embargos duplicatas
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Acórdão nº 1.0382.10.001013-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO EXECUTADO. EMISSÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. EXISTÊNCIA DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS INTERVENTIENTES GARANTIDORES. NÃO INCLUSÃO DESTES ÚLTIMOS NO PÓLO PASSIVO DO PROCESSO EXECUTIVO. PENHORA, PRAÇA E ARREMATAÇÃO DE BENS AINDA NÃO CONSOLIDADOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. VÍCIO SANÁVEL. IMPRESCINDIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS...
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Decisão Monocrática N° 00166757820148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
CÍVEL (1689) PROCESSO N.: 0016675-78.2014.8.07.0001 APELANTE: VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME APELADO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A RELATOR: Desembargador CESAR LABOISSIERE LOYOLA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME (Num. 21787110) em face do v. acórdão proferido por esta e. 2ª Turma Cível que, por...
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Acórdãos nº 1021443-83.2015.8.26.0577 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... é de Oliveira Ação monitória lastreada em sete duplicatas – Embargos monitórios para comprovar a quitação de ...
- Acórdão Nº 0304415-06.2016.8.24.0015 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
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Acórdão Nº 0002874-55.2020.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS SEM ACEITE. NOTAS ...
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Acórdão nº 50003703520208210129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS VIRTUAIS. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. INÉPCIA DA INICIAL: No caso em concreto, observa-se que a execução veio instruída com o título executivo extrajudicial, tendo o exequente acostado planilha de cálculo para fins de demonstração dos encargos contratuais incidentes, cujo...
... MACHADO FONTANA contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução extrajudicial n. 50003703520208210129 ofertados contra ... a análise dos títulos executivos, quais sejam, as seguintes duplicatas virtuais: (i) Duplicata nº. 004.012/02, vencida na data de 06/04/2018, ... -
Acórdão Nº 5007492-47.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS E DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO CERCEOU O DIREITO À DEFESA DA APELANTE SE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL NÃO FOI ESCLARECIDA E EM NADA ALTERARIA O RESULTADO
... Y&C Confecções EIRELI opôs embargos à execução ajuizada por Incofios Indústria e Comércio de Fios Ltda ... da execução por inexistência de título executivo (as duplicatas mercantis executadas não foram aceitas) e insuficiência do ... -
Decisão Monocrática Nº 0050864-57.2020.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-05-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. COMPROVANTES DAS CORRESPONDENTES NOTAS FISCAIS E DAS ENTREGAS DAS MERCADORIAS DEVIDAMENTE ANEXADOS AO FEITO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS E ONEROSIDADE EXCESSIVA. PRETENSÃO DE REALIZAR PERÍCIA TÉCNICO CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. TEORIA DA IMPREVISÃO INAPLICÁVEL AO
... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DUPLICATAS ... COMPROVANTES ... -
Acórdão Nº 0003202-46.2019.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... EMBARGOS À MONITÓRIA. DUPLICATAS. COMPRA E ... VENDA DE SEMENTES DE SOJA E ...
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Acórdãos nº 0006097-91.2014.8.26.0368 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... : BARÃO E BARÃO MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA ME MONITÓRIA - Embargos Duplicatas - Título de crédito causal Dúvida ...
- Acórdão Nº 0015567-81.2008.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
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Acórdão Nº 0724367-52.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS ... MERCANTIS SEM ACEITE. SENTENÇA DE ...
- Acórdão Nº 5007929-22.2020.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão Nº 0001796-67.2014.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... sentença de improcedência dos pedidos formulados nos autos de "Embargos à Execução", opostos por Biochamm Caldeiras e Equipamentos Industriais ... 18, inciso I, da Lei 5.474/78 (Lei das Duplicatas), o qual teve início apenas na data de vencimento das duplicatas, o que ...
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Acórdão Nº 0020583-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Agravo de instrumento. Duplicatas mercantis ... Embargos à execução ... Decisão agravada que indefere ...
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Acórdão nº 2010/0089960-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 413 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DECIDIU EM CONSONÂNCIA COM PEDIDO FEITO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não são conflitantes, nem contraditórias, as conclusões de que, não ocorrendo prequestionamento dos preceitos legais ditos...
... DE ORIGEM QUE DECIDIU EM CONSONÂNCIA COM PEDIDO FEITO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO ... do contrato de factoring e do contrato tácito de desconto das duplicatas, de 100% para 20%, pois, assim procedendo, não decidiu de ofício o ... -
Acórdão Nº 5001413-53.2019.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... na Vara Única da Comarca de Abelardo Luz que, nos autos dos Embargos à Execução opostos pelos segundos Apelantes em face da primeira, julgou ... contratual demonstrado nos autos refere-se a duas duplicatas mercantis oriundas de negociações de fornecimentos de produtos nos ...
- Acórdão Nº 0018421-43.2011.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0006926-21.2014.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. SENTENÇA QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ACEITE. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. TESE DE QUE O ACEITE FOI EFETIVADO VIA EMAIL EM "CÓPIAS" DOS TÍTULOS ORIGINAIS. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTABELECER, COM CERTEZA, O CONTEÚDO DOS EMAILS INDICADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ACEITE. TÍTULOS ORIGINAIS QUE NÃO CONTÉM...
... ção interposto em face de sentença que julgou procedentes os embargos" à execução, extinguindo a execução em apenso. Em atenção aos princ\xC3" ... de execução de n.O0001806-94.2014.8.24.0015, uma vez que as duplicatas e originais não possuem aceite e não foram protestadas, bem como não ... - Acórdão Nº 0300947-46.2019.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
- Acórdão Nº 5009749-47.2021.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
- Acórdão Nº 0302010-61.2016.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdãos nº 1013202-94.2018.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... Embargos Improcedência Duplicatas Títulos sem aceite, ...
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Acórdão nº 70085619526 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. apelação cível. direito privado não especificado. argos à execução. duplicatas sem aceite. notas fiscais DESACOMPANHADAS DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ...
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Acórdãos nº 2225706-74.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... D UPLICATAS ... J ULGAMENTO CONJUNTO DOS EMBARGOS E DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO ... embargos à execução foram acolhidos porque as duplicatas que aparelharam as ações de execução vieram ...