embargos duplicatas

MONITÓRIA – EMBARGOS - DUPLICATAS – RECONHECIMENTO, PELO RÉU-EMBARGANTE, APENAS DE PARTE DO DÉBITO A SEU CARGO – INICIAL DA AÇÃO MONITÓRIA QUE NÃO FOI INSTRUÍDA COM OS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS, COM EXCEÇÃO DE UMA DAS NOTAS FISCAIS – ÔNUS DO QUAL O AUTOR-EMBARGADO NÃO SE DESINCUMBIU – ABATIMENTO DO DÉBITO DO VALOR DE PEÇA QUE TERIA SIDO DEVOLVIDA PELO RÉU-EMBARGANTE QUE NÃO SE...

Monitória – Embargos – Duplicatas - Recurso interposto sob a égide do CPC/73 – Pedido de justiça gratuita indeferido, inclusive em grau de recurso de agravo de instrumento com trânsito em julgado - Ausência de recolhimento de preparo – Deserção configurada  (TJSP;  Apelação 4002081-34.2013.8.26.0506; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DIRETA E EXTINGUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA. SUSTENTADA NÃO CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL POR INCIDÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA. TESE ACATADA. PROCESSO DE EXECUÇÃO INICIADO POR PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE, NA VIGÊNC

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DUPLICATAS SUBMETIDAS A PROTESTO - ENDOSSO TRANSLATIVO - RISCO NEGOCIAL - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag 1152834/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA,...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. DUPLICATAS. REJEIÇÃO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE APELANTE.MÉRITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA DE MODO FUNDAMENTADO. PRETENSÃO DA PARTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO.O acolhimento dos embargos de...

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS CÁRTULAS PORQUANTO AUSENTE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E ACEITE APOSTO POR PESSOA NÃO AUTORIZADA. INACOLHIMENTO. ASSINATURAS DO SACADO NAS CÁRTULAS QUE PRESUMEM A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. ADEMAIS, ACEITES FEITOS POR FUNCIONÁRIOS DA EXECUTADA, COM CARIMBO IDENTIFICADOR. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS. EMBARGOS INJUNTIVOS ACOLHIDOS PARA EXTIRPAR DIMINUTO EXCESSO DE EXECUÇÃO FRENTE AO VALOR TOTAL DEVIDO.INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.DEFENDIDA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INVIABILIDADE. EMBARGADA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DO ENCARGO. RECORRENTE QUE DEVE ARCAR INTEGRALMENTE COM O ÔNUS SUCUMBENCIAL, NOS TERMOS

EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. OPERAÇÃO MERCANTIL CONSUBSTANCIADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR. EXEÇUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL (DUPLICATAS). EMBARGOS EM QUE O DEVEDOR ALEGA NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO ESCORREITA. POSSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DUPLICATA EM DESFAVOR DO...

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A CORROBORAR AS TESES ARGUÍDAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. TERMOS INICIAIS DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 917, § 3º, DO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO EMBARGANTE-EXECUTADO. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS QUE LASTREIAM AS DUPLICATAS OBJETO DA EXECUÇÃO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL APÓS A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. DEFEITO SANADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 801 DO CPC/2015. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA

Apelação - Execução por título extrajudicial – Embargos – Improcedência – Duplicatas – Títulos sem aceite, levados a protesto por indicação – Inicial instruída com cópia das notas fiscais e respectivos comprovantes de recebimento, assim como também com os instrumentos de protesto - Legitimidade do saque e dos apontamentos dos títulos a protesto evidenciada – Embargante que não nega a dívida, no...

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE INTERPOSTA POR CURADORA ESPECIAL.DEFENDIDA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REJEIÇÃO. DILIGÊNCIAS ESGOTADAS. CONSULTA AOS SISTEMAS DISPONÍVEIS IMPLEMENTADA. EXAURIMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS TENDENTES A LOCALIZAR O ENDEREÇO DA EXECUTADA. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO RECONHECIDA. JULGADO...

Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos em agravo regimental. Prequestionamento. Ausência. Direito Civil e Comercial. Duplicatas. Devedor. Discussão. Solidariedade. Legislação infraconstitucional. Fatos e provas. Cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. O dispositivo...

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE. APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS COM OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DA ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. PROTESTO. SUPRIMENTO DO ACEITE.  A DUPLICATA MERCANTIL PRESSUPÕE UM NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE E, QUANDO NÃO ACEITA, NECESSITA ESTAR PROTESTADA, VIR ACOMPANHADA DA RESPECTIVA NOTA FISCAL...

EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS – HIPÓTESE DE PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO PARA O FIM DE SE DAR O ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS – DUPLICATAS MERCANTIS – execução baseada em dezesseis duplicatas – inexistência de aceite – protestos realizados – recebimento das mercadorias, contudo, que foi demonstrado somente em relação a onze duplicatas, tiradas das notas fiscais nº 000.011.001, nº 000.009.825

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APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELO DOS EMBARGANTES. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ACOLHIMENTO. PARTES QUE ESTAVAM REPRESENTADAS NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR ADVOGADO, CONSTITUÍDO COM PODERES PARA TRANSIGIR E DAR QUITAÇÃO (ART. 334, § 8º, DO CPC). SENTENÇA REFORMADA,...

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APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSOS ADESIVOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FATURIZAÇÃO. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS E, ANTE O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE DUAS APELAÇÕES CÍVEIS PELA PARTE EXEQUENTE E DE DOIS RECURSOS ADESIVOS PELA PARTE...

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APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSOS ADESIVOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FATURIZAÇÃO. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS E, ANTE O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE DUAS APELAÇÕES CÍVEIS PELA PARTE EXEQUENTE E DE DOIS RECURSOS ADESIVOS PELA PARTE...

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.DEFENDIDA NULIDADE DA CITAÇÃO EM RAZÃO DE TER SIDO REALIZADA NA PESSOA DE FUNCIONÁRIA NÃO AUTORIZADA. TESE RECHAÇADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RECORRENTE EM JUÍZO PARA APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE SUPRIU EVENTUAL VÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 239, §1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE QUALQUER...

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Duplicatas. Sentença. Provimento jurisdicional exarado nos limites do pedido, que deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir de toda a petição inicial e não só da parte final. Inocorrência de julgamento extra ou ultra petita. Petição inicial que reúne os requisitos legais. Não verificação de caráter protelatório dos embargos. Pretensão à rejeição liminar dos...

EMBARGOS MONITÓRIOS. Duplicatas de prestação de serviços. Títulos já declarados inexigíveis anteriormente por v. Acórdãos deste E. Tribunal. Sentença reformada. Ação monitória julgada improcedente. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1063608-58.2014.8.26.0100; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2016

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA NOTA FISCAL, DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. RELAÇÃO NEGOCIAL BEM EVIDENCIADA. DEFICIÊNCIA METODOLÓGICA NO NÚMERO DE ORDEM DAS DUPLICATAS MERCANTIS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR OS TÍTULOS, QUE SE MOSTRAM FORMALMENTE...

REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR

REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR

REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR