embargos duplicatas
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Acórdão Nº 0303800-81.2017.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A CORROBORAR AS TESES ARGUÍDAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. TERMOS INICIAIS DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 917, § 3º, DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0301254-68.2017.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... Desembargador Luiz Zanelato ... CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DUPLICATAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ...
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Acórdãos nº 1010363-29.2017.8.26.0068 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Embargos Improcedência Duplicatas Títulos sem aceite, ...
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Acórdão nº 781205 de Primeira Turma, 18 de Febrero de 2014
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos em agravo regimental. Prequestionamento. Ausência. Direito Civil e Comercial. Duplicatas. Devedor. Discussão. Solidariedade. Legislação infraconstitucional. Fatos e provas. Cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. O dispositivo...
Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, nessa parte, o Senhor ... - Acórdão Nº 5010353-42.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
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Acórdãos nº 1031261-47.2016.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS HIPÓTESE DE PROVIMENTO EM PARTE ... DAR O ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DUPLICATAS MERCANTIS execução baseada em dezesseis duplicatas ...
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Acórdão nº 50006074320188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE. APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS COM OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DA ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. PROTESTO. SUPRIMENTO DO ACEITE. A DUPLICATA MERCANTIL PRESSUPÕE UM NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE E, QUANDO NÃO ACEITA, NECESSITA ESTAR PROTESTADA, VIR ACOMPANHADA DA RESPECTIVA NOTA FISCAL...
... , porque inconformado com a sentença que julgou improcedente os embargos à execução em face de GUTERRES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ... Salientou que, no caso, as duplicatas não possuiriam a assinatura do emitente. Requereu, ao final, a ... - Acórdão Nº 0001475-48.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
- Acórdão Nº 0001910-42.2012.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
- Acórdão Nº 0010124-27.2009.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdãos nº 0011069-55.2015.8.26.0664 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... APELADA: ESMEBRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - EPP EMBARGOS À EXECUÇÃO. Duplicatas. Sentença. Provimento jurisdicional ...
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Acórdão Nº 0307121-09.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... embargos à execução opostos contra SBM - Sul Brasileira de Mineração Ltda., ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA ...
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Acórdãos nº 1063608-58.2014.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... FLÁVIA POYARES MIRANDA EMBARGOS MONITÓRIOS ... Duplicatas de prestação de serviços ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1019067 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Não há violação à norma de regência dos embargos de declaração, porquanto o juízo não está compelido a se manifestar ... No caso dos autos, a recorrente aceitou duplicatas que agora alega representarem mais de uma fatura cada, em suposta afronta ...
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Acórdão Nº 0001799-98.2009.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... Relator: Des. Jânio Machado ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL SEM ACEITE, ACOMPANHADAS DA ...
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Acórdão nº 1.0035.07.107171-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... -
Acórdão nº 1.0035.07.107171-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... -
Acórdão nº 1.0035.07.107171-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS VINCULADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... -
Acórdão nº 1.0024.17.003765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROTESTO E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - REGULARIDADE DAS CÁRTULAS - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - ASSINATURA DA NOTA FISCAL POR PESSOA QUE APARENTAVA TER PODERES PARA O RECEBIMENTO - TEORIA DA APARÊNCIA.- A execução de duplicatas sem aceite é admitida desde que protestada e acompanhada do comprovante
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Acórdão nº 1.0024.17.003765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS SEM ACEITE - PROTESTO E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - REGULARIDADE DAS CÁRTULAS - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - ASSINATURA DA NOTA FISCAL POR PESSOA QUE APARENTAVA TER PODERES PARA O RECEBIMENTO - TEORIA DA APARÊNCIA.- A execução de duplicatas sem aceite é admitida desde que protestada e acompanhada do comprovante
- Acórdão Nº 0302275-38.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0030517-95.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ... DUPLICATAS SEM ACEITE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
- Acórdão Nº 0310410-25.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
- Acórdão Nº 0300169-66.2016.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008356-36.2020.8.19.0209 (Cível), 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, CONTRATO NÃO CUMPRIDO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE. A EMBARGANTE REPISA SEUS ARGUMENTOS QUANTO A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, CONTRATO NÃO CUMPRIDO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. DOS AUTOS OBSERVA-SE QUE APELANTE RESTOU DEVIDAMENTE NOTIFICADA NÃO APENAS PELOS PROTESTOS, COMO TAMBÉM...
... INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, ...