embargos leilão

PROCESSO Nº: 0001998-56.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MADRUGA NETO ADVOGADO: Ivis Giorgio Tavares Barros Dias APELADO: EDSON CESAR CAVALCANTE SILVA e outro ADVOGADO: Isabel Helena Meira E Silva Cavalcanti Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA:. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE . IMÓVEL ADQUIRIDO...

TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS À ARREMATAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC – ALEGAÇÃO DE ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL – INEXISTÊNCIA – CONTEMPORANEIDADE DA AVALIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO – BEM ARREMATADO POR JUIZ DO TRABALHO QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NA COMARCA ONDE FOI REALIZADA A HASTA PÚBLICA – ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 690, § 1º, III DO CPC E 49

PROCESSO Nº: 0812798-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESMERALDO PINHEIRO FLORENCIO - EPP ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011319-56.2016.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. execução fiscal. nulidade do leilão....

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUÍZO DEPRECANTE. 1. Em se tratando de execução por carta precatória, excluindo-se os casos nos quais se discute vício ou irregularidade da penhora, praça, leilão ou adjudicação, a competência para o processamento e julgamento dos Embargos à Execução é do juízo deprecante. 2. In casu, os referidos Embargos...

PROCESSO Nº: 0804070-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE ADVOGADO: Daniel Nejaim Lemos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009147-49.2013.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DO IMÓVEL PARCIALMENTE ACOLHIDA PELO...

PROCESSO Nº: 0813588-35.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCA PICCHIO ADVOGADO: Rafaela Silveira Bueno Cantarin AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808293-10.2017.4.05.8000 - 5ª

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 7 E 211/STJ. 1. Não viola o art. 535, I e II, do Código de Processo Civil o acórdão que enfrenta a questão controvertida...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - LEILÃO JUDICIAL - EMBARGOS DE DEVEDOR ACOLHIDOS - RECÁLCULO DA DÍVIDA - NECESSIDADE - NOVA AVALIAÇÃO DO BEM - POSSIBILIDADE - EFEITOS.- O acolhimento dos embargos de devedor para reajustar a taxa de juros remuneratórios impõe ao exequente o dever de apresentar nova planilha de cálculo da dívida. - O decurso de lapso temporal extenso entre a data da

EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DOSTJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. LEILÃO DE COTAS SOCIAIS.VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA. CERCEAMENTODE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. DEFICIÊNCIADAS RAZÕES RECURSAIS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL...

PROCESSO Nº: 0814029-79.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESMERALDO PINHEIRO FLORENCIO - EPP ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011319-56.2016.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO...

EMENTA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE . O prazo para impugnação acerca do leilão, invocando alguma das hipóteses previstas no § 1º do art. 903 do CPC, é de 10 (dez) dias, contados do aperfeiçoamento da arrematação, o que não ocorreu no presente caso.

PROCESSO Nº: 0802907-98.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO HENRIQUE ROCHA DO O ADVOGADO: João Carlos Fonseca Dos Santos Filho e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. LEILÃ

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO ESPECIAL REGIDA PELA LEI Nº 5.741/71. PRÉVIA AVALIAÇÃO DO BEM A SER LEILOADO. NECESSIDADE. I - Revela-se necessária a prévia avaliação do bem a ser submetido a posterior leilão, na execução especial regida pela Lei nº 5.741/71, de modo a proteger o patrimônio do executado, evitando, desse modo, sua arrematação por preço vil, ou eventuais injustiç

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRAE VENDA. INADIMPLEMENTO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 63,§§ 1º e 4º, DA LEI 4.591/1964. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA211/STJ. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO.SÚMULA 83/STJ. TAXA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - CANCELAMENTO DE LEILÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART.678, DO CPC - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Os embargos de terceiro consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - CANCELAMENTO DE LEILÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART.678, DO CPC - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Os embargos de terceiro consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Reconhecida a ineficácia da venda do imóvel penhorado em favor dos terceiros embargantes (fraude à execução), sequer se configura a sua condição de terceiros prejudicados para discutirem, em sede de embargos à arrematação e de agravo de petição, a nulidade da penhora, leilão e avaliação, pela omissão das construções, instalações e benfeitorias existentes no imóvel, sobre o...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR Nº: 0813143-80.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: MARIA MATIAS ROCHA COUTO ADVOGADO: FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ FABRICIO DE LIMA BORGES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. REALIZAÇÃO DE LEILÃO. DECISÃO ANTERIOR REVOGADA. BLOQUEIO DE VEÍCULO PELO SISTEMA RENAJUD. MEDIDA DE MAIOR DINAMICIDADE E EFETIVIDADE. ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. O embargante pretende, com os aclaratórios, obter novo julgamento do feito, ante seu inconformismo

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E DA CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. PURGAÇÃO DA MORA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. INVALIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL E DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. Os Embargos de Declaração

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. LEILÃO. PARCELAMENTO DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ARREMATANTE CUMPRINDO REGULARMENTE A OBRIGAÇÃO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. EFEITOS INTEGRATIVOS. 1. A finalidade dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões, aclarar contradições e esclarecer obscuridades, conforme...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGANTE QUE CONTRIBUIU PARA OCORRÊNCIA DE LEILÃO INVÁLIDO. REVER AS CONCLUSÕES DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS COM CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Trata-se, na origem, de mandado de segurança impetrado pela parte recorrente para impugnar sua colocação em processo de licitação, ao argumento de que houve um acréscimo de 15% no preço inicialmente oferecido por ela em certame...

Ementa: IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. ACÓRDÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS, MAS AVENTOU A POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DESSE DIREITO NA FASE DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA RECONHECENDO O DIREITO DE RETENÇÃO. FORMA DE EXECUÇÃO DO TÍTULO DA A