embargos duplicatas
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Acórdão Nº 0019575-95.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... , contra sentena (evento 72, integrada pela deciso que acolheu os embargos de declarao de evento 80)proferida pelo Juzo da Vara Regional de Direito ... execuo (contrato de cessode direitosde crdito lastreado em duplicatas)opostospor Valmir Adami e Letcia Adami (intervenientes),em desfavor de ...
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Acórdão Nº 0027497-67.2020.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Autos nº. 0027497-67.2020.8.16.0001/1 ... Embargos de Declaração Cível n° 0027497-67.2020.8.16.0001 ED 1 ... 18ª Vara ... APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS ... NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 70085618114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. apelação cível. direito privado não especificado. argos à execução. duplicatas sem aceite. notas fiscais DESACOMPANHADAS DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ...
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Acórdão Nº 5010590-06.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... ízo da 1ª Vara Cível da comarca de Palhoça que, nos autos dos embargos à execução opostos contra Irmãos Letti e Cia Ltda., julgou ... não são títulos executivos extrajudiciais, uma vez que as duplicatas apresentadas não contam com assinatura do sacado e o respectivo aceite ...
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Acórdão nº 50044282220208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO II, DO CPC. PAGAMENTO REALIZADO EM VALOR INFERIOR AO DOS TÍTULOS. INAPLICÁVEL O DESCONTO PRETENDIDO...
... S.A. em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução opostos em desfavor de ANDRE R. E. TANSKI, cujo relatório ... de transferência não serve como comprovante de pagamento das duplicatas. Disse que o desconto contratual de 20% não deveria incidir, uma vez que ... -
Acórdão Nº 0040055-95.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... Apelado(s) : R. R. HEGETO & CIA LTDA ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DUPLICATAS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO NA ...
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Acórdão nº 1.0003.18.000776-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - ACEITE - COMPROVAÇÃO - PROTESTO - SEM OBRIGATORIEDADE - ASSINATURAS - FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 411 DO CPC - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE ALEGA - INAPLICABILIDADE DO ART. 429, II, DO CPC - VALIDADE DOS TÍTULOS. Nos termos do art. 15, inciso I da Lei 5.474/68, a duplicada aceita, com...
... Juiz Carlos Juncken Rodrigues, que julgou procedente os EMBARGOS EXECUO apresentados pelo apelado, GENIMAR GIL ALCN, para extinguir a uo ajuizada pela apelante, em razo da inexigibilidade das duplicatas, visto que esto sem aceite, bem como no foram protestadas, pelo que ... -
Acórdão nº 1.0003.18.000776-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - ACEITE - COMPROVAÇÃO - PROTESTO - SEM OBRIGATORIEDADE - ASSINATURAS - FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 411 DO CPC - ÔNUS DA PROVA DA PARTE QUE ALEGA - INAPLICABILIDADE DO ART. 429, II, DO CPC - VALIDADE DOS TÍTULOS. Nos termos do art. 15, inciso I da Lei 5.474/68, a duplicada aceita, com...
... Juiz Carlos Juncken Rodrigues, que julgou procedente os EMBARGOS EXECUO apresentados pelo apelado, GENIMAR GIL ALCN, para extinguir a uo ajuizada pela apelante, em razo da inexigibilidade das duplicatas, visto que esto sem aceite, bem como no foram protestadas, pelo que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040299-58.2017.8.19.0021 (Cível), 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS E NOTAS PROMISSÓRIAS. CONTRATO DE GESTÃO HOSPITALAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de embargos à execução por título extrajudicial proposta para cobrança do valor de R$ 430.741,32 decorrente da compra e venda de produtos hospitalares ao Hospital Adão Pereira Nunes, à época operacionalizado pela embargante em...
... DES. RELATOR: RICARDO ALBERTO PEREIRA ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DUPLICATAS E NOTAS PROMISS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300910-90.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... aforou(aram) EMBARGOS EXECUO contra SINOSTEC - FINANAS, TECNOLOGIA E SERVIOS LTDA., j ... constantes na Nota Fiscal ou, ainda, a regularidade das duplicatas mercantis, porquanto a parte apelante apenas deu OK quanto ao aguardo pela ...
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Acórdão Nº 0305538-51.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... 5, LXXVIII, da Constituio Federal),in verbis: Trata-se de Embargos Execuo interpostos por REcicolor Enobrecimento Txtil Ltda. em face de ... disso,versando a presente demanda sobre o inadimplemento de duplicatas,cujo feito restou instrudo com comprovantes de entrega das mercadorias e ...
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Acórdão nº 1.0309.14.002871-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS - ACEITE INEXISTÊNCIA - ENTREGA DAS MERCADORIAS - PROVAS - AUSÊNCIA PARCIAL - EMBARGOS MONITÓRIOS - ACOLHIMENTO PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA.- A duplicata protestada e sem aceite pode ser objeto de cobrança em ação monitória, desde que acompanhada de documento comprobatório da entrega da...
... Juiz a quo rejeitou os embargos monitrios opostos pela apelada, e julgou procedente o pedido inicial, ... a autora/apelada nem todas as notas fiscais correspondentes s duplicatas cobradas esto assinadas. A r/apelante tem parcial razo, porque, de ... -
Acórdão nº 1.0309.14.002871-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS - ACEITE INEXISTÊNCIA - ENTREGA DAS MERCADORIAS - PROVAS - AUSÊNCIA PARCIAL - EMBARGOS MONITÓRIOS - ACOLHIMENTO PARCIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA.- A duplicata protestada e sem aceite pode ser objeto de cobrança em ação monitória, desde que acompanhada de documento comprobatório da entrega da...
... Juiz a quo rejeitou os embargos monitrios opostos pela apelada, e julgou procedente o pedido inicial, ... a autora/apelada nem todas as notas fiscais correspondentes s duplicatas cobradas esto assinadas. A r/apelante tem parcial razo, porque, de ... -
Acórdão nº 1.0079.12.030459-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. FORÇA EXECUTIVA. COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS E PROTESTO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS LEGAIS DE FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA.- Se não é lançado aceite na duplicata, sua força executiva dependerá da lavratura do respectivo protesto e da comprovação...
... -se de apelao interposta por CET ENEGENHARIA LTDA, nos autos dos Embargos a Execuo opostos por ele em desfavor de INDSTRIA COMERCIO LEAL LTDA., em ... da entrega das mercadorias e ademais "A partir da anlise das duplicatas de n. 6384-01, 5694/02, 4595/03 e 5787/02, no possvel identificar a ... -
Acórdão nº 1.0079.12.030459-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. FORÇA EXECUTIVA. COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS E PROTESTO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS LEGAIS DE FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA.- Se não é lançado aceite na duplicata, sua força executiva dependerá da lavratura do respectivo protesto e da comprovação...
... -se de apelao interposta por CET ENEGENHARIA LTDA, nos autos dos Embargos a Execuo opostos por ele em desfavor de INDSTRIA COMERCIO LEAL LTDA., em ... da entrega das mercadorias e ademais "A partir da anlise das duplicatas de n. 6384-01, 5694/02, 4595/03 e 5787/02, no possvel identificar a ... -
Acórdão Nº 0032183-48.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DUPLICATAS. COMPROVANTES DE ENTREGA DE ... MERCADORIA ...
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Acordão do Quarta Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE.1. Admite-se a execução de duplicatas virtuais, quando estejamacompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e doscomprovantes de entrega das mercadorias no endereço da executada.2. Rever a conclusão do acórdão recorrido, quanto à efetiva...
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Acórdão Nº 0301722-29.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... da quantia atualizada de R$ 18.548,09, representada pelas duplicatas ns. 338.594-02, 338.594-03, 342.812-01, 342.812-02 e 342.812-03, ... Intimada, a Defensoria Pblica ops embargos execuo, alegando, preliminarmente, a nulidade da citao por edital, ...
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Acórdão Nº 5004836-89.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
... contra a sentena prolatada pela Magistradaa quoque, nos autos dos embargos execuoopostos porAls Imoveis Eireli,acolheua objeo ejulgou extinta execuo, ... na exordial que o pleito executivo tem como fundamento as duplicatas, o Credor no amealhou ao feito os ttulos de crdito.Quanto dvida em ...
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Processo nº 0399797-43.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação Monitória. Suposta Emissão de Duplicatas Frias. Sentença de Improcedência por Ausência de Lastro Probatório Da Relação de Direito Material a Justificar a Emissão Das Duplicatas Sem Aceite Levadas a Protesto. Embargos Monitórios Com Notícia Crime Apresentada Pela Ré Acerca de Alegada Fraude Na Emissão de Cobranças que Lhe Foram Dirigidas. Ausência de Juízo de...
... A C Ó R D Ã O ... MONITÓRIA. ... EMISSÃO DE DUPLICATAS FRIAS. ... - Embargos monitórios com notícia crime apresentada pela ... -
Acórdãos nº 1003518-82.2017.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... : PASTOLÂNDIA HIDRÁULICA E PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA. EMBARGOS MONITÓRIOS DUPLICATAS - Constituição do título executivo ...
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Acórdão Nº 5011089-58.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ôs recurso de apelação da sentença proferida nos autos dos embargos à execução opostos contra OSASUNA PARTICIPACOES LTDA., em curso perante ... Não há nos autos, qualquer comprovação de que as duplicatas sejam legítimas, pois não há contas nem aceite, nem data de aceite nas ...
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Acórdão nº 1001339-41.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATAS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa, quando os documentos presentes nos autos são suficientes para a verificação da existência do direito...
... Embargos à Execução]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: ... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATAS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – LIQUIDEZ, ... -
Acórdão Nº 0054976-93.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATAS ... MERCANTIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – ...
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Acórdãos nº 1055779-21.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... : MANOEL FERNANDES DA CRUZ JUNIOR E OUTRO EMBARGOS Execução Duplicatas Mercantis Desconsideração ...