embargos leilão
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018460820214050000), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0801846-08.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIA BARROS RAMOS E SILVA ADVOGADO: Mayra Brito Lucena e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO.
... foi efetuada em 2018 e somente quando da designação da data do leilão para março/2021 (três anos depois) é que a parte alegou o excesso de ... execução e inclusão dos bens em leilão, antes de julgados os Embargos à Execução Fiscal nº 0808223-29.2018.4.05.8300, e antes do julgamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137470720204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0813747-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Eduardo De Andrade Hilst e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... formulado pelo executado no sentido de determinar a suspensão de leilão aprazado para 10 a 24 de novembro de 2020 ... 1.2. Suma do pedido ... agravante, a quem redirecionada à execução, já havia manejado embargos à execução, suscitando as mesmas alegações de sucessão empresarial e ... -
Processo nº 0025351-54.2009.8.19.0066 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. OCUPANTE COM POSSE INJUSTA. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS, AINDA QUE ÚTEIS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1219, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO HÁ NO ACÓRDÃO PONTO OBSCURO,...
... Décima Nona Câmara Cível ... Embargos ... IMISSÃO DE POSSE. LEILÃO" EXTRAJUDICIAL. ... ARREMATAÇÃO ... ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. \xC2" ... -
Acórdão Nº 0020595-81.2019.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO DO LEILÃO POR MEIO DO ADVOGADO DA EXECUTADA. VALIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO DO COMPANHEIRO. Não cabe à parte determinar a forma pela qual serão praticados os atos processuais previstos em lei. Portanto, independentemente do conteúdo da procuração ad judicia dizer o contrário, a legislação processual...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO DO LEILÃO POR MEIO DO ... -
Acórdão nº 70085421915 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DE LEILÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO IMPLEMENTADA. EMBARGOS DE TERCEIROS EM TRÂMITE NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES. MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE. DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO DO ÚNICO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE. DECISÃO RECORRIDA QUE SE MANTÉM.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DE LEILÃO". PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO IMPLEMENTADA. EMBARGOS DE TERCEIROS EM TR\xC3" ... -
Acordao N° 1431761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Embargos de terceiros. Devolução de saldo remanescente de leilão judicial. Ausência de posse ou direitos incompatíveis com o ato constritivo. Coisas julgadas. Contradição. Prevalência do último pronunciamento judicial que transitou em julgado. 1. Tendo sido anulado o registro translativo da propriedade de bem imóvel que foi levado a leilão...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... TERCEIROS. DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE LEILÃO JUDICIAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será ... Parágrafo único. O preço obtido em caso de leilão não será considerado na determinação do valor dos bens doados, exceto ...
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Acórdão Nº 0014022-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. PENHORA DO IMÓVEL. LEILÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. PEDIDO DE REMIÇÃO DE DÍVIDA. VÍCIO NÃO VERIFICADO. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. 1. O embargante pretende, com os aclaratórios, obter novo julgamento do feito, ante seu inconformismo com o não acolhimento de suas razões atinentes à ausência
... VOTO ... EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. PENHORA DO IMÓVEL ... CARTA PRECATÓRIA CÍVEL. PENHORA DO IMÓVEL. LEILÃO JUDICIAL. PAGAMENTO PARCELADO. ARREMATAÇÃO. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL ... -
Acórdão nº 2006/0176066-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: REDISCUSSÃO DO JULGADO A PRETEXTO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE DESVINCULADA DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 535, I E II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese de embargos de declaração opostos pela Companhia Vale do Rio...
... : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO ... manifestou acerca de erros sobre fato relevante (data do efetivo leilão do controle acionário da CVRD), tampouco levou em consideração a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08037991720134058300), 13-05-2020
PROCESSO Nº: 0803799-17.2013.4.05.8300 - EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: DEBORA AZEVEDO DE BRITO e outro ADVOGADO: Raphael Henrique Lins Tiburtino Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS...
PROCESSO Nº: 0803799-17.2013.4.05.8300 - EMBARGOS INFRINGENTESEMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: DEBORA ... PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE LEVOU O IMÓVEL A LEILÃO. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PARA PURGAR A MORA E DA NOTIFICAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 4003146-40.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL PENHORADO. RECURSO DO EXEQUENTE.DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO DIANTE DO NÃO JULGAMENTO DE PROCESSOS CONEXOS (EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL). PROCESSOS JÁ JULGADOS. EXECUTADOS QUE SUCUMBIRAM NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE...
... -58.2016.8.24.0054, indeferiu requerimento de designação de leilão" eletrônico de imóvel penhorado nos autos (evento 121, PET173).Pretende o\xC2" ... de até o momento não ter ocorrido sentença definitiva nos embargos à execução (processo n. 0305383-16.2016.8.24.0054), não há óbice ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094404420194050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809440-44.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: USINA TAQUARA LIMITADA ADVOGADO: Gabriel Florisbelo Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BEM PENHORADO. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO. CABIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto...
... leilão do bem constrito da empresa executada, fundamentando que ele é ... ) certificado o decurso de prazo sem que a executada tenha oposto Embargos à Execução, a União apresentou petição requerendo a realização de ... -
Acórdão nº 1.0123.19.000372-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou constitucionais como meio de viabilizar eventual recurso...
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Acórdão nº 1.0123.19.000372-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame da causa, nem para fins de prequestionamento de questões federais ou constitucionais como meio de viabilizar eventual recurso...
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Acórdão nº 1.0000.22.206764-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGO À EXECUÇÃO- EFEITO SUSPENSIVO - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO JUIZO - COMPROVADA - SUSPENSÃO DO LEILÃO - REQUISITOS AUTORIZADORES - COMPROVADOS -SEGURANÇA JURÍDICA - NECESSIDADE.O efeito suspensivo nos embargos à execução não é automático estando sua concessão condicionada à presença de todos os requisitos previstos no § 1º do art. 919 do...
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Processo nº 0397217-40.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Terceiro. Imóvel Indivisível. Propriedade Comum. QUOTA-PARTE Do Cônjuge Alheio À Execução. Recebimento Assegurado. Leilão. Possibilidade. Embargos de Terceiro Opostos Pela Apelante, Cônjuge Do Executado, Com O Fito de Desconstituir a Penhora que Recaiu sobre Bem de Família, Da Qual Não Foi Intimada, e Também Desconstituir a Invalidação Da Venda Do Antigo Imóvel que Serviu de...
... RECEBIMENTO ... ASSEGURADO. ... POSSIBILIDADE. ... Embargos de terceiro opostos pela apelante, ... indivisível, que precisa ser levado à leilão por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-826/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Abril de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DO LEILÃO, ARREMATAÇÃO E REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS - DESCABIMENTO - EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. Considera-se incabível o mandado de segurança quando a hipótese comportar impugnação por instrumento processual específico previsto em lei, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51 e da Súmula nº 267 do STF. In casu, visa o Impetrante a...
... EMBARGOS À ARREMAT A ÇÃO. Considera-se incabível o mandado de segurança quando ... 22) que determinou a remoção dos bens arrematados após o leilão. Visa o Impetrante a anular o le i lão, a arrematação e a remoção dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083852420204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808385-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEMBRI ZEMBROD ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. LEILÃO. IMPORTAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto...
... º 0822039-44.2019.4.05.8300 (Ação Ordinária), que rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo agravante, os quais visavam que fosse sanado o ... ção parcial do feito no que concerne ao LOTE CABEDELO destinado a leilão, e o consequente prosseguimento do direito perseguido em sua ... -
Acórdão Nº 0003682-26.2016.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL PENHORADO E DESIGNADO PARA LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSTERIOR AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE VIA USUCAPIÃO. FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE QUE EXTINGUE OS GRAVAMES ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ALTERAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. MERO REQUISITO...
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL PENHORADO E ... DESIGNADO PARA LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... POSTERIOR AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE VIA ... -
Acórdão nº 2011/0219734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 746 DO CPC. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. MATÉRIA PRECLUSA. NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI N. 6.830/80. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. ATO QUE PRODUZIU OS EFEITOS DA...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS ... leilão; foram 12, ... -
Decisão Monocrática Nº 4017016-89.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4017016-89.2019.8.24.0000, de Videira Agravante : Milton Ernesto ColdebellaAdvogado : Elton Luiz Borrachini (OAB: 32245/SC)Agravado : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Vinho - SICOOB Videira/SCAdvogados : Gilson Fantin (OAB: 7752/SC) e outroInteressada : Maria ColdebellaInteressada : Anita ColdebellaInteressado : Carlos...
... decisão interlocutória que rejeitou seu pedido de suspensão de leilão, em embargos de terceiros que moveu contra Cooperativa de Crédito de ... -
Acórdão Nº 5010914-46.2021.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE DÉBITO CONDOMINIAL REFERENTE À IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO DO CONDOMÍNIO EMBARGADO.AVENTADA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO CONDOMINIAL NO EDITAL DO LEILÃO. INSUBSISTÊNCIA DA TESE. EDITAL QUE ESTIPULAVA A ENTREGA DOS IMÓVEIS ARREMATADOS LIVRES E DESEMBARAÇADOS. ADEMAIS, PRÉVIA...
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Decisão Monocrática nº 50524237020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO. PERDA DO OBJETO. HIPÓTESE EM QUE O LEILÃO, OBJETO DO AGRAVO, JÁ OCORREU, DE FORMA QUE RESTA PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito privado não especificado. embargos" de terceiro. ação de execução de título extrajudicial. leilão. PERDA\xC2" ... -
Acórdão nº 1005373-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – LEILÃO JUDICIAL – EMBARGOS À ARREMATAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO EDITAL DO LEILÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA OBJETO DE ANTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL – PRECLUSÃO – PARTE EXECUTADA COM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Sustação/Alteração de Leilão, Defeito, nulidade ou anulação]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... ÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – LEILÃO JUDICIAL – EMBARGOS" À ARREMATAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO EDITAL DO LEILÃO – INOVAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0010401-38.2015.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL – JUSTO TÍTULO – ILEGALIDADE NO LEILÃO – MATÉRIA QUE DEVERÁ SER DIRIMIDA POR OUTRA VIA – IMISSÃO CONCEDIDA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO...
... Número Único : 0010401-38.2015.8.11.0006 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Posse] Relator: ... ÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL – JUSTO TÍTULO – ILEGALIDADE NO LEILÃO – MATÉRIA ...