominante em ...embargos de declaração para prequestionamento da ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-53.2021.6.05.0065 de Tribunal Superior Eleitoral
...é Carlos Novato Bonfim e outros opuseram embargos de declaração (ID 157152243), os quais foram ...Prequestionamento da matéria. Recurso eleitoral. AIJE e AIME. ...
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Decisão monocrática Nº 0000045-49.2016.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-05-2023
...SÚMULA Nº 28/TSE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INTENÇÃO DE REJULGAMENTO DA ... não protelatório dos embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento. ...
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Decisão monocrática Nº 0600605-48.2020.6.05.0065 de Tribunal Superior Eleitoral
...é Carlos Novato Bonfim e outros opuseram embargos de declaração (ID 157092597), os quais foram ...Prequestionamento da matéria. Recurso eleitoral. AIJE e AIME. ...
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Decisão monocrática Nº 0600047-78.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Opostos embargos de declaração (ID 157614155), foram eles ..., ainda que tenham finalidade de prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados. ...