embargos declaração prequestionamento eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600605-48.2020.6.05.0065 de Tribunal Superior Eleitoral
... é Carlos Novato Bonfim e outros opuseram embargos de declaração (ID 157092597), os quais foram ... Prequestionamento da matéria. Recurso eleitoral. AIJE e AIME ...
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Decisão monocrática Nº 0600047-78.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Opostos embargos de declaração (ID 157614155), foram eles ... , ainda que tenham finalidade de prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados ...
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Decisão Monocrática nº 39567 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2017
... embargos de declarao (fls. 288-291), foram eles rejeitados ... Prequestionamento. No cabimento. Carter impertinente e protelatrio ...
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Acórdão Nº 0600323-69.2020.6.13.0232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... aventada tardiamente, somente em sede de embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral, videnciando a falta de prequestionamento, nos termos dos verbetes sumulares 282/STF e ...
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Acórdão Nº 0600322-84.2020.6.13.0232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... aventada tardiamente, somente em sede de embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral, videnciando a falta de prequestionamento, nos termos dos verbetes sumulares 282/STF e ...
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Acórdão Nº 0600326-24.2020.6.13.0232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
... aventada tardiamente, somente em sede de embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral, videnciando a falta de prequestionamento, nos termos dos verbetes sumulares 282/STF e ...
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Decisão monocrática Nº 0000001-78.2020.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... acerca do acórdão que rejeitou seus embargos de declaração. O Ministério Público ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA ...
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Acórdão Nº 0600203-78.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 10-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES ... AUSÊNCIA. MERO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS ...
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Decisão monocrática Nº 0603141-47.2018.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 21-11-2022
... Contas desaprovadas. Opostos Embargos de Declaração (Id. 25086694), estes não ... Verifica–se que houve o prequestionamento de sua tese jurídica, pois os ...
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Acórdão Nº 0600001-90.2021.6.06.0076 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 27-01-2023
... SENTENÇA MANTIDA NO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO CAPAZES ... Eleitoral, com finalidade de prequestionamento e pedido de aplicação de efeitos infringentes, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... efeitos legais, inclusive, de prequestionamento. Na Justiça do Trabalho os regimentos internos ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-61.2021.6.05.0127 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-04-2023
... Opostos embargos de declaração (ID 158659066), foram eles ... INFRINGENTES E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO. PROVIMENTO DO RECURSO ELEITORAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600313-91.2020.6.05.0185 de Tribunal Superior Eleitoral
... Opostos embargos de declaração (ID 157518425), foram eles ... PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS ...
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Acórdão Nº 0300059-07.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... falsa na propaganda eleitoral,pois o retransmitido era a real fala do ... Subsidiariamente, pediramo prequestionamento dos arts. 85, 2,86e 489 do NCPC;186 e 927 do ... 8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAO RELATOR: Desembargador SAUL ...
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Acórdão nº 1056 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 6 de Octubre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAO. RECURSO ELEITORAL. OMISSO ...
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Decisão monocrática Nº 0600323-53.2020.6.20.0045 de Tribunal Superior Eleitoral
... ão do Tribunal regional que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo ora agravante foi ... ção, mesmo para fins de prequestionamento, pressupõe a existência no acórdão embargado ...
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Acórdão Nº 0600662-25.2020.6.21.0064 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-12-2022
ELEIÇÕES 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... mesmo para fins de prequestionamento, pressupõe a existência no acórdão embargado ...
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Acordao N° 1695124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Eleição de membro para integrar conselho deliberativo de entidade de previdência privada. Lei complementar nº 109/2001. Votação por colégio eleitoral. Ilicitude não configurada. Alegação de falhas no sistema de votação. Inexistencia de provas. Nulidade do...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0710313-38.2022.8.07.0001 ... VOTAÇÃO POR COLÉGIO ... ELEITORAL. ILICITUDE NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE FALHAS ... á se mostra hábil a indicar o prequestionamento necessário ... para a viabilidade dos Recursos ... -
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as ... instâncias e a necessidade de prequestionamento da matéria veiculada em Recurso Especial ... vias ordinárias, inclusive em sede de embargos de declaração. Assim, se o ato que ensejou ...
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Decisão monocrática Nº 0600831-49.2020.6.14.0050 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 26, 28 e 72 DO TRIBUNAL ... ão debatida pelo TRE/PA nem suscitada em embargos de declaração. Ausente, portanto, o ...
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Acórdão Nº 0000954-24.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Conforme relatado, cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... , para promover verdadeira pesquisa eleitoral, inclusive para o seu próprio interesse ... PREQUESTIONAMENTO. 1 - A controvérsia posta em debate foi, de modo ...
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Decisão monocrática Nº 0600994-76.2020.6.09.0144 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2023
... Antônio Roberto Otoni Gomide opôs embargos de declaração (id. 159104916) que foram ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ...
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Decisão monocrática Nº 0600061-74.2020.6.07.0010 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 08-09-2022
... Recurso não conhecido. Opostos Embargos de Declaração, estes não foram providos, ... MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ...
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Decisão monocrática Nº 0600739-80.2020.6.05.0128 de Tribunal Superior Eleitoral
... ão, integrado pelo aresto referente aos embargos de declaração, que, por unanimidade, negou ... PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600219-52.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-04-2023
... anos à mencionada candidata e com a declaração de nulidade de todos os votos atribuídos aos ... Acórdão, foi oposto Recurso de Embargos de Declaração, ao final desprovido, consoante ... de Declaração que buscam prequestionamento também exigem a demonstração dos requisitos do ...