Exceção de suspeição
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- Exceção de suspeição
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Casos de suspeição do juiz. ARTIGO 38. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, ... questões atinentes à competência resolver-se-ão assim pela exceção própria como pelo conflito positivo ou negativo. ARTIGO 112. ...
- Da manifestação pelo perito da exceção de suspeição
- Exceção de Suspeição
- Exceção de Suspeição
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...§ 1º Si a suspeição fôr de natureza intima, comunicará os motivos ao orgão disciplinar ...I – quando o réu não opuser exceção declinatória do foro;. II – quando a lei expressamente o determinar. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Parágrafo único. A nulidade da cláusula de ...SEÇÃO II Dos Impedimentos e da Suspeição. ARTIGO 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo ...
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Exceção de suspeição deve ser apresentada com assinatura do defensor
Exceção de suspeição deve ser apresentada com assinatura do defensor
A recusa de julgamento por um juiz só pode ser feita em petição assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, explicando suas razões, acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas. É o que diz o artigo 98 do Códi... -
Acórdão nº AgRg na ExSusp 123 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MINISTROS DO STJ. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE. FUNDAMENTOS GENÉRICOS. HIPÓTESES DO ARTIGO 135, DO CPC NÃO CONFIGURADAS. 1. As alegações de suspeição devem ser fundamentadas em fatos e atos concretos, ou, ao menos indícios, capazes de demonstrar eventual atuação indevida do magistrado. Precedentes. 2. No caso em exame, não se visualiza...
. AgRg na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 123 - DF (2013⁄0077996-4). RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MERO RELACIONAMENTO ACADÊMICO ENTRE O EXCEPTO E INTEGRANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE OFICIOU NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE AMIZADE ÍNTIMA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 277, § 1º, DO RISTJ. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ALTERAM OS FUNDAMENTOS SUFICIENTES CONTIDOS NO ...
. Superior Tribunal de Justiça. . AgInt na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 176 - DF (2017/0077438-6). . RELATOR. ... - Do acórdão da exceção de suspeição ao perito
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Acórdão nº 2016/0015855-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO OFICIANTE. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NO ÂMBITO CÍVEL. EXTENSÃO DOS EFEITOS À AÇÃO PENAL QUE TRAMITA NO FORO. NECESSIDADE. JUIZ TITULAR DE FORO COM COMPETÊNCIA GERAL. QUEBRA...
...SUSPEIÇÃO . DO . MAGISTRADO . OFICIANTE. . O POR MEIO DE EXCEÇÃO" . DE SUSPEIÇÃO NO ÂMBITO CÍVEL. EXTENSÃO DOS EFEITOS À AÇ\xC3"... -
TJ-RJ nega exceção de suspeição de ex-deputada Flordelis contra juíza criminal
TJ-RJ nega exceção de suspeição de Flordelis contra juíza criminal
Juiz não é suspeito por reprimir parte se que se atrasa para audiência ou manter monitoramento eletrônico de réu após tentativas frustradas de intimação. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, n... -
Acórdão nº 2014/0281283-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO DEMONSTRADA. VERIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O agravante não...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONTRABANDO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA E RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ALEGADA OFENSA AO JUIZ NATURAL. NULIDADE CONFIGURADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
...EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA E RECONHECIMENTO, DE . ... -
Acórdão nº 2016/0147297-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EXCIPIENTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É manifestamente improcedente a exceção de suspeição que veicula mero inconformismo da parte excipiente com o resultado do julgado impugnado, que foi proferido de maneira motivada e...
. Superior Tribunal de Justiça. . AgInt nos EDcl na EXCEÇÃO" DE SUSPEIÇÃO Nº 163 - DF (2016/0147297-6). RELATORA. : MINISTRA\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0307952-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. FEITO EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. OFENSA AOS ARTS. 7º, 46, 47, 48, 49 DO CPC. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NAS INSTÂNCIAS
...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2016/0071025-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. MATÉRIA QUE DEVE SER VEICULADA EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. 2. CONVERSA INFORMAL CAPTADA PELO SISTEMA DE ÁUDIO. INTERVALO DE AUDIÊNCIA.
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Acórdão nº 2015/0298709-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO LIMINAR. I - A exceção de suspeição pode ser rejeitada liminarmente nos casos de improcedência manifesta (RISTJ, art. 277, § 1º). II - Situação em que o excipiente não indicou, sequer minimamente, em qual das hipóteses ...
. Superior Tribunal de Justiça. . AgRg na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 153 - DF (2015/0298709-3). . RELATOR. ... -
Juiz não analisa relaxamento de prisões devido a exceção de suspeição
Juiz não analisa relaxamento de prisões devido a exceção de suspeição
Dois indiciados por tráfico de drogas e corrupção de menores estão presos preventivamente há seis meses, sem audiência de instrução ou análise dos pedidos de relaxamento de prisão por excesso de prazo. Isso porque o juiz Fábio Medeiros Falcão de A... -
Acórdão nº 2015/0326283-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PREMISSA EQUIVOCADA. EXCEPCIONAL EFEITO INFRINGENTE. CABIMENTO. TEMPESTIVIDADE DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. QUESTÃO JURÍDICA EM DEBATE. VIOLAÇÃO DO ART. 535/73 PELA ORIGEM. RETORNO DOS AUTOS. 1. É cediço que, excepcionalmente, emprestam-se efeitos infringentes aos embargos de declaração
...oposição de exceção de suspeição, visto que a abordagem . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma...
...EXCEÇÃO DE . ...a suspeição... -
Acórdão nº 2015/0275632-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. 1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial que a lei, por razões de celeridade, não quis que ocorresse (art. 543, § 2º - CPC) é medida excepcionalíssima, só se justificando diante de inequívoco perigo de dano irreparável e sob o p&
...na Exceção... pelo requerente, constata-se que a exceção de suspeição foi . ... -
Acórdão nº AgRg na ExSusp 66 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CABIMENTO. A exceção de suspeição não é instrumento adequado para se indicar a existência de vício de omissão em julgado. Para isso servem os embargos de declaração. Agravo Regimental conhecido para inadmitir a Exceção de Suspeição, com determinação de baixa imediata dos autos. (AgRg na ExSusp . 66/GO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25
. AgRg na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 66 - GO (2005⁄0195345-7) (f). RELATOR:MINISTRO SIDNEI ... -
Acórdão nº 2016/0150948-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Inexiste violação dos arts. 458 e 535 do
...DE . VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. EXCEÇÃO DE . SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO. REEXAME DE MATÉRIA . ...