emenda constitucional nº 66 13 julho 2010
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Andara� - Vara c�vel
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.079914-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2022
... conjugal - autos nº 5000860-22.2019.8.13".0515, em data de 05/09/2019, o que demanda dilaç\xC3" ... 226 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... , em consagração ao Princípio constitucional da razoável duração do processo e prestigiando ... T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/09/2011). RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Cipó - Vara cível
... CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000629-13.2018.8.05.0058 Alvará Judicial - Lei 6858/80 ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Itapicuru - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:13 ... Como uma reforma constitucional ampla do sistema tri- butário nacional pode ... ção da restituição de que trata o artigo 66-B da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989; iv) ... mais de 180 emendas apre- sentadas para emendá-la, entre elas diversas originadas nas entidades ... , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, julho/de - zembro 1984, p. 203; SOUZA, Rubens Gomes de ... pnud.org.br/atlas/ ranking/Ranking-IDHM-UF-2010.aspx; para o ranking global: ...
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Cipó - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Antas - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Itapicuru - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Itapicuru - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Cipó - Vara cível
... julho 2022 ... Marivaldo Ferreira Cruz - Oficial de ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Responsabilidade civil por violação dos deveres conjugais e convivenciais
... A principiologia constitucional, não se restringindo à seara do Direito ... 13 A ausência de qualquer desses requisitos implica ... Antes da Emenda Constitucional n o 66, de 13 de julho de 2010, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses, quais, sejam: a) depositário infiel 13 ; e b) devedor de obrigação alimentícia ... ) E EM FACE DA DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES ... ência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional n. 45/04, há discussões na ... ção Trabalhista, realizada em novembro de 2010, in verbis : ... “SUCESSÃO TRABALHISTA ... argumentos lançados por Júlio César Bebber 66 , abaixo transcritos: ... “Embora a coisa ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8001183-66.2017.8.05.0127 Interdição/curatela ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Capital - 7ª vara de família
... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8085388-13.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº ... Pedreira Santos Endereço: Travessa 27 de Julho, 66, 1 andar, Engomadeira, SALVADOR - BA - CEP: ... Com a Emenda Constitucional n° 66, publicada em 13 de julho e 2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da ...
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Capital - 2ª vara de família
... DESPACHO ... Acolho a emenda retro ... Determino que seja processado em ... SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de julho de 2021 ... ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO ... , com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o casamento civil ...
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Itapicuru - Vara cível
... 85, §2°, da Lei 13.146/2015), o caso em apreço recomenda a ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Capital - 7ª vara de família
... Salvador-Ba, 23 de julho de 2021 ... Rosa Ferreira de Castro Juíza de ... , máxime por força do princípio constitucional da prioridade absoluta (art. 227 da ... SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de julho de 2021 ... ROSA FERREIRA DE CASTRO ... DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8057000-66.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... de Casamentos matrícula nº 007187 01 55 2010 2 00028 030 0010504 78 , a averbação do ... ância das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010 ... Decreto a ...
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Itapicuru - Vara cível
... E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8000331-66.2022.8.05.0127 Averiguação De Paternidade ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Oliveira dos brejinhos - Vara cível
... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... ITABERABA, 26 de julho de 2022. (Documento assinado digitalmente, nos ... artigo 226, § 6º, da CFRB, alterada pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010, o casamento civil ... 66, de 13 de julho de 2010, o casamento civil passou a ser ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... externa, o texto constitucional brasileiro alberga a liberdade de crença, de ... 13), o Procurador-Geral da República requereu o ... Rio de Janeiro, FGV, jul./set. 1999, p. 55-66) ... Na busca por demarcar tais parâmetros, é ... declarou-se cristã no Censo de 2010. Ou seja, se somos aproximadamente ... 212 ... grandeza e importância que nem mesmo Emenda ... Constitucional poderá restringir tal ... , e há uma estimativa lúgubre de que, até julho, teremos 500 ... mil mortos, mais do que morreram ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Itaberaba (BA), 13 de agosto de 2022 ... (Documento assinado ... DE ITABERABA ATO ORDINATÓRIO 8000194-66.2021.8.05.0112 Busca E Apreensão Em Alienação ... Na hipótese, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... JUÍZA DE DIREITO ... ITABERABA/BA, 13 de junho de 2022 ... body { ... Como a ordem de emenda não foi atendida, deve o presente feito ser ... COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0004352-92.2010.8.05.0112 Execução De Título Extrajudicial ... , com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, o casamento civil ...
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Direito Constitucional
... ários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da ... , por meio da utilização de emenda à Constituição ... (C) relacionado à ... ção da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o número de vereadores para a próxima ... na data de sua edição, foi convertida, em julho de 2014, na Lei Y. Inconformado com o ... 66, § 4º, da CF); D: incorreta. Não reflete o ...