embargos duplicatas
-
Acórdão Nº 5006129-61.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
... Giancarlo Bremer Nones, que julgou procedentes os embargos à execução (duplicatas) opostos por Megaeletrica Engenharia e ...
-
Acórdão nº 50003117820188210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... embargos à ação monitória nº 50003117820188210109 ajuizados contra FIBRALIT ... 32) referente à emissão de duplicatas mercantis de nº 9099, de R$ 12.509,70, restando vencidas três parcelas, ...
-
Acórdão nº 50022973220198210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO DA EXEQUENTE. EMPRESA FATURIZADORA. CESSÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO AO CEDENTE. INEFICÁCIA DA CESSÃO EM RELAÇÃO AO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. ART. 290, DO CCB. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. ...
... , da Comarca de Venâncio Aires, que julgou procedente os embargos à execução apresentados por ALEXANDRE JOSE FERREIRA, reconhecendo o ... ário afronta o princípio da cartularidade, uma vez que as duplicatas em questão lhe foram transferidas e não foram resgatadas. Argumenta que ... -
Acórdão nº 1.0079.14.076081-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE ACEITE. FORÇA EXECUTIVA. COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS E PROTESTO. ONUS DA PROVA. PARTE QUE A DEDUZ. HONORÁRIOS. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Se não é lançado aceite na duplicata, sua força executiva dependerá da lavratura do respectivo protesto e da comprovação da prestação do serviço ou entrega das...
... (RELATOR) V O T O Tratam-se os autos de Embargos Execuo manejados por Ferrosider Componentes Ltda., em desfavor de Mquinas ... deveria ser reformada, pois no houve a aposio de aceita nas duplicatas, logo no seria ttulo executivo extrajudicial. Ademais, apontou que os ... -
Acordão do Segunda Seção, 28-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FACTORING. DUPLICATAS PREVIAMENTE ACEITAS. ENDOSSO À FATURIZADORA. CIRCULAÇÃO E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO APÓS O ACEITE. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. NÃO CABIMENTO. 1. A duplicata mercantil, apesar de causal no momento da emissão, com o aceite e a circulação adquire abstração e autonomia, desvinculando-se do...
A Segunda Seção, por unanimidade, acolheu os embargos de ... divergência para, conhecendo e provendo o recurso especial, ... -
Acórdão nº 1.0143.14.002443-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. AUSENCIA DE ACEITE. PROTESTO. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DAS DUPLICATAS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE LASTREIO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE. EMBARGOS PROCEDENTES. Se não é lançado aceite na duplicata sua força executiva dependera do respectivo protesto e comprovação da prestação do serviço ou entrega das mercadorias.
... (RELATOR) V O T O Tratam-se os autos de Embargos Execuo opostos por SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CARMO DO PARANABA - ... DE PRATA LTDA, por meio da qual pretende o recebimento das duplicatas no valor de R$35.000,00. Adoto o relatrio do juzo "a quo", s fls ... -
Acórdão Nº 0327723-81.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... 1.1) Da inicialConstrutora Espaço Aberto Ltda opôs Embargos à Execução promovida por Dominik Comércio e Indústria de Metais e ... a quantia de R$ 122.289,29 decorrente do inadimplemento de duplicatas mercantis.Alega, em síntese, a ausência de título certo, líquido e ...
-
Acórdãos nº 2174101-26.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016
... Execução por título extrajudicial - Embargos Duplicatas Alegação de incompetência ...
-
Acórdão nº 1.0126.13.001180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROTESTO E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - REGULARIDADE DAS CÁRTULAS - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - ASSINATURA DA NOTA FISCAL POR PESSOA QUE APARENTAVA TER PODERES PARA O RECEBIMENTO - TEORIA DA APARÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - DECOTAR.- A execução de duplicatas sem...
... sentena de fls. 154/156v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO propostos em desfavor de MECANIZZA OLEOHIDRULICA COMRCIO DE PEAS E ... para pagar a quantia de R$327.773,07, valor representado por duplicatas, devidamente corrigido. O Apelante/embargante pondera que os ttulos ... -
Acórdão nº 1.0126.13.001180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROTESTO E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - REGULARIDADE DAS CÁRTULAS - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - ASSINATURA DA NOTA FISCAL POR PESSOA QUE APARENTAVA TER PODERES PARA O RECEBIMENTO - TEORIA DA APARÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - DECOTAR.- A execução de duplicatas sem...
... sentena de fls. 154/156v., proferida nos autos dos EMBARGOS EXECUO propostos em desfavor de MECANIZZA OLEOHIDRULICA COMRCIO DE PEAS E ... para pagar a quantia de R$327.773,07, valor representado por duplicatas, devidamente corrigido. O Apelante/embargante pondera que os ttulos ... -
Acórdão nº 2014/0339962-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... Duplicatas"; arts. ... 2º e 11 da Lei Complementar nº 70/91;\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0269059-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ... EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA ... duplicatas por meio do processo de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0549474-18.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. NOTAS FISCAIS E ... DUPLICATAS SEM ACEITE. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0496163-49.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. NOTAS FISCAIS E ... DUPLICATAS SEM ACEITE. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0549472-48.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. NOTAS FISCAIS E ... DUPLICATAS SEM ACEITE. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ...
-
Acórdão nº 1.0428.14.001608-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - NOTA FISCAL - PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO.1. A duplicata sem aceite, mas acompanhada das notas fiscais e comprovante de recebimento de mercadoria, possui legitimidade para amparar o feito executivo, eis que comprova a ocorrência do negócio jurídico firmado entre as partes, cuja obrigação não
... 184/188, que julgou improcedentes os EMBARGOS EXECUO propostos por WELLINGTON VIEIRA PEREIRA contra a KLABIN S/A, ... o recebimento e, por conseguinte, a causa debendi das duplicatas. Este Colendo Tribunal, em caso como o dos autos, decidiu que: ... -
Acórdão nº 1.0428.14.001608-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - NOTA FISCAL - PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO.1. A duplicata sem aceite, mas acompanhada das notas fiscais e comprovante de recebimento de mercadoria, possui legitimidade para amparar o feito executivo, eis que comprova a ocorrência do negócio jurídico firmado entre as partes, cuja obrigação não
... 184/188, que julgou improcedentes os EMBARGOS EXECUO propostos por WELLINGTON VIEIRA PEREIRA contra a KLABIN S/A, ... o recebimento e, por conseguinte, a causa debendi das duplicatas. Este Colendo Tribunal, em caso como o dos autos, decidiu que: ... -
Acórdão nº 1.0450.08.010377-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DUPLICATAS E NOTAS PROMISSÓRIAS- RESPONSABILIDADE SINGULAR DO EMITENTE DO TÍTULO. O responsável pelo pagamento do débito representado pelas duplicatas e notas promissórias é aquele que efetivamente o contraiu, qual seja, o emitente do título.
... 41/44, proferida nos autos dos embargos execuo ajuizados em desfavor de Cesaro Comrcio e Representaes Ltda., ... 46/50), aduzindo, em sntese, que no emitiu as duplicatas, notas promissrias e o cheque n 002240 que basearam a execuo. Contrarrazes ... -
Acórdãos nº 0023283-77.2009.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... Voto 19.160 MONITÓRIA Embargos Duplicatas mercantis Pagamentos parciais comprovados ...
-
Acórdão Nº 0011507-96.2011.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. DOCUMENTAÇÃO APTA A APARELHAR O PROCESSO EXECUTIVO. REEXAME DE PROVA. CONFIRMAÇÃO DA ANÁLISE FEITA NA ORIGEM CONCERNENTE À COMPROVAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
... -se de apelao interposta desentena que julgou improcedentes os embargos opostos aexecuo calcada em duplicatas mercantis com aceite.Na fundamentao, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252592-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - NOTAS FISCAIS - DUPLICATAS - PROVA ESCRITA HÁBIL A ENSEJAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO VALOR DO CRÉDITO. Notas fiscais, acompanhadas de duplicatas, são documentos hábeis a instruir a ação monitória, pois demonstram os requisitos exigidos pelo art. 700 do CPC. Instruída a inicial da ação monitória com prova...
... ajuizada por LEDERVIN INDSTRIA E COMRCIO LTDA., que rejeitou os embargos e julgou procedente o pedido inicial constituindo de pleno direito o ttulo ... de recebimento das mercadorias, acompanhados das respectivas duplicatas emitidas para pagamento das parcelas, consoante devidamente fundamentado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.252592-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - NOTAS FISCAIS - DUPLICATAS - PROVA ESCRITA HÁBIL A ENSEJAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO VALOR DO CRÉDITO. Notas fiscais, acompanhadas de duplicatas, são documentos hábeis a instruir a ação monitória, pois demonstram os requisitos exigidos pelo art. 700 do CPC. Instruída a inicial da ação monitória com prova...
... ajuizada por LEDERVIN INDSTRIA E COMRCIO LTDA., que rejeitou os embargos e julgou procedente o pedido inicial constituindo de pleno direito o ttulo ... de recebimento das mercadorias, acompanhados das respectivas duplicatas emitidas para pagamento das parcelas, consoante devidamente fundamentado ... -
Acórdão nº 50003842120208210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... a preliminar de incompetência do juízo, julgou improcedentes os embargos" à execução opostos em desfavor de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL,\xC2" ... Afirmam que as duplicatas possuem como praça de pagamento a referida cidade. Mencionam os artigos ...
-
Acórdão Nº 0007979-70.2018.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATAS – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ...
-
Acórdãos nº 0005047-67.2008.8.26.0650 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... EPP EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS SOBRESTAMENTO DEFINITIVO DA ... FIM DE SE DAR O ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DUPLICATAS MERCANTIS execução baseada em quatro duplicatas ...