embargos declaração prequestionamento eleitoral
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Acordão nº 29802 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Embargos de Declaração. Prequestionamento da Matéria. Natureza Infringente. Embargos Rejeitados.
... ` AC?RD?O N0 169211 ... NOS EMBARGOS DE DECLARA??O NOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... DE * DECLARA??O ... PREQUESTIONAMENTO DA MAT?RIA: NATUSEZA ~ INFRINGENTE. EMBARGOS ... -
Acordão nº 11113 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO JUSTIFICA ADMISSÃO DE EMBARGOS. DESRESPEITO À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não se admitem embargos de declaração com a única finalidade de prequestionamento quando não presentes os requisitos de admissibilidade....
... ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... ção com a única finalidade de prequestionamento quando não presentes os requisitos de ... -
Acordão nº 338 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Marzo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DISCUSSÃO DE QUESTÃO NOVA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. São incabíveis os embargos quando a alegação de ofensa a determinada norma somente ocorreu no pedido de declaração, não bastando a mera pretensão de prequestionar matéria não suscitada nos autos e, por essa razão, não discutida no acórdão recorrido.
... ACÓRDÃO N° 338 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO N° 338 - CLASSE ... PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO ... São ... -
Acordão nº 2450 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Octubre de 2010
Embargos de Declaração. Alegação de Omissão. Prequestionamento. Pronunciamento sobre os Pontos Relevantes para o Julgamento. Pretensão do Embargante Que, a Pretexto de Enfrentamento, Tem por Escopo Rediscutir a Matéria para Alterar a Decisão (Infringência). Circunstância Que Extravasa o Âmbito do Recurso (Cpc, Art. 535, I e Ii). Embargos Rejeitados.
... I~ * 1 ACÓRDÃO ` EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL N° ... ALEGAÇÃO DE ... OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. PRONUNCIAMENTO SOBRE OS PONTOS RELEVANTES PARA O ... -
Acordão nº 34485 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Septiembre de 2010
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Pronunciamento sobre os Pontos Relevantes para o Julgamento. Pretensão do Embargante Que, a Pretexto de Enfrentamento, Tem por Escopo Rediscutir a Matéria para Alterar a Decisão (Infringência). Circunstância Que Extravasa o Âmbito do Recurso (Cpc, Art. 535, I e Ii). Embargos Rejeitados.
... ACÓRDÃO: ... 3~í485 * ... * ~ * ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO i~IO RECURSO (257054-70 2008 6 26 ... ` PREQUESTIONAMENTO PRONUNCIAMENTO SOBRE ... : * ~ ... -
Acórdão Nº 1454044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : UBALDO ... FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E ... 356/STF. OFENSA REFLEXA ... apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz ... ; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos ... ódigo Eleitoral para efeito de prequestionamento. Aceitar este argumento seria permitir que ...
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Acordão nº 34773 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 2009
... ACÃRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÃÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... AUSÃNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DUPLICIDADE DE FILIAÃÃO PARTIDÃRIA ...
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Acórdão Nº 1339122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADES. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível o recurso extraordinário...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS ... SÚMULAS ... ária e indispensável a oposição de embargos de ... declaração, os quais devem trazer a ... -
Decisão monocrática Nº 1322455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018 PARA DEPUTADO ESTADUAL. REGISTRO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ... 278-279, vol. 10) ... Os embargos de declaração opostos por Iran Ataíde de Lima ...
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Decisão monocrática Nº 1322455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... RESOLUÇÃO N. 706/2020. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL ... PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018 PARA DEPUTADO ESTADUAL. REGISTRO ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ... em conta a tempestividade, o prequestionamento explícito e a ocorrência de ofensa direta e ... 16. No tocante à declaração de que nós não vamos aceitar que uma empresa da ... 13. Embargos de declaração de Ezilda Aparecida de Fátima ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102647120174050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810264-71.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: BRANQUINHA COMBUSTIVEIS LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800363-66.2016.4.05.8002 - 7ª VARA...
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Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e
... contra qualquer tipo de Decisão Judicial 10.3 ‘Alargamento’ das Hipóteses de Oponibilidade de Embargos de Declaração 10.4 Prequestionamento 10.5 Ratificação de Recurso Excepcional 10.6 Apenamento pelo Uso de Embargos de Declaração Manifestamente Protelatórios 10.7 do Efeito ... -
Acordão nº 34773 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 2009
... ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ...
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Acórdão Nº 1377605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ... ARE 1377605 AGR-ED / DF ... prequestionamento. Súmula nº 282/STF. Ausência de omissão ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-08.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117023020204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0811702-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO AO ART. 489, § 1º,...
... Trata-se embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, com ... Autor (Município de Recife) o Defeso Eleitoral previsto no artigo 73, VI, "a", da Lei nº ... quando opostos para fins de prequestionamento da matéria julgada e de dispositivo legal. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053554420194058300), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0805355-44.2019.4.05.8300 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ALDO GUEDES ALVARO ADVOGADO: Ademar Rigueira Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... LUIZ BISPO DA SILVA NETO (CONVOCADO): Embargos de Declaração de Embargos de Declaração ... à alegada inexistência de crime eleitoral e de violação ao sistema acusatório no ... (CONVOCADO): Mesmo para fins de prequestionamento, os Embargos de Declaração não dispensam a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-440/2002-027-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... NORMA REGULAMENTAR. ESTABILIDADE ELEITORAL ... 1. A argüição de ofensa ao artigo 5º, ... 2. A ausência de prequestionamento específico acerca do artigo 173, § 1º, da ... TST, na medida em que não foram opostos embargos de declaração, a fim de instar o Regional a se ...
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Decisão monocrática Nº 1354718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018. MANEJO DE RECURSO ESPECIAL ... por ocasião do julgamento dos primeiros embargos de declaração, o Tribunal a quo asseverou que o ... ainda a realização de prequestionamento ficto do disposto nos arts. 58, § 7º, e 77, § ...
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Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... declaração com propósito de prequestionamento. Etapa 2. O STJ não admite o prequestionamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15764/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS OJs. 106 E 116 DA E. SBDI-1 FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E MANIFESTA IMPOSSIBILIDADE. Se o recurso de revista não veio a ser destrancado, pois a decisão regional reconheceu que o deferimento da estabilidade pré-eleitoral, estava em absoluta consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 51 da E. SBDI-1, impossível cogitar-se, em
PROC. Nº TST-ED-AIRR-739.249/01.1 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE PRETENSÃO ... SBDI-1 FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E MANIFESTA ... IMPOSSIBILIDADE ... Se o recurso ... que o deferimento da estabilidade pré-eleitoral, estava em absoluta consonância com a ... -
Decisão monocrática Nº 1359878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... DESVIO DE FUNÇÃO. JUSTIÇA ELEITORAL. DESVIO NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS INDEVIDAS ... Opostos os embargos de declaração, foram acolhidos em parte para eitos de prequestionamento ... No recurso extraordinário sustenta-se ...
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A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... analisados o requisito do prequestionamento para o juízo de admissibilidade do Recurso pecial Eleitoral e a oponibilidade dos Embargos de Declaração para fins de prequestionamento, ...