embargos terceiro liminar

PROCESSO Nº: 0811657-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUZAMARA SILVA SANTOS e outro ADVOGADO: Fabiana Goncalves Figlioulo AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Ary Queiroz Percinio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800385-21.2021.4.05.8303 - 38ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. decisão liminar que nega efeito suspensivo aos embargos. ausência de comprovação do exercício da posse. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 678 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.1. Para a obtenção da medida liminar, a petição inicial deve ser instruída com documentos que comprovem sumariamente a posse ou domínio do terceiro sobre a coisa litigiosa, nos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. BLOQUEIO DE VALORES. CONTA-POUPANÇA CONJUNTA. COMPROVAÇÃO. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MINIMOS. IMPENHORABILDIADE. RECURSO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. BLOQUEIO DE VALORES. CONTA-POUPANÇA CONJUNTA. COMPROVAÇÃO. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MINIMOS. IMPENHORABILDIADE. RECURSO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. BLOQUEIO DE VALORES. CONTA-POUPANÇA CONJUNTA. COMPROVAÇÃO. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MINIMOS. IMPENHORABILDIADE. RECURSO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. BLOQUEIO DE VALORES. CONTA-POUPANÇA CONJUNTA. COMPROVAÇÃO. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MINIMOS. IMPENHORABILDIADE. RECURSO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. BLOQUEIO DE VALORES. CONTA-POUPANÇA CONJUNTA. COMPROVAÇÃO. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MINIMOS. IMPENHORABILDIADE. RECURSO PROVIDO.

* EMBARGOS DE TERCEIRO – Pedido liminar de suspensão da ordem de reintegração na posse – Indeferimento – Correção – Ausência dos requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada – Recurso improvido *  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2072063-96.2017.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto Lopes ; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 1ª. Vara Cível; Data do...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU MEDIDA LIMINAR. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. POSTULADO O IMEDIADO CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO REALIZADA VIA SISTEMA RENAJUD. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O RECORRENTE É O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DO VEÍCULO. REQUISITOS DO ART. 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE

Ementa: Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de Terceiro. Recursos Analisados Em Conjunto por Celeridade e Economia Processual. Agravante que Se Insurge Contra O Indeferimento Da Tutela Antecipada Requerida Em Embargos de Terceiro. Deferimento Da Tutela de Urgência Liminar No Agravo de Instrumento. Agravado que Ajuizou Ação Possessória Em Face de Um Único Réu Sem Incluir No Polo...

Ementa: Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de Terceiro. Recursos Analisados Em Conjunto por Celeridade e Economia Processual. Agravante que Se Insurge Contra O Indeferimento Da Tutela Antecipada Requerida Em Embargos de Terceiro. Deferimento Da Tutela de Urgência Liminar No Agravo de Instrumento. Agravado que Ajuizou Ação Possessória Em Face de Um Único Réu Sem Incluir No Polo...

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DEFERINDO LIMINAR EM EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE IMPÕE ÔNUS INDEVIDO AO EMBARGANTE. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO BEM LEGALMENTE IMPOSTO AO FIEL DEPOSITÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.- O equipamento de elevação de carga tipo MUNCK não integrava o contrato de penhor que originou a execução, de modo que a

Agravo de instrumento – Embargos de terceiro – Liminar para reintegração de posse – Indeferimento – Verificada a ausência do interesse processual, diante dos requisitos expostos no art. 675/NCPC, frente ao trânsito em julgado da sentença proferida na ação principal – Agravante silente, depois de intimado para os termos do art. 10/NCPC - Falece ao recorrente o interesse de agir, diante da...

Ementa: Agravo de Instrumento. Insurgência Contra Decisão Que, Nos Autos Dos Embargos de Terceiro, Indeferiu a Liminar para Determinar a Suspensão Do Processo de Execução e Da Hasta Pública Designada. Informação de que O Juízo a Quo Posteriormente Homologou Acordo Firmado Entre As Partes. Recurso que Resta Prejudicado, Ante a Perda Do Objeto Recursal. Não Conhecimento (art. 932, Iii, Do Ncpc).

EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO PRINCIPAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - MANUTENÇÃO. Mostrando-se verossímeis as alegações do autor da ação de reintegração de posse, mantém-se a liminar a ele concedida naqueles autos, indeferindo-se, por outro lado, a liminar requerida em embargos de terceiro contra ele ajuizada, até que sobrevenham maiores elementos de convicção ao magistrado, para a solução...

EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO PRINCIPAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - MANUTENÇÃO. Mostrando-se verossímeis as alegações do autor da ação de reintegração de posse, mantém-se a liminar a ele concedida naqueles autos, indeferindo-se, por outro lado, a liminar requerida em embargos de terceiro contra ele ajuizada, até que sobrevenham maiores elementos de convicção ao magistrado, para a solução...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. I. Prefacial de ilegitimidade ativa do embargante e rejeição liminar dos embargos de terceiro. Desacolhida. A impenhorabilidade é matéria que poderia ter sido arguida a qualquer tempo e por simples petição nos autos – por se tratar de matéria de ordem pública –, de modo que eventual rejeição dos embargos...

PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PALOMA CRISTINA ALVES DA MATA E SILVA, ora embargante/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, em embargos de terceiro opostos em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, ora embargado/agravado, nos seguintes termos: ?Cuida-se de embargos de terceiro com pedido liminar

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA EMBARGANTE. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA TERCEIRA-EMBARGANTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE.RECURSO DA EMBARGADA/AGRAVADA.ALEGADA AUSÊNCIA DE ANÁLISE, NO ARESTO, DE PRELIMINAR SUSCITADA EM SEDE

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE LIMINAR LEVANTAMENTO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE DECORRE DO ESGOTAMENTO DO PRÓPRIO MÉRITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, DE FORMA QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL O APROFUNDAMENTO DA COGNIÇÃO, ANTES DE SEU DEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE OU DIFÍCIL REPARAÇÃO AO EMBARGANTE. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. IMPUGNAÇÃO EM CONTRARRAZÕES DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO DA PRELIMINAR, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MÉRITO. PENHORA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CASAL. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. POSSÍVEL BEM DE FAMÍLIA. INDIVISIBILIDADE....

Competência recursal. Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Embargos de Terceiro. Tutela Liminar. Indeferimento. Inconformismo. Competência da E. Subseção II de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça. Processo de Execução em origem com prevenção da E. 13ª Câmara de Direito Privado. Recurso não conhecido e encaminhado para redistribuição à sobredita E. 13ª Câmara de Direito Privado.  

MANDATO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTEMPESTIVIDADE – Recurso interposto fora da quinzena legal. RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2031703-51.2019.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2019; Data de Registro: 16/05/2019)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A IMISSÃO DO ARREMATANTE NA POSSE DO IMÓVEL. RECURSO DE TERCEIROS INTERESSADOS.INSURGÊNCIA CONTRA A DETERMINAÇÃO DE REUNIÃO DE FEITOS. TEMÁTICA DECIDDA EM INTERLOCUTÓRIO ANTERIOR NÃO RECORRIDO A TEMPO E MODO. NÃO CONHECIMENTO DO RECUROS NO TÓPICO.PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA IMISSÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE...