empregado doméstico seguro desemprego
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000539-82.2016.5.07.0034), 2016-09-01
... Afirma que efetivamente o empregado trabalhou por todo o período referido sem a ... FGTS E SEGURO-DESEMPREGO ... Considerando que o empregado ...
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Sentença nº 1001606-50.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-04-2023
... da CLT; h) FGTS + multa de 40%; i) do seguro desemprego; j) horas extras; k) intervalo ... O empregador doméstico, pessoa física, ou família de pessoas físicas, ... Emergencial, uma vez que se encontrava empregado e recebendo salário, conforme constatado em ...
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Sentença nº 1001777-53.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... a 19/05/2021, como cuidador de idosos doméstico, com último mensal salário de R$ ... reconhecimento de vínculo como empregado doméstico, anotação na CTPS, multa diária, rbas rescisórias, FGTS e seguro desemprego, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000032-90.2016.5.07.0012), 2017-11-30
... 2.4. DO PREPOSTO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO ... A reclamante pleiteou a decretação da ... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, ... VIII) indenização substitutiva do seguro-desemprego (súmula 389, II, do TST); ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001735-38.2017.5.06.0145), 27-06-2019
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO Pelas consequências que é capaz de gerar, tanto na esfera pessoal e familiar, quanto na esfera profissional, a rescisão por justa causa do empregado deve encontrar subsídio em prova robusta a ser produzida pela reclamada, nos termos do art. 818, da CLT e art. 373, II, do NCPC, mas, desse encargo, não se desvencilhou a...
... , a rescisão por justa causa do empregado deve encontrar subsídio em prova robusta a ser ... , § 8º, da CLT e liberação das guias de Seguro desemprego e/ou pagamento de indenização ... 03/04/2013, a inclusão do trabalhador doméstico no sistema do FGTS era facultativa ao empregador, ... -
Introdução
... II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ... VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura ... Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001217-90.2016.5.07.0004), 2016-11-24
... do estado de miserabilidade do empregado, definido mediante a percepção de salário ... 2.2 Do Empregado Doméstico ... A trabalhadora que atua como "babá" ... Em relação ao seguro desemprego, verifico que a partir da Resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001592-19.2015.5.06.0016), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Inexistindo comprovação nos autos acerca dos referidos requisitos, descabe a indenização por danos morais. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento, no particular.
... , ao suposto salário pago "por fora", ao seguro-desemprego e às horas extras ... Já a ... qualificações necessárias para que o empregado possa exercer a função de cuidador de idosos, ... os mesmos direitos do empregado doméstico comum, mercê da Lei Complementar nº 150/2015 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001507-50.2018.5.07.0032), 2018-10-30
... ção do aviso prévio - 30 dias), como empregado doméstico, na função de caseiro , com ... O seguro-desemprego, caso a parte atenda aos requisitos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001261-37.2015.5.07.0007), 2016-07-06
... 1/3, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, Seguro Desemprego, horas extras e reflexos, ... ão e concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico na forma do art. 26 da Lei ...
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Sentença nº 1001053-17.2020.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... liberação das guias para percepção do seguro-desemprego. A ré contesta, alegando ter ... do seguro desemprego quando labora como empregado doméstico, sendo, pois, despicienda a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000779-75.2019.5.07.0031), 2020-04-27
... ção vigente à data de admissão do empregado, entendo que as alterações no direito material ... trabalho, por se tratar de empregado doméstico, bem como, da multa de 40%, assim como guias para levantamento do seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. Brasília, ... do Tempo de Serviço – FGTS e ao seguro-desemprego. Brasília, 2001. Disponível em: ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000508-05.2015.5.07.0032), 2016-01-18
... , horas extras, liberação das guias do seguro-desemprego, honorários advocatícios e ... seguro-desemprego, sendo o reclamante empregado doméstico e tendo o contrato de trabalho sido ...
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Estabilidade e garantias de emprego. indenizações rescisórias ? fgts
... Se o empregado alcançasse dez anos de serviço, sua proteção ... 7º, III, CF/88). Apenas o empregado doméstico é que não foi incorporado ao sistema do Fundo ... do FGTS e, consequentemente, no sistema do seguro-desemprego (faculdade exercitável somente a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001079-03.2014.5.07.0002), 2014-11-12
... por este Juízo a condição de empregado doméstico do Reclamante ... Pleiteia o ... ... O direito ao seguro"-desemprego depende da inserção do empregado dom\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000433-94.2013.5.07.0012), 2013-08-13
... apenas a parte do pedido referente ao seguro"-desemprego, eis que o consignado é empregado dom\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000871-84.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... SP195990-NRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL ... recolhimento efetuado na condio de empregado domstico de 01/04/2019 a 30/04/2019, mas o ru no ... , mas por ele ter recebido o seguro-desemprego durante os meses de junho, julho e agosto daquele ...
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Sentença nº 1001281-20.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... as verbas rescisórias ora reconhecidas.DO SEGURO-DESEMPREGO.Não comprovou o Reclamante tempo ... do seguro desemprego, já que, para o empregado doméstico, são necessários 15 meses de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001868-55.2012.5.07.0007), 2014-02-25
... empregado, exonerando inclusive o ... empregador do ... Por fim, no que tange ao FGTS e seguro"- ... desemprego, embora a Emenda Constitucional n\xC2" ... consequência, o direito do empregado doméstico ao ... seguro-desemprego, são facultativos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000540-66.2013.5.07.0036), 2014-06-09
... , sendo este mero caseiro, como empregado doméstico; não havia prestação de serviços ... devidas; indevidos o FGTS +40% e o seguro desemprego, pois que se trata o reclamante de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... eventual incoerência de exigir do empregado fundamentação jurídica de seus pedidos ... quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o ... ção de empregados, entrega de guias de seguro-desemprego ou termo de rescisão do contrato de ...
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Direito do Trabalho
... (A) O tempo de resposta do empregado" em relação à convocação para algum trabalho \xC3" ... – 2020.1) Renato é um empregado doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu ... (C) FGTS obrigatório. (D) Seguro-desemprego obrigatório ... A: opção ...
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RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 957, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
... e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de ... formal; II - seguro-desemprego do empregado doméstico; III - seguro-desemprego do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1365-58.2013.5.09.0002) 12-09-2018
... EMPREGADA DOMÉSTICA. MULTA DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. B) COMPENSAÇÃO DE VALORES ... CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / DOMÉSTICO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / ... o pagamento da multa de 40% para o empregado doméstico, tampouco à entrega das guias para ...