Emprego de Processo Proibido
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal e seriam favoráveis as condições ... produtos alimentícios (art, 272 do CP), emprego de processo proibido ou de substância não ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal e seriam favoráveis as condições ... produtos alimentícios (art, 272 do CP), emprego de processo proibido ou de substância não ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... dessa fiscalização teria ensejado o Processo Administrativo Superintendência MAPA ... produtos alimentícios (art, 272 do CP), emprego de processo proibido ou de substância não ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... dessa fiscalização teria ensejado o Processo Administrativo Superintendência MAPA ... produtos alimentícios (art, 272 do CP), emprego de processo proibido ou de substância não ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... dessa fiscalização teria ensejado o Processo Administrativo Superintendência MAPA ... produtos alimentícios (art, 272 do CP), emprego de processo proibido ou de substância não ...
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Decisão Monocrática nº 5022890-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... dessa fiscalização teria ensejado o Processo Administrativo Superintendência MAPA ... produtos alimentícios (art, 272 do CP), emprego de processo proibido ou de substância não ...
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Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... dessa fiscalização teria ensejado o Processo Administrativo Superintendência MAPA ... produtos alimentícios (art, 272 do CP), emprego de processo proibido ou de substância não ...
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PF indicia 63 pessoas por irregularidades em frigoríficos
PF indicia 63 pessoas por irregularidades em frigoríficos
... passiva, crime contra a ordem econômica, emprego de processo proibido ou uso de substância ... -
Acórdão nº 1.0643.18.000270-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: DE OFÍCIO - PROCESSUAL CIVIL- MANDADO DE SEGURANÇA: CONCESSÃO. É obrigatório o reexame necessário da sentença que concede a segurança.REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SERVIDORES EFETIVOS NÃO ESTÁVEIS: EXONERAÇÃO - PESSOAL: DESPESA: LIMITE ULTRAPASSADO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - CARGOS: EXTINÇÃO. 1.
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Acórdão nº 1.0643.18.000270-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: DE OFÍCIO - PROCESSUAL CIVIL- MANDADO DE SEGURANÇA: CONCESSÃO. É obrigatório o reexame necessário da sentença que concede a segurança.REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SERVIDORES EFETIVOS NÃO ESTÁVEIS: EXONERAÇÃO - PESSOAL: DESPESA: LIMITE ULTRAPASSADO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - CARGOS: EXTINÇÃO. 1.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... geral negativa", segundo a qual "o que não estiver juridicamente proibido, ou obrigado, está juridicamente permitido". Reconhecimento do direito à ... Emprego do fraseado "entidade familiar" como sinônimo perfeito de família. A ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... IV - declaração de pretensão de emprego, ou de frequentar estabelecimento de ensino, ... de Polícia Federal remeterá o processo ao Departamento Federal de Justiça que emitirá ... condição de turista ou em trânsito é proibido o engajamento como tripulante em porto ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... haja sofrido condenação em qualquer processo criminai, principalmente si o processo tiver por ... , acompanhadas da justificação do emprego do medicamento, devendo ser escritas em ... É proibido sob qualquer forma ou pretexto, distribuir ...
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Teoria Geral do Direito
... “sanção”, de “delito”, de “processo”, de ... “plenitude jurídica”, de ... premissa de que tudo o que não está proibido, está permitido. No monismo jurídico de ... do Direito do Trabalho (relação de emprego) e seu cotejo comparativo com a substância dos ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... foi assim; foi necessário um longo processo de desenvolvimento dogmático que concretizou ... a consciência de que seu atuar está proibido" ... Só discordamos do insigne mestre quanto \xC3" ... de ação astuciosa: é praticado com emprego de astúcia ou estratagema, como o estelio-nato e ...
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Decisão Monocrática nº 5022972-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junio de 2017
... previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal e seriam favoráveis as condições ... produtos alimentícios (art, 272 do CP), emprego de processo proibido ou de substância não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005751420174058403), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800575-14.2017.4.05.8403 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: IVAN DE SOUZA PADILHA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO REL.: DES. FEDERAL
... Segundo o Parquet Federal, houve, ainda, emprego indevido de recursos do PNATE para o custeio geral de combustíveis da ... ou intenção deliberada do réu praticar ato visando fim proibido em lei. Ademais, como já frisado, não há provas de que o serviço não ... -
Dos crimes contra a incolumnidade pública
... Configura crime o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a ... 9.3.8 Emprego de processo proibido ou de substância não permitida (Art ...
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Acórdão nº 0502749-22.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO (ART. 33, ... 'CAPUT', DA LEI Nº 11.343/06 E ... emprego de arma de fogo (caso em que incidiria a ... como processo de intimidação difusa ou coletiva para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00066691920094058200), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0006669-19.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO DO PARTICULAR E DA FUNASA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO. RECURSOS APLICADOS EM FINALIDADE DIVERSA DO OBJETO DO AJUSTE. APROPRIAÇÃO OU MALVERSAÇÃO DE VALORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO...
... emprego das verbas destinadas à execução do convênio 67/2003, uma vez que, por ... 11, I (praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto), c/c o art. 12, III, da ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , ao ser transposta para a relação de emprego", traz consigo inúmeras possibilidades de violaç\xC3" ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... proibido. O exame antidoping em atletas, portanto, é ...
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Processo nº 0030680-98.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... tinha em depósito acessório e munição de ... uso proibido (calibre 45). Correto o ... praticado com violência, grave ameaça, ... emprego de arma de fogo, ou qualquer ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... objetivação. Nesse sentido, o processo de ancoragem refere-se ao fato de transformar ... discriminatórias na relação de emprego, fundadas no preconceito intrínseco que possuem ... ção de qualquer natureza”, sendo proibido" o ... Direito a Igualdade e não Discriminaç\xC3" ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... mal da humanidade, atribuída a Adão e Eva, que provaram o fruto proibido do Jardim do Éden e condenaram a humanidade a viver do resultado de seu ... fase do direito moderno: “dir-se-á que estamos perante um processo utilitário ou pragmático, mas não há como ignorar essa ambivalência ...
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Direito do Trabalho
... (B) Sob a ótica sociológica, o processo de agregação de trabalhadores em empresas, ... observados pelos sujeitos da relação de emprego ... (B) Por aplicação do princípio da ... , contempla um caso de (A) trabalho proibido. (B) trabalho ilícito. (C) trabalho ...