embargos do devedor modelo
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... ção, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... estabeleçam a correção do saldo devedor pela TR; ... c) refazimento do cálculo do saldo ... Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... efetuar a liquidação de sentença e o devedor for citado. Pois a partir daí tem aplicação o ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Livro II - Do processo de execução
... processo, o de execução, para o qual o devedor era citado (art. 614) ... Tempos depois, o ... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Alimentos
... alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que ... momento do iter processual, salvo em embargos de declaração, não configura ofensa ao art ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acórdão Nº 0024874-09.2011.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... da Comarca de Joinville, nos autos dos embargos execuo opostos por Mondai Mquinas e Equipamentos ... de responsabilidade pela insolvncia do devedor, descabe ao Superior Tribunal de Justia infirmar ... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; II - ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Acórdão Nº 5074278-38.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... Cível da Comarca de Biguaçu-SC que, em embargos de terceiro (n. 5007837-54.2023.8.24.0007), ... ção da dívida.Nesse sentido, se "o devedor possui outros imóveis que podem ser utilizados ... guarnecem a casa, desde que quitados.Pelo modelo legislativo, portanto, a impenhorabilidade do bem ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... É inaplicável aos embargos de devedor o ônus da impugnação especificada no artigo ...
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Acórdão Nº 5019173-66.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... S/A em face de sentena, proferida nos embargos execuo n.0500443-10.2013.8.24.0125 ajuizada em ... e a regular constituio em mora do devedor. Afirma que, diante da prerrogativa legal ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... XI – quem for credor ou devedor, tutor ou curador do réu ou da vítima (art ... Em 27/01/2010) ... “Embargos infringentes. Tribunal do júri. Quesitação ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 554 a 568); embargos de terceiros (CPC, arts. 674 a 681); e a ... ão ou a liberação da obrigação, com o devedor pagando a dívida ou consignando a coisa, ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... devedor por ela opostos à execução fiscal ajuizada ... (veículo Fiat Pálio Fire, ano 2002, modelo 2003) foi avaliado em R$ 16.000,00 ... Nas ...