embarque no show
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Acordao N° 1396091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Compra de bilhetes para os trechos de ida e volta. Não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show). Cancelamento unilateral do voo da volta. Abusividade. Danos materiais devidos. Danos morais configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por deutsche lufthansa ag em face da sentença que...
... NÃO COMPARECIMENTO PARA ... EMBARQUE NO TRECHO DE IDA (NO SHOW). CANCELAMENTO UNILATERAL DO ... VOO DA VOLTA ... -
Acordao N° 1756707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizados especiais. Recurso inominado. Efeito suspensivo. Não cabimento. Consumidor. Passagem aérea. No show no primeiro trecho do voo de ida. Cancelamento das passagens dos demais trechos pela companhia aérea. Ilegitimidade da agência de turismo. Preliminar acolhida. Abusividade. Danos materiais caracterizados. Danos morais configurados. Propriedade do quantum. Sentença parcialmente reformada. 1.
... NÃO ... CABIMENTO. CONSUMIDOR. PASSAGEM AÉREA. NO SHOW NO PRIMEIRO ... TRECHO DO VOO DE IDA. CANCELAMENTO DAS PASSAGENS DOS ... passageiro se apresentado para embarque no voo antecedente, por afrontar direitos básicos ... do consumidor, tais ... -
Acordao N° 1750397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Transporte aéreo. Compra de bilhetes para os trechos de ida e volta. Não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show). Cancelamento unilateral do voo da volta. Abusividade. Danos materiais devidos. Danos morais configurados. Recurso da parte autora conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora...
... NÃO ... COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE NO TRECHO DE IDA (NO SHOW) ... CANCELAMENTO UNILATERAL DO VOO DA VOLTA ... -
Acórdão nº 1005569-76.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº 1005569-76.2023.8.11.0001ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.ARECORRIDO: MAYRELEY LEBRE ROSA JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 23 a 26/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL) E M E N T A SÚMULA DO JULGAMENTO. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ALEGAÇÃO DE NO SHOW NA IDA. CANCELAMENTO...
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Resolução 400/2016 da Anac não pode afetar os direitos dos usuários
Resolução 400/2016 da Anac não pode afetar os direitos dos usuários
... a passagem aérea, desistir desta ou não se apresentar para o embarque (no show), sendo-lhe impostas sanções. Admitiu-se a modificação do ... -
Acordao N° 1608218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Partida de voo antes do horário previsto. Aquisição de novo bilhete aéreo. Ônus da prova. Comprovação que a decolagem ocorreu 5 minutos antes do previsto. Não comparecimento da passageira no horário estipulado para embarque. Dano moral não configurado. Culpa exclusiva da consumidora. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado
... EMBARQUE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DA ... CONSUMIDORA. RECURSO ... horário estipulado, o que configura "no show" ... 10. Diante do exposto, nos termos do artigo 14, § 3º, inciso II, ... -
Acórdão Nº 08065832720218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-06-2023
... CONSUMIDORA NO DIA DA VIAGEM JÁ NO TERMINAL AEROPORTUÁRIO PARA EMBARQUE. CONDUTA ILÍCITA DA EMPRESA TRANSPORTADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE ... resumindo-se a alegar que a autora não compareceu ao embarque (“no show”) ... 15. Na realidade, a empresa ré não realizou a notificação ...
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Acórdão nº 1.0472.16.002361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE PASSAGEM - DEFEITO - INOCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - A regra do art. 14 do CDC imputa a responsabilidade objetiva (sem averiguação de culpa) do fornecedor de serviços pelos danos decorrentes da prestação defeituosa. - É razoável que a companhia aérea presuma a desistênci
... determina: "O no comparecimento ao check-in ou ao porto de embarque e tempo hbil para atendimento ser penalizado em R$150,00. Em caso de ... Aps o no show as alteraes s podero ser feitas atravs da Central de Vendas GOL ( ... ) ou ... -
Decisao Nº 0000849-53.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-01-2022
... CONSEQUENTE PERDA DO EMBARQUE. NO-SHOW. RESPONSABILIDADE DA RÉ CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DO CRÉDITO ...
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Decisao Nº 0014832-45.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-03-2023
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE “CHECK IN” (“NO SHOW”). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA PARA ... No dia do embarque, asseverou que atrasou-se para o “check-in”, sendo que foi informada ...
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Decisao Nº 0000835-51.2022.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
... no voo em face do não comparecimento tempestivo no momento do embarque (“no show”) ... Nesse aspecto, observo que a alegação da ...
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Acórdão Nº 08101319320188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-04-2020
... IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE. NO SHOW CONFIGURADO. COBRANÇA DAS TAXAS PREVISTAS CONTRATUALMENTE. AIJ ...
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CNJ lança cartilha para tentar reduzir ações judiciais no setor aéreo
... da passagem area, em virtude da no apresentao do passageiro para embarque (no-show), inclusive configurando dano moral.Copyright Grupo de Diarios ...
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Acordao N° 1647957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais cíveis. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Transporte terrestre de passageiros. Plataforma de intermediação de venda online de passagens. Atraso de mais de 5 horas no embarque. Falha na prestação de serviço. Chegada ao destino com atraso substancial. Dano moral configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela empresa ré em
... ATRASO ... DE MAIS DE 5 HORAS NO EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO ... originalmente pela ré (“No Show da empresa parceira” - ID41161156, p. 15/16); (iii) alteração ... -
Decisão monocrática Nº 1315910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... de retorno em virtude do no comparecimento do passageiro para embarque no trajeto de ida ('no show') Aplicao do Cdigo de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025525-44.2021.8.19.0001 (Cível), 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA. NÃO COMPARECIMENTO AO TRECHO DE IDA. "NO-SHOW". CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SEGUNDO TRECHO. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL OU MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. - Cuida-se de apelação interposta contra sentença de improcedência em ação indenizatória,...
... IDA E VOLTA. NÃO COMPARECIMENTO AO ... TRECHO DE IDA. "NO-SHOW". CANCELAMENTO ... AUTOMÁTICO DO SEGUNDO TRECHO ... INEXISTÊNCIA DE ... para a hora do embarque ... - O autor, ora apelante, não nega o atraso e a ... impossibilidade ... -
Decisao Nº 0040038-41.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-07-2021
... PASSAGEM AÉREA. TRECHO DE IDA E VOLTA. NÃO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE NO TRECHO DE IDA. NO SHOW. CANCELAMENTO INTEGRAL DO BILHETE. FALHA NA ...
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Decisao Nº 0180633-27.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-09-2021
... CANCELAMENTO DO TRECHO DE VOLTA, EM RAZÃO DO NÃO EMBARQUE NO TRECHO DE IDA. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ A RESSARCIR O VALOR ... ção do passageiro para embarque no voo antecedente ( no show ), configurando dano moral ... R E L A T Ó R I O ... Vistos, etc ...
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Acordao N° 1327715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Civil e processo civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Perda de conexão de voo internacional. Convenções de varsóvia e de montreal. Código de defesa do consumidor. Diálogo das fontes. Falha na prestação de serviço. Ausência de comprovação. Passagem aérea. Cancelamento. Suposto no show. Não caracterizado. Remarcação. Cobrança. Multa. Impertinência. Danos morais...
... PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO. SUPOSTO NO SHOW. NÃO CARACTERIZADO ... REMARCAÇÃO. COBRANÇA. MULTA. IMPERTINÊNCIA ... aéreo, por no show, somente seria devida se o embarque do trecho inicial (São Paulo-Buenos Aires) ... não tivesse ocorrido. No ... -
Proteção contratual, cláusulas abusivas e contratos de adesão
... DE VOLTA, TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). CONDUTA ABUSIVA DA TRANSPORTADORA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 51, IV, XI, XV, ... da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código de ...
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Acórdão Nº 08016415220228205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-01-2024
... PRÁTICA DENOMINADA “NO SHOW” E CONSIDERADA ABUSIVA PELA JURISPRUDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... ções quanto ao cancelamento do trecho de retorno em caso de não embarque" no trecho de ida ” ... Aponta a culpa exclusiva do passageiro, pois \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1441462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para embarque no trajeto de ida (“no show”) - Aplicação do Código de Defesa do ...
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Acórdão nº 1.0145.15.022569-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO DO VÔO DE IDA. NO SHOW. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DO TRECHO DE VOLTA. CONSEQUÊNCIA NÃO TRANSMITIDA DE FORMA IDÔNEA AO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO. ARBITRAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO. DEVER DE INFORMAÇÃO...
... as informaes tarifrias e regras acerca do no comparecimento para embarque (no show) foram passadas aos consumidores de forma precisa e clara no ... -
Decisao Nº 0010966-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... PARTE RÉ QUE NÃO PROVA EMBARQUE NO TRECHO DE IDA E NO SHOW NO TRECHO DE VOLTA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0306174-73.2015.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA ("NO SHOW"). CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. TESE ARREDADA. CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM POR NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA, VIOLA A...
... NÃO ... COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA ("NO SHOW") ... CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA ... de não comparecimento no embarque ( no show ), ... a reserva dos trechos subsequentes seriam cancelados ...