embarque no show
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Acórdão Nº 0000674-29.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no ... show), porquanto essa prática é rechaçada pelo ...
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Acórdão Nº 0311808-54.2018.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... MORAIS – NO SHOW ... – AQUISIÇÃO DE PASSAGENS IDA E VOLTA – ... CANCELAMENTO ... do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no ... show), porquanto essa prática é rechaçada pelo ...
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Acórdão Nº 0001739-93.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... UTILIZAÇÃO DA PASSAGEM DE IDA. PRÁTICA ... DENOMINADA "NO SHOW". CLÁUSULA ABUSIVA. ONEROSIDADE ... EXCESSIVA AO CONSUMIDOR ... razão do não comparecimento para embarque no trecho de ... ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código ...
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Acordao N° 1252437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais e materiais. Contrato de transporte aéreo. Passagem aérea. Trecho de ida e volta. Não comparecimento para embarque no trecho de ida - no show. Cancelamento integral do bilhete. Cláusula abusiva. Compra de novo bilhete de volta e gastos com deslocamento. Ressarcimentos devidos. Danos morais presumidos (in re ipsa). Caracterização. Fixação do...
... TRECHO DE IDA E VOLTA ... NÃO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE NO TRECHO DE IDA – NO SHOW ... CANCELAMENTO INTEGRAL DO BILHETE ... -
Acórdão Nº 0305181-30.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... ao chegarem no balco de atendimento da requerida o processo de embarque tinha sido encerrado 05 minutos antes e que no haveria mais a ... Assim, de acordo com a poltica de "no-show" da companhia area, "ao no compareceram para o embarque no primeiro trecho ...
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Acórdão Nº 5004063-97.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
... /06/2020)".CANCELAMENTO AUTOMTICO DAS PASSAGENS AREAS EM RAZO DO "NO SHOW". CLUSULA ABUSIVA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA R. FALHA DA PRESTAO DE ... DA PASSAGEM DE VOLTA, EM RAZO DO NO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE NO TRECHO DE IDA (NOSHOW),PORQUANTO ESSA PRTICA RECHAADA PELO CDIGO DE ...
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Acórdão Nº 5000612-82.2019.8.24.0084 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
... DE VOLTA, EM RAZO DONOCOMPARECIMENTO PARA EMBARQUENOTRECHODE IDA (NO SHOW), PORQUANTO ESSA PRTICA RECHAADA PELO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" ...
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Acórdão Nº 5003608-35.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... UNILATERAL DA PASSAGEM DE VOLTA, EM RAZO DONOCOMPARECIMENTO PARA EMBARQUE NO TRECHODE IDA (NO SHOW), PORQUANTO ESSA PRTICA RECHAADA PELO CDIGO DE ...
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Acórdão Nº 5003001-28.2023.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 22-02-2024
... cancelamento unilateral das passagens aéreas em decorrência de no-show é considerado abusivo, uma vez que, conforme entendimento do Superior ... da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código de ...
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Acórdão nº 50555047720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
... Lisboa – Porto Alegre havia sido cancelado, pois caracterizado o no show, fazendo com que desembolsassem R$ 10.964,96 para a aquisição de novas ... Aludiu que os autores deslocaram-se para aeroporto diverso ao do embarque, o que causou o não comparecimento, defendendo a regularidade da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002890-73.2020.8.19.0205 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002890-73.2020.8.19.0205 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A Recorrido: LUCIANE DA SILVA FREIRE e ARLÉA GODINHO BARBOSA Origem: XVIII Juizado Especial Cível - Campo Grande - Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... , sob a justificativa de não ter o passageiro se apresentado para embarque no voo ... antecedente, fato conhecido como ¿no show¿ ... Presidente: ... -
Acordao N° 1397019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizados especiais cíveis. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Consumidor. Transporte aéreo. Aquisição de passagem aérea pelo programa de milhagem. Ida e volta. Ausência de embarque no trecho de ida. Cancelamento da passagem de volta (?no show)?. Conduta abusiva. Ausência de informação clara, ostensiva e precisa. Afronta ao princípio da transparência. Precedente do stj. Aquisição de nova
... PROGRAMA DE MILHAGEM. IDA E VOLTA. AUSÊNCIA DE EMBARQUE NO TRECHO ... DE IDA. CANCELAMENTO DA PASSAGEM DE VOLTA (“NO SHOW)” ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006903-14.2021.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006903-14.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré. Recorrido: NATAIDE DO NASCIMENTO SANTOS Origem: 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COPACABANA. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da
... abusivo da ré de cancelar o voo de volta quando não há o embarque do voo de ida, reconhecido ... por maciça jurisprudência do STJ e do ... -
Acórdão Nº 0811775-64.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... NO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE NO TRECHO DE IDA. NO SHOW. CANCELAMENTO AUTOMTICO DO VOO DE VOLTA. PRTICA ...
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Acórdão Nº 5000150-15.2019.8.24.0056 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
... da passagem de volta, em razo do no comparecimento para embarque no trecho de ida (noshow),porquanto essa prtica rechaada pelo Cdigo de ...
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Acórdão Nº 0024670-23.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 27-02-2019
... NÃO COMPARECIMENTO DO ... PASSAGEIRO PARA EMBARQUE NO VOO DE IDA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO ... TRECHO DE VOLTA. PRÁTICA NOMINADA DE ... "NO SHOW". ABUSIVIDADE ... PASSAGEIRO QUE OPTA POR ADQUIRIR PASSAGEM PARA ...
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Acordao N° 1242021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Direito civil. Ausência de embarque. Trecho de ida. No show. Trecho de volta. Cancelamento. Código de defesa do consumidor. Não aplicação. Normas internacionais. Convenção de varsóvia e de montreal. Prevalência. Ausência de ilícito. Reembolso de trecho pago e não utilizado. Cabimento. 1. A ausência de embarque no trecho de ida em viagem internacional caracteriza ?no show? o que acarreta o...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AUSÊNCIA DE EMBARQUE. TRECHO DE IDA. NO SHOW. TRECHO DE ... VOLTA. CANCELAMENTO. CÓDIGO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0166862-89.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0166862-89.2019.8.19.0001 RECORRENTE: HUGO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE S/A SMILES S/A VOTO Segundo a exordial, o autor emitiu, com utilização de milhas de programa de fidelidade, bilhete aéreo de ida e volta, do Rio de Janeiro para Belo Horizonte/MG, e que, por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017707-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 17707-12.2019.8.19.0001 RECORRENTE: TAILANE DA SILVA OLIVEIRA e SEBASTIÃO INACIO OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDA: PASSAGENS PROMO e LATAM AIRLINES GROUP S.A V O T O Segundo a exordial, a primeira autora comprou uma passagem aérea de ida e volta para o segundo autor viajar do Rio de...
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Acordao N° 1625008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Juizados especiais. Recurso inominado. Princípio da dialeticidade. Observância. Consumidor. Transporte aéreo. No-show no voo de ida. Cancelamento da passagem de volta pela companhia aérea. Abusividade. Danos materiais caracterizados. Danos morais configurados. Propriedade do quantum. 1. Atende a dialeticidade imposta pelos incisos i e ii de art. 1. 010 do código de processo civil o recurso que...
... DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO ... NO-SHOW NO VOO DE IDA. CANCELAMENTO DA PASSAGEM DE VOLTA ... PELA COMPANHIA ... apresentado para embarque no voo antecedente, por afrontar direitos básicos do ... consumidor, tais ... -
Acórdão Nº 5012500-74.2020.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
... VOLTA, EM RAZO DO NO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUENOTRECHO DE IDA (NO SHOW), CONFIGURA PRTICA RECHAADA PELO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS ...
- Processo nº 0083624-46.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Octubre de 2017
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Acordao N° 1621340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Compra de bilhetes para os trechos de ida e volta. Não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show). Cancelamento unilateral do voo da volta. Abusividade. Danos materiais devidos. Preliminar acolhida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por gol linhas aereas inteligentes s. A em face
... NÃO COMPARECIMENTO PARA ... EMBARQUE NO TRECHO DE IDA (NO SHOW). CANCELAMENTO UNILATERAL DO ... VOO DA VOLTA ... -
Acordao Nº 66961 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS PARA VÔOS DE IDA E VOLTA. CANCELAMENTO DO TRECHO DE RETORNO POR NÃO UTILIZAÇÃO DO TRECHO DE IDA. PREVISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1) A autora postula o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do cancelamento do trecho de volta de seu bilhete pela companhia aérea por não ter...
... que o cancelamento dos bilhetes de retorno, em decorrncia do no show atitude legtima, devidamente respaldada no Cdigo Brasileiro de Aeronutica ... areas para o passageiro reservado que no se apresenta para o embarque. Todavia, adianto que a apelante no trouxe argumentos capazes de afastar a ... -
Acordao Nº 66961 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS PARA VÔOS DE IDA E VOLTA. CANCELAMENTO DO TRECHO DE RETORNO POR NÃO UTILIZAÇÃO DO TRECHO DE IDA. PREVISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1) A autora postula o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do cancelamento do trecho de volta de seu bilhete pela companhia aérea por não ter...
... que o cancelamento dos bilhetes de retorno, em decorrncia do no show atitude legtima, devidamente respaldada no Cdigo Brasileiro de Aeronutica ... areas para o passageiro reservado que no se apresenta para o embarque. Todavia, adianto que a apelante no trouxe argumentos capazes de afastar a ...