embriaguez acidental
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Acordao Nº 158401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INCÊNDIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESACATO. ABOLITIO CRIMINIS. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. APELOS PROVIDOS. 1) Nos crimes que deixam vestígios (como o incêndio), a prova testemunhal não supre a pericial quando ausente justificativa para a não realização do exame....
- Processo nº 0010511-63.2014.8.19.0066 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
- Processo nº 0006904-86.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0004150-21.2015.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... VIDA. DIREÇÃO DE VEÍCULO PELO SEGURADO EM ... ESTADO DE EMBRIAGUEZ. MORTE ACIDENTAL ... SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA AGRAVAMENTO ...
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Acórdãos nº 0001150-45.2015.8.26.0663 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... 28, §2º, do CP, presta-se aos casos de embriaguez acidental e involuntária. Recurso não provido. Trata-se de ...
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Acórdão Nº 0000910-45.2013.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-01-2016
... CONCURSO MATERIAL ... ABSOLVIÇÃO ... EMBRIAGUEZ ... CULPABILIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE NÃO CARACTERIZADA ... PROVIMENTO PARCIAL ... 1. A embriaguez não acidental - dolosa ou culposa - não se ... constitui em causa de exclusão da ...
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Acórdão Nº 0300401-29.2017.8.24.0084 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... de Indenização por Morte e de Indenização Especial por Morte Acidental, bem como R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) referente à ... embriaguez, o que caracteriza uma infração de trânsito gravíssima, de modo que o ...
- Processo nº 0001751-47.2013.8.19.0071 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Acórdãos nº 1014826-38.2014.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Sentença de procedência - Morte acidental - Embriaguez do segurado ao conduzir veículo ...
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Acórdão nº 1.0693.17.012365-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - COISA JULGADA REFLEXA - INOCORRÊNCIA - MORTE ACIDENTAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. Se os fundamentos jurídicos do pedido são diversos de ação anteriormente ajuizada com o mesmo objeto e pedido, não se configura a coisa julgada reflexa,
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Acordao N° 1423698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Embriaguez. Actio libera in causa. Responsabilidade penal mantida. 1. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito de ameaça pelo depoimento da vítima em harmonia com outras provas produzidas, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, ou ausência de dolo como sustenta a defesa. 2. O delito de...
... EMBRIAGUEZ. ACTIO LIBERA IN CAUSA. RESPONSABILIDADE PENAL MANTIDA ... 1. Devidamente ... 3. Não sendo o caso de embriaguez completa e acidental (proveniente de caso fortuito ou força maior), ... tampouco de embriaguez ... -
Acórdão nº 1.0452.16.002994-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA AMPLA. RECURSO ESPECIAL Nº 1.665.701/RS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAUSA DO SINISTRO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE ACIDENTAL. AGRAVAMENTO DO RISCO. INTENÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. À luz da orientação
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Acordao Nº 143510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. EMBRIAGUEZ. TEORIA ACTIO LIBERA IN CAUSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1) A teoria da actio libera in causa vem tentar explicar a punição do agente que comete um crime nos estados de embriaguez não acidental (voluntária e...
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Acordao Nº 143510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. EMBRIAGUEZ. TEORIA ACTIO LIBERA IN CAUSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1) A teoria da actio libera in causa vem tentar explicar a punição do agente que comete um crime nos estados de embriaguez não acidental (voluntária e...
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Acordao Nº 143510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. EMBRIAGUEZ. TEORIA ACTIO LIBERA IN CAUSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1) A teoria da actio libera in causa vem tentar explicar a punição do agente que comete um crime nos estados de embriaguez não acidental (voluntária e...
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Acordao Nº 143510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. EMBRIAGUEZ. TEORIA ACTIO LIBERA IN CAUSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1) A teoria da actio libera in causa vem tentar explicar a punição do agente que comete um crime nos estados de embriaguez não acidental (voluntária e...
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Acordao Nº 143510 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. EMBRIAGUEZ. TEORIA ACTIO LIBERA IN CAUSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. SÚMULA 231 DO STJ. 1) A teoria da actio libera in causa vem tentar explicar a punição do agente que comete um crime nos estados de embriaguez não acidental (voluntária e...
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Acordao Nº 159879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RESISTÊNCIA E VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE, DE OFICIO, DA APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Se a condenação vem lastreada em provas concretas, a despeito da negativa de autoria do réu em relação à...
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Acordao Nº 159879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RESISTÊNCIA E VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE, DE OFICIO, DA APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Se a condenação vem lastreada em provas concretas, a despeito da negativa de autoria do réu em relação à...
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Acordao Nº 159879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RESISTÊNCIA E VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE, DE OFICIO, DA APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Se a condenação vem lastreada em provas concretas, a despeito da negativa de autoria do réu em relação à...
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Acordao Nº 159879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RESISTÊNCIA E VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE, DE OFICIO, DA APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Se a condenação vem lastreada em provas concretas, a despeito da negativa de autoria do réu em relação à...
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Acordao Nº 159879 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RESISTÊNCIA E VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPUTABILIDADE E CONDUTA NÃO AFASTADAS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE. DECOTE, DE OFICIO, DA APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Se a condenação vem lastreada em provas concretas, a despeito da negativa de autoria do réu em relação à...
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Da imputabilidade penal
... 6ª) inimputabilidade por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior (art. 28, § 1º) ... 1. Acidental. Isenção de pena, quando for completa e proveniente de caso fortuito ou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020641-07.2021.8.19.0054 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21, DO DEC-LEI Nº 3.688/1941, E ARTIGO 147, DO CÓD. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SE FIRMOU UNICAMENTE NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, ARGUMENTANDO A PERDA...
... DA CONDUTA, ANTE O ESTADO DE EMBRIAGUEZ ... EM QUE SE ENCONTRAVA O ACUSADO ... SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA: 2) A ... Dá-se embriaguez fortuita (acidental) quando o agente não ... pretende se embriagar e não é capaz de prever ... -
Acórdãos nº 0000557-76.2014.8.26.0428 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Ação de cobrança. Seguro de vida - Morte acidental - Embriaguez do segurado ao conduzir motocicleta ...