embargos modelo monitorio
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Acórdão Nº 0500975-69.2012.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... , esta apresentou resposta na forma de embargos monitórios. Preliminarmente, defendeu ... ário vedar o uso do procedimento monitório sob o argumento de que o credor está ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acórdão Nº 5003150-96.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... e juntou documentos (evento 1).1.2) Dos embargos monitriosDevidamente citada (evento 11), a parte ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Execução Civil - Entraves e propostas
... para o português com o nome de Embargos do Executado, mas que na Itália se chama ... ério da Justiça porque nós adotamos o modelo americano de auto-disciplina e auto-controle da ... Piero Calamandrei, “Il procedimento monitorio nella legislazione italiana ”, in Opere ...
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Acórdão nº 1.0000.18.088684-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2) Havendo início de...
... ]Diante do exposto, ACOLHO, em parte, os Embargos Monitria, para decotar do montante exigido pelo ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0000.18.088684-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação. 2) Havendo início de...
... ]Diante do exposto, ACOLHO, em parte, os Embargos Monitria, para decotar do montante exigido pelo ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Cognição sumária e coisa julgada
... respeito de garantias, não corresponde ao modelo constitucional, independentemente da sua ... monitório, a sentença homologatória da transação, da ... élio de Araújo, em que a ausência de embargos não pode gerar coisa julgada e que a ...
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Acórdão nº 1.0079.13.064384-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INÉPCIA DA INICIAL - PRELIMINARES REJEITADAS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA - DATA DO VENCIMENTO DE CADA ORDEM DE SERVIÇO - RECURSO...
... por FLORA EGNALOS LTDA, rejeitou os embargos monitrios, nos seguintes termos: ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ... -
Acórdão Nº 0014286-22.2010.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... Judicial 2 do evento 50).Citada, a r ops Embargos sustentando que a ilegalidade da contratao dos ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... empreende a cognição sumária, segundo o modelo proposto por Marinoni. Assim, a rigor, a técnica ... -lhe a possibilidade de apresentar embargos à ação monitória. Exatamente porque o ... 57 “A decisão liminar do processo monitório antecipa a execução provisória na ausência de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.109009-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DOCUMENTO NÃO ASSINADO POR PESSOA INDICADA COMO UMA DAS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS. Ação monitória exige apresentação de prova escrita que torne, desde o ajuizamento da ação, evidente o direito autoral, o que não se verifica em documentos que não conte com participação da parte ré para formação do mesmo. Conforme dicção...
... Houve embargos de declarao, rejeitados na origem, sendo a parte ... pela mera apresentao de impressos de modelo de contrato sem assinatura e de telas de ... -
Acórdão nº 1.0232.16.000469-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. COMPROVAÇÃO. DESNECESSÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação.
... pelo mais que nos autos est, REJEITO os embargos oferecidos pela r e ORDENO a expedio de mandado ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0024.14.315969-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NULIDADE DA SENTENÇA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - AJUIZAMENTO DA DEMANDA DENTRO DO LUSTRO - NÃO ACOLHIMENTO - DOCUMENTOS, COMPROBATÓRIOS DA DÍVIDA, QUE...
... para a soluo do conflito, usando o modelo processual preestabelecido pelo ordenamento ... se manifestado sobre questes postas nos Embargos Monitrios, referentes aos fundamentos que ... -
Decisão Monocrática Nº 0310623-45.2017.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 24-08-2020
... como documento hábil ao procedimento monitório, de sorte que não se vislumbra negativa de ... ência da dívida, independentemente do modelo pré-definido. Confira-se: ... Uma das ... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. ENTREGA DE MERCADORIAS. INÍCIO DE ...
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Acórdão nº 2005/0046256-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ensejar a propositura do procedimento monitório, tendo em vista que, gozando de valor probante, ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... 8º, IV) - marcas características do modelo corporativista resistente -, dão a medida da sua ...
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Acórdão Nº 0003760-07.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... OBTENÇÃO DO MANDADO MONITÓRIO DESCREVA A ... RELAÇÃO JURÍDICA BASE, ... QUE SE TRATA DE UM TÍTULO DE CRÉDITO DE MODELO ... VINCULADO E A PREVISÃO NÃO CONSTA DO ROL ... embargos monitórios ... Inconformado, o Réu recorreu a ...
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Acórdão nº 1.0024.14.188267-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. ENDOSSO. VALIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA REFORMADA. 1. A parte que litiga sob o palio da justiça gratuita está dispensada de efetuar o preparo recursal. 2. Não há que se falar em intempestividade se o recurso de apelação foi...
... decidiu:"Ante o exposto, acolho os embargos oferecidos por WESLEY ALVES ARAJO - ME (fl.95/v) ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0271.16.010522-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL. DUPLICATAS E NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROVA ESCRITA. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Ao recolher o preparo recursal, o recorrente pratica ato incompatível com sua...
... de Processo Civil de 2015, rejeitando os embargos apresentados, a fim de constituir de pleno ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão Nº 0305559-56.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº ... , julgando procedente o pedido monitório, bem assim inverter a responsabilidade pelos ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acórdão nº 0008583-33.2016.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 22-05-2023
... Pública de Ananindeua rejeitou os embargos" à ação monitória nos seguintes termos: ... \xE2" ... O procedimento monitório exige do autor a apresentação de prova escrita ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...
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Acórdão nº 1.0027.14.011059-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO CREDOR. SENTENÇA REFORMADA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da...
... decidiu:Ante o exposto, inacolho os embargos opostos e, por consequncia, JULGO PROCEDENTE a ao ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0027.14.011059-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO CREDOR. SENTENÇA REFORMADA. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da...
... decidiu:Ante o exposto, inacolho os embargos opostos e, por consequncia, JULGO PROCEDENTE a ao ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048214-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ocorre inovação recursal se o apelante, em parte...
... Direito decidiu:"Isto posto, rejeito os embargos monitrios e, consequentemente, julgo procedente a ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0708.15.002355-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação se, mesmo sucintas, as razões de decidir do julgador foram...
... decidiu:Diante do exposto, acolho os embargos monitrios e julgo improcedente o pedido inicial, ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0708.15.002355-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação se, mesmo sucintas, as razões de decidir do julgador foram...
... decidiu:Diante do exposto, acolho os embargos monitrios e julgo improcedente o pedido inicial, ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200750-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO NÃO APRECIADO - CONCESSÃO TÁCITA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO, ACOMPANHADO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS E PLANILHA DE CÁLCULO - DOCUMENTOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - CDC - APLICAÇÃO - ÔNUS DA PROVA QUANTO À...
... - SICOOB CREDMALHAS, rejeitou os Embargos Monitrios, declarando constitudo o crdito ... a adequao formal da prova apresentada a um modelo pr-definido, modelo este muitas vezes adotado ...