embargos declaração prequestionamento eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600845-05.2020.6.05.0205 de Tribunal Superior Eleitoral
... , sem efeitos modificativos aos embargos" de declaração, mantendo a multa imposta pela pr\xC3" ... Prequestionamento da matéria. Recurso eleitoral. Representação ...
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Acórdão nº 9486 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA ... embargos, mesmo para fins de prequestionamento, pressupõe a existência no acórdão embargado ...
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Decisões Monocráticas nº 695647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
... ão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral que inadmitiu recurso extraordinário interposto ... oportuna por ocasião da oposição de embargos de declaração ao acórdão proferido pelo ... -lhe, portanto, o necessário prequestionamento ... Por outro lado, noto que o acórdão ...
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Decisão da Presidência nº 695647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
... ão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral que inadmitiu recurso extraordinário interposto ... oportuna por ocasião da oposição de embargos de declaração ao acórdão proferido pelo ... -lhe, portanto, o necessário prequestionamento ... Por outro lado, noto que o acórdão ...
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Decisão monocrática Nº 0600207-85.2020.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Opostos embargos de declaração (ID 141707688), foram eles ... com o notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório”, nos termos ...
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Decisão monocrática Nº 0600994-76.2020.6.09.0144 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-08-2023
... Antônio Roberto Otoni Gomide opôs embargos de declaração (id. 159104916), que foram ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ...
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Decisão monocrática Nº 0000045-49.2016.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-05-2023
... SÚMULA Nº 28/TSE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INTENÇÃO DE REJULGAMENTO DA ... não protelatório dos embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento ...
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Decisão monocrática Nº 0601863-16.2018.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Opostos embargos de declaração (ID 157342596), foram eles ... NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... Ausente o prequestionamento da matéria, incide, à espécie, por analogia, a ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...
- Acórdão nº 14512297 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 8 de Julio de 2021
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Decisão monocrática Nº 1452134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ... 1) ... Os embargos de declaração que se seguiram foram rejeitados ... PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO ...
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Decisão monocrática Nº 0600397-15.2020.6.15.0056 de Tribunal Superior Eleitoral
... Ausência de prequestionamento. Enunciados nºs 28, 30 e 72 da Súmula do TSE ... pela Corte regional e não foram opostos embargos de declaração pelo recorrente, fatos que ...
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Acórdão Nº 0600332-28.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 04-11-2022
... Embargos de declaração. Representação Eleitoral ... Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos conhecidos e não ...
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Decisão monocrática Nº 0600423-03.2020.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ELEITORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. ERRO ...
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Decisão monocrática Nº 0600575-41.2020.6.05.0185 de Tribunal Superior Eleitoral
... Opostos embargos de declaração (ID 157478930), foram eles ... PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS ...
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Acordão nº 192264 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Febrero de 2012
Embargos de Declaração. Imputação de Omissão no Julgado. Ausência da Mácula Apontada. Rediscussão da Matéria. Prequestionamento. Rejeitados os Embargos de Declaração.
... , por votação unânime, em rejeitar os embargos, nos tetmos `do voto dõ Relator, que adotam como ... opõe embargos de declaração contra o acórdão que, por unanimidade, afastou ... , pretende embargante o prequestionamento da matéria para fins de mi de recursos especial ... -
Acórdão Nº 0601689-43.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 21-09-2023
Embargos de declaração. Recurso eleitoral. Omissão ... Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos conhecidos e ...
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Acórdão Nº 0601751-83.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 19-11-2022
Embargos de declaração. Recurso eleitoral. Omissão ... Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos conhecidos e ...
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Decisão monocrática Nº 0000106-37.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IRREGULARIDADES QUE, CONSIDERADAS EM SEU ... embargos de declaração opostos (ID 157921479) foram ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3" ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... ário - Recurso Especial - Prequestionamento ausente - Incidência das Súmulas 282 e 356 do ...
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Decisão monocrática Nº 0600122-54.2021.6.05.0074 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... Os embargos de declaração, opostos em seguida, com pedido ... Prequestionamento de matéria. Alegação de omissões. Não ...
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Decisão monocrática Nº 0000106-37.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... IRREGULARIDADES QUE, CONSIDERADAS EM ... 3. Os embargos de declaração opostos (ID 157921479) foram ...
- Acórdão nº 8338 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... efeitos legais, inclusive, de prequestionamento. Na Justiça do Trabalho os regimentos internos ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... de 24 horas aplica-se igualmente aos embargos de declaração aviados contra a sentença ... Revolvimento. Impossibilidade. Prequestionamento. Ausência. Dissenso não caracterizado. Negado ...