embarque no show
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Acórdão Nº 08016415220228205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-01-2024
... PRÁTICA DENOMINADA “NO SHOW” E CONSIDERADA ABUSIVA PELA JURISPRUDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... ções quanto ao cancelamento do trecho de retorno em caso de não embarque" no trecho de ida ” ... Aponta a culpa exclusiva do passageiro, pois \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1441462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para embarque no trajeto de ida (“no show”) - Aplicação do Código de Defesa do ...
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Acórdão N° 0519510-48.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 01-03-2024
... TRANSPORTE AÉREO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR AO EMBARQUE ... CANCELAMENTO DO TRECHO DE VOLTA PELA COMPANHIA (NO SHOW). SUPOSTA ...
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Acórdão nº 1.0145.15.022569-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO DO VÔO DE IDA. NO SHOW. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DO TRECHO DE VOLTA. CONSEQUÊNCIA NÃO TRANSMITIDA DE FORMA IDÔNEA AO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO. ARBITRAMENTO. COBRANÇA DE TARIFAS DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO. DEVER DE INFORMAÇÃO...
... as informaes tarifrias e regras acerca do no comparecimento para embarque (no show) foram passadas aos consumidores de forma precisa e clara no ... -
Decisao Nº 0010966-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... PARTE RÉ QUE NÃO PROVA EMBARQUE NO TRECHO DE IDA E NO SHOW NO TRECHO DE VOLTA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0306174-73.2015.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA ("NO SHOW"). CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. TESE ARREDADA. CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM POR NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA, VIOLA A...
... NÃO ... COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA ("NO SHOW") ... CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA ... de não comparecimento no embarque ( no show ), ... a reserva dos trechos subsequentes seriam cancelados ... -
Acórdão Nº 0003220-64.2014.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA ("NO SHOW"). CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. TESE ARREDADA. CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM POR NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA, VIOLA A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A BOA-FÉ...
... comparecimento no embarque (no show), a reserva dos trechos ... subsequentes seriam cancelados. Tal ... -
Acórdão Nº 0303815-57.2015.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DO TRECHO DE IDA DO VOO EM DECORRÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA E CONSEQUENTE PERDA DE PACOTE DE VIAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. TESE ARREDADA. CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL...
... comparecimento no embarque (no show). Tal previsão, porém, ... deve ser mitigada, à luz do que ... -
Acórdão nº 7004222-31.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2023
– É ônus do autor provar fato constitutivo de seu direito, consoante determina o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. O consumidor deve se mostrar minimamente diligente naquilo que estava ao seu alcance probatório.
... NÃO COMPROVAÇÃO. VOO DECOLOU NORMALMENTE. POSSÍVEL NO SHOW. DANO MORAL NÃO RECONHECIDORelatório dispensado na forma do art. 38 da ... normalmente e que a parte autora que não chegou a tempo para o embarque.Os fatos ventilados pela autora na exordial não restaram suficientemente ... -
Acórdão Nº 08016386020228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2023
... NÃO COMPARECIMENTO PARA O EMBARQUE DA IDA ( NO SHOW ). AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO DO CANCELAMENTO ...
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Sentença Nº 0800484-96.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 14º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 08-11-2016
... ida para o dia 05/02/2016, o que fora suficiente para impedir o embarque da reclamante, quando de sua chegada ao Aeroporto de So Lus, no dia ... contratual prevista para casos de no comparecimento para embarque (no show).No que diz respeito a referida restituio do valor pago pelas passagens ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002963-39.2020.8.19.0207 (Criminal), 19-10-2022
Ação de conhecimento com pedido indenizatório. Dano material e moral. Serviço de transporte aéreo internacional. Voo Rio de Janeiro/Nova Iorque e Nova Iorque/Rio de Janeiro, adquirido por milhas aéreas. Inicial narrando que os autores foram impedidos de embarcar, sem qualquer justificativa, ao chegarem no portão de embarque. Malas despachadas no check in. Cartões de embarque emitidos. Não...
... chegarem no portão de embarque. Malas ... despachadas no check in. Cartões de ... embarque emitidos ... ter ocorrido o denominado no show’, em ... relação a passagem de volta. Compra de ... novas passagens no ... -
Decisao Nº 0066492-53.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-11-2023
... PASSAGEM AÉREA. TRECHO DE IDA E VOLTA. NÃO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE NO TRECHO DE IDA. NO SHOW. CANCELAMENTO INTEGRAL DO BILHETE. FALHA NA ...
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Decisao Nº 0008099-90.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE IDA E VOLTA. AUSÊNCIA DE EMBARQUE NO TRECHO DE IDA (NO SHOW). CANCELAMENTO DA PASSAGEM DE VOLTA. CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 5010016-04.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... , que no conseguiu acomod-los em outro voo a tempo de realizarem o embarque no voo internacional; d) tiveram que adquirir novas passagens de ida para ... volta, em razodo no comparecimento para embarque no trecho de ida (no show); f) em razo disso, sofreram abalo moral, alm do prejuzo de R$ 4.238,00, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007175-21.2020.8.19.0202 (Criminal), 12-04-2021
Ação Indenizatória. Dano material e moral. Serviço de transporte aéreo nacional. TAM no polo passivo. Voo Rio de Janeiro-RJ/Recife-PE e Recife-PE/ Rio de Janeiro-RJ. Alegação autoral de que foram impedidos de embarcar sem qualquer justificativa e de que quando do retorno, teria ocorrido o denominado ''no show''. Ré que disponibilizou hotel e embarque somente no dia seguinte. Negativa de reembolso
... retorno, teria ocorrido o denominado ‘‘no ... show’’. Ré que disponibilizou hotel e ... embarque somente no dia ... -
Decisão Nº 08010808420198205104 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-08-2020
... NÃO COMPARECIMENTO DOS PASSAGEIROS PARA O TRECHO DE IDA (NO SHOW). CANCELAMENTO DA VIAGEM DE VOLTA. CONDUTA ABUSIVA DA TRANSPORTADORA ... a conduta se consubstanciaria na recusa do réu em viabilizar o embarque dos autores no trecho aéreo contratado ... Saliente-se que a conduta em ...
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Acórdão nº 1006477-36.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO PELO CONSUMIDOR.PERÍODO PANDÊMICO. REEMBOLSO NO PRAZO DE ATÉ 12 MESES. RECUSA PELA EMPRESA. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE CAUSA INDISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS. VALOR NÃO REEMBOLSADO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONSIDERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA E DO...
... ções ao usuário ( ... ) II - regras de não apresentação para o embarque (no-show), remarcação e reembolso, com suas eventuais multas; ... Art ... -
Acórdão nº 1011249-70.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
... ções ao usuário ( ... ) II - regras de não apresentação para o embarque (no-show), remarcação e reembolso, com suas eventuais multas; ... Art ...
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Acórdãos nº 1014440-80.2015.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Não comparecimento da autora para o embarque, sem prévia comunicação (“no show”). Apelante que no ...
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Acórdão Nº 0305087-37.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... empresa r havia registrado o no comparecimento dos autores para o embarque (no show)e que tal fato ocasionaria o cancelamento de toda a viagem, ...
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Acórdão Nº 0300567-41.2018.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-02-2023
... da peça pórtica e a tese de abusividade da política de "no show" da demandada. Postularam a reforma da sentença para julgar procedentes ... manifestação do passageiro no sentido de ainda ter interesse no embarque em Santiago com à São Paulo. O embarque do primeiro autor em ...
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Processo nº 0303691-19.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
... NÃO COMPARECIMENTO AO TRECHO DE IDA. “NO-SHOW”. ... e o não comparecimento ao embarque (NO SHOW) estão sujeitos à ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042636-35.2017.8.19.0210 (Cível), 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEIRA QUE NÃO EMBARCOU PORQUE ESTAVA INTERNADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PELO FATO DO SERVIÇO. Tema relacionado à relação de consumo e à responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à referida prestação, nos moldes do artigo 14
... de R$200,00 em caso de não comparecimento para embarque (no-show). Ressalta ... que tais informações se encontram claramente ... -
Acórdão nº0000067-59.2023.8.17.8230 de 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru, 07-12-2023
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... direitos do consumidor, pois o no comparecimento do Recorrido ao embarque (no-show) autoriza a aplicao de multas pelo transportador. Destaca que a ...