embargos do executado

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A manifestação desta Turma, em reexame da matéria, não pode se sobrepor à decisão que, sendo soberana, fez coisa julgada e se tornou imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. QUANTIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES. LIMITES COISA JULGADA. OBSERVADOS. É defeso na execução do julgado ultrapassar as diretrizes fixadas no comando sentencial, caso dos autos. A manifestação desse Juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por...

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836 da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os embargos do...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DA QUANTIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. DA APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO C. TST. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. É defeso na execução do julgado ultrapassar as diretrizes fixadas no comando sentencial, caso dos autos. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável,...

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A manifestação desta Turma, em reexame da matéria, não pode se sobrepor à decisão que, sendo soberana, fez coisa julgada e se tornou imutável, sendo vedada sua nova apreciação, por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836 da CLT, pois não se enquadra, a espécie, nas exceções...

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o artigo 836 da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os embargos...

EMBARGOS DO EXECUTADO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PLANILHA DE CÁLCULO - CONFISSÃO DE DÍVIDA. Versando os embargos do executado acerca de excesso de execução, o embargante deve indicar o valor que entende correto e instruir a inicial com memória do cálculo, a teor do disposto no art. 917, §3º do NCPC/2015. O contrato de confissão de dívida, assinado pelo devedor e duas testemunhas, é titulo executivo...

EMBARGOS DO EXECUTADO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PLANILHA DE CÁLCULO - CONFISSÃO DE DÍVIDA. Versando os embargos do executado acerca de excesso de execução, o embargante deve indicar o valor que entende correto e instruir a inicial com memória do cálculo, a teor do disposto no art. 917, §3º do NCPC/2015. O contrato de confissão de dívida, assinado pelo devedor e duas testemunhas, é titulo executivo...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. É vedado, em sede de recurso especial, o exame da presença dos pressupostos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, porquanto tal providência ...

EMBARGOS DO EXECUTADO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALDIADE JURÍDICA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A completa ausência de análise e fundamentação nas razões de decidir, quanto à maior parte dos pedidos deduzidos em juízo, enseja a nulidade da sentença.

EMBARGOS DO EXECUTADO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALDIADE JURÍDICA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A completa ausência de análise e fundamentação nas razões de decidir, quanto à maior parte dos pedidos deduzidos em juízo, enseja a nulidade da sentença.

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. Os embargos prestam-se como meio de oposição à execução fiscal e tem previsão específica na Lei de Execução Fiscal. No entanto, para sua admissão e processamento, tem como pressuposto a garantia da execução, nos termos do § 1º do Artigo 16º da Lei 6.830/80 "§ 1º Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o artigo 836 da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os embargos...

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA.A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não pode se sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação, por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836 da CLT, pois não se enquadra, a espécie, nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os embargos...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A manifestação desta Turma, em reexame da matéria, não pode se sobrepor à decisão que, sendo soberana, fez coisa julgada e se tornou imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções...

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o artigo 836 da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os embargos...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE TESOUREIRO EXECUTIVO 8H. PAGAMENTO PROPORCIONAL. COISA JULGADA - A manifestação desse Juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o art. 836, da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os...

AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. A manifestação desse juízo, em reexame da matéria, não se pode sobrepor à decisão que, sendo soberana, faz coisa julgada e a torna imutável, sendo vedada sua nova apreciação por qualquer órgão da Justiça do Trabalho, por força do que dispõe o artigo 836 da CLT, pois não se enquadra a espécie nas exceções previstas no citado dispositivo, quais sejam: os embargos...