Emprego de Processo Proibido
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... , ou transformada, em decorrência do processo tecnológico utilizado, antes da obtenção do ... componentes do produto ou, ainda, pelo emprego de processo ou de substância não permitidos; ... , desde que ausentes no destilado, sendo proibido o emprego de álcool de qualquer natureza ... § ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... e da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência ... #Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019 ... proibido de permanecer ou de residir ... § 1o O infrator da medida será ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ões registradas no eLIT e ao trâmite de processo administrativo trabalhista em que o consulente ... atividade econômica e a busca do pleno emprego, nos termos do disposto nos incisos III e IV do ... Art. 93. Fica proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... á realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo de 180 ... vinte dias da vigência desta Lei, fica proibido o oferecimento de produtos de que tratam o inciso ... admissão do consumidor titular em novo emprego ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... que façam uso de tais produtos em seu processo de fabricação e de seus bens; ... IV - o ... para possibilitar ou melhorar o seu emprego; ... II - acessório de arma: artefato que, ... proibido: a antiga designação "de uso proibido" é dada ...
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LEI 10097 de 19/12/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
... “Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de ... , de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os ... “§ 3º. O Ministério do Trabalho e Emprego fixará normas para avaliação da competência ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... por processo rudimentar, ainda que com emprego de máquinas de costura; ... XIV - a mistura de ... Proibições ... ARTIGO 283 ... É proibido: ... I - importar, fabricar, possuir, aplicar, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes ... Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará ... CAPÍTULO III Dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... III - citao em processo civil ou penal, quando em servio no exterior, por ... servidor do Servio Exterior Brasileiro proibido: ... I - divulgar, sem anuncia da autoridade ... II - aceitar comisso, emprego ou penso de governo estrangeiro sem licena ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Convenção se obrigam a suprimir o emprego do trabalho forçado ou obrigatório sob todas as ... de parte do salário a ela, por um processo seguro, com o consentimento ou a pedido do ... Fica o empregador proibido de restringir a liberdade do trabalhador de ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... r) estabelecer as normas de processo eleitoral aplicveis s instncias Federal e ... 3) no ser nem estar proibido de exercer a profisso farmacutica; ... 4) ...
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Acórdãos nº 0002461-77.2015.8.26.0370 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... 396, d o Código de Processo Penal, RECEBER a denúncia oferecida ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de contenção ou campo, como parte do processo de obtenção de OGM e seus derivados ou de ... ARTIGO 6 ... Fica proibido: ... I - implementação de projeto relativo ... , indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego ... § 1º Os especialistas de que trata o ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e detecção ou para facilitar o processo de produção; ... II - adjuvante - produto ... uso (culturas e doses) e modalidades de emprego já registradas ... #Incluído pelo Decreto ... ARTIGO 31 ... É proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e ...
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Acórdão nº 2015/0322809-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... proibido ou restrito ... apenas, o emprego ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro perante ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... § 3 É expressamente proibido ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... a partir da data de juntada aos autos do processo de prestação de contas do aviso de recebimento ... para receber recursos dessa natureza, proibido" nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à Elei\xC3" ... de organização, não geram vínculo de emprego, não sendo aplicável o regime jurídico ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da ... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... § 1º É proibido à Administração retardar imotivadamente a ...
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Acórdão N° 2015.0001.002451-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/05/2015
... INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO ... EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU SUBSTÂNCIA ... NÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11685, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e da Outras Providencias.
... forma associativa, atue diretamente no processo da extração de substâncias minerais ... , com formação de relação de emprego; ... IV - mediante Contrato de Parceria, por ... Art. 13 É proibido o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos na ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... substâncias permitidas, obtido por processo tecnológico adequado; ... XI - Padrão de ... proibido desde que nova concepção científica ou ...
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Em vigor
Código Comercial
... , estado, naturalidade e domiclio, e o emprego de cada um a bordo; ... 2- o porto da ... mesmas vendas, as custas judiciais do processo da execuo e arrematao preferem a todos os crditos ... ARTIGO 508 ... proibido ao capito abandonar a embarcao, por maior perigo ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... exame dos interessados em participar do processo licitatório; ... II - existir orçamento ... § 2º É proibido o retardamento imotivado da execução de parcela ... IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o ... Poluição de poço mediante o emprego de animal em decomposição. Autoria e ... Emprego de processo proibido ou de subs-tância não permitida ... 1. Tipo ...