empregado doméstico seguro desemprego
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Acordão nº 20120725066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2012
... EMPREGADO doméstico ... DOMÉSTICO. não está ... SEGURO DESEMPREGO. O empregador obrigado efetuar depósitos ...
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Questões comentadas
... atividade remunerada, na condição de empregado, José seria considerado segurado obrigatório, ... ícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do ... desemprego involuntário; IV - salário-família e ... exclu - sivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
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Acordão nº 20160533206 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... 5.859/1972, segundo a qual a incluso do empregado domstico no FGTS era facultativa. Ademais, ... de 40%, alm do fornecimento das guias para seguro desemprego, formulando pedido alternativo de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2909 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. DADOS RELACIONADOS ÀS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E GESTÃO TRIBUTÁRIA. QUINTA ETAPA. DADOS SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021. INDÍCIOS DE INCLUSÃO INDEVIDA. VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO FORMAL ATIVO. MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU. ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO AOS ÓRGÃOS INTERESSADOS. DETERMINAÇÃO AO MINISTÉRIO DA...
... que tm emprego formal, os que fazem jus ao seguro-desemprego ou os que recebem benefcios ... 1991 ; ou c) trabalhador informal, seja empregado, autnomo ou desempregado, de qualquer natureza, ... -
Do empregado doméstico
... representa obstáculo, também, para a efetivação do direito ao seguro desemprego, uma vez que este se vincula ao recolhimento da verba ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... no curso do aviso-prévio, beneicia ao empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha ... Perde, contudo, o direito de receber seguro"-desemprego ... 15. A justificação da aus\xC3" ... , então, a executar o orçamento doméstico levando em conta uma remuneração mensal efetiva ...
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Acordão nº 00452-2008-733-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR RURAL. EMPREGADO DOMÉSTICO. AGRONEGÓCIO. Deve ser reconhecido o vínculo de emprego na condição de empregado rural quando comprovado a condição de agronegociante do empregador. PRESCRIÇÃO TOTAL. AFASTAMENTO. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA. Quando reconhecido o vínculo de emprego negado pela sentença, apresentando-se o feito em condições de julgamento, devolve-se ao órgão...
... rural e declarou o vínculo de emprego doméstico em relação às reclamadas. Entendeu que não ... A qualificação do trabalhador como empregado rural se dá conforme os artigos 2º e 3º da Lei ... Pedido julgado improcedente ... 10. Seguro-desemprego ... Pretende o reclamante o pagamento ... -
Tipos Especiais de Empregado
@1. Empregado doméstico ... Além do empregado comum, cujo conceito ... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e seguro-desemprego ... A lei (Lei n. 11.324, de ...
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Sentença nº 1000865-70.2023.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... movimentação do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego. VALE-TRANSPORTE É dever do gador fornecer vale-transporte ao empregado - urbano, rural ou doméstico - que efetivamente ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , e know your employee, conheça seu empregado, e que abordaremos posteriormente, e ter ... ergonomia e condições de ambiente doméstico. As empresas poderão, inclusive, passar ... O valor que teria direito de seguro desemprego, caso dispensado e se preenchesse os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002400-75.2012.5.07.0024), 2013-02-27
... O vínculo doméstico a teor do art ... 1ª. da lei 5859/72 se ... das Guias de Seguro-Desemprego ... Descabe a condenação da ... ção das guias, tendo em vista que o empregado ... doméstico somente tem direito ao ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que ... a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... , de 11.01.1990, que criou o Programa de Seguro-Desemprego e o Fundo de Amparo ao Trabalhador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001654-47.2011.5.07.0024), 2011-09-09
... art. 467 da CLT; i) indenização do seguro desemprego; j) indenização adicional; k) ... ório pertinente, tendo em vista que o empregado ... doméstico somente tem direito ao ...
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Duração do trabalho
... tal rótulo, o tempo durante o qual o empregado disponibiliza a sua força de trabalho e, ... Quando tratou do empregado doméstico em lei específica (a Lei Complementar n ... que, fomentando os índices de desemprego, infringirem o preceito maior. É mais tímida a ... ário até o veículo chegar a um local seguro ou ao seu destino ... Quando a prestação ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ser empregado por outrem em publicações ou representações ... ção, associada à automação, e desemprego; de ... comunicação interpessoal e grupal, ... A ... privacidade produz um ambiente seguro para que pensamentos, ideias e ... opiniões ... ante acidente doméstico – diga-se, a fim de não se imaginar alguma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000004-96.2010.5.07.0024), 2010-04-26
... 06. DO SEGURO DESEMPREGO ... Descabe a condenação da ... ório pertinente, tendo em vista que o empregado ... doméstico somente tem direito ao ...
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Casos e Ações
... Dessa forma, o empregado não realizava atividades excessivas. A única ... é responsabilidade da CONTRATADA, ainda, o Seguro de Vida dos empregados que a mesma utilizar na ... ções inerentes ao cargo de empregado doméstico e babá, que consistem principalmente, mas não ... o ingresso no Programa de Seguro Desemprego" ... 22. As verbas rescisórias e o aviso-pr\xC3" ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção de coisas, de serviços, de mandato, seguro, transporte, sociedade etc ... Como exemplo ... O empregado, inserido em determinada empresa, não pode ser ... desemprego", o que vem a ratificar o compromisso da legislaç\xC3" ... ão trabalhista não abrange o trabalho doméstico. Em princípio, assevere-se que a CLT não é ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ao estabelecer vínculos com seu empregado ou preposto, delegando-lhe poderes e ... seguro relembrar a máxima romana: “quem aufere os ... ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente ... liberdade, mas presos nas masmorras do desemprego. O quadro era tingindo com as fortes linhas da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII – o ... danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou decorrentes da relação de trabalho ... ção de entrega de guias de seguro-desemprego e/ou TRCT (saque do FGTS) ... Carlos ... II – para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de ...
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Direitos não Estendidos ao Doméstico
... pagar as verbas rescisórias ao empregado. O referido prazo varia de acordo com a ... termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... -se das condições de inferioridade do empregado no plano econômico, para justificar as medidas ... 7º ("seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário", ... quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o ...