empreiteiro justa causa
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Princípio da Razoabilidade
... Parte-se das seguintes premissas: o empreiteiro deve assumir responsabilidade de natureza ... Assim, justa é a recusa do empregado se provar que as ... , é razoável que a despedida por justa causa tenha fundamento em causa realmente grave, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... é a capacidade para postular em juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem ... Trabalho, e também a uma ordem jurídica justa. Não se pode interpretar a lei pelas exceções ... claramente que o empregador foi o empreiteiro ... @@10.5. Litisconsórcio multitudinário ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Capítulo não poderá, em caso algum, ser causa determinante da redução do salário ... Art ... , desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ...
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Acórdãos nº 1034247-12.2014.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... ção temporária da obra, sem justa causa por parte do empreiteiro, gera ...
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Acordao N° 1357611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Contrato de empreitada. Descumprimento contratual. Inexecução total. Restituição dos valores pagos. Cláusula penal. Mitigação. Impossibilidade. Pacta sunt servanda. Ônus sucumbenciais. Redistribuição. Parte vencida em parcela mínima. Artigo 86, parágrafo único do cpc. Recurso conhecido e não provido....
... Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001649-89.2014.5.06.0010), 01-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA INDEVIDA. "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" (OJ
... ção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... 07.2014 foi surpreendido com a dispensa sem justa causa mediante Carta de Aviso-Prévio Indenizado, ... -
Acordao N° 1428246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c indenização. Contrato de empreitada. Inadimplemento obrigacional por parte da empresa contratada. Atraso na execução dos serviços e ulterior abandono de obra. Motivo de força maior não caracterizado. Culpa exclusiva da empreiteira. Rescisão do negócio jurídico. Cabimento. Incidência da cláusula penal. Equívoco em relação ao
... 625, inciso III, do Código Civil, o empreiteiro poderá suspender a obra, se ... as ... força maior; (iii) por haver dado causa à rescisão do negócio jurídico, o autor deve ... Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... guarde pertinência com a causa jurídica distintiva. Como bem explica ... , busca-se cuidar do tema de forma justa e preservadora da igualdade de ch ances ... com.br/reportagens/418326_O+EMPREITEIRO+A+G RAFICA+FANT ASMA+E+A+CAMPANHA+DE+DILMA> ...
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Artigos 76 a 128
... O trabalho é executado pelo empreiteiro em favor do dono da obra ou comitente e tem ... ções disciplinares, incluindo dispensa por justa causa, ao empregado que, por desídia ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001792-39.2014.5.06.0023), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. Na empreitada, o empreiteiro obriga-se a executar obra ou serviço certo, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do preço estabelecido, objetivando apenas o resultado do trabalho contratado. Assim, o empreiteiro pode, para a consecução da obra ou serviço a que se comprometeu, contratar...
... IMPOSSIBILIDADE. Na empreitada, o empreiteiro obriga-se a executar obra ou serviço certo, ... função de Carpinteiro, sendo demitido sem justa causa em 09/08/2014, tendo laborado em favor da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177-63.2017.5.23.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ CONSÓRCIO CONSTRAN-UTC SÃO MANOEL . LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... econômica do empreiteiro. Fixou-se, ainda, que, ao contratar empreiteiro ... , no sentido de buscar a decisão mais justa à causa. A atuação se pauta no plano estrita e ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Congu rada a justa causa por aban dono de emprego pelo ob reiro, ... empreiteiro principal ser solidaria - mente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-71.2015.5.06.0193), 20-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE. PREVALÊNCIA DOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCABIMENTO. A contratação de obras públicas, por intermédio de empreiteiras, não enseja a responsabilidade subsidiária do ente público, que figura como dono da obra. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-I do...
... ção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... identidade dos elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido). No caso, contudo, por se ... /2009 a 27/12/2014, quando foi demitido sem justa causa. Recebeu como último salário o importe ... -
Relatório e Voto com número 5142239-88.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... e quatro centavos), sem prejuízo da justa indenização ... por danos morais face a ... ço foi autorizado e realizado por empreiteiro indicado pela própria ... imobiliária conforme ... ) sobre o proveito econômico obtido pela causa, conforme artigo 55, caput, ... da Lei 9.099/95 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1904-87.2014.5.08.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE ALUSA ENGENHARIA S.A. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS - ADICIONAL NOTURNO - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA (alegação de violação aos artigos 333, I, do CPC e 8
... empreiteiro inidôneo, considerando que se beneficia ... o cargo de carpinteiro, e dispensado sem justa causa, aos 06/08/2014", ... não há ... -
Tira dúvidas
... Como essa condição não causa desgaste físico ao trabalhador e nem o impede de ... Decisão justa, porque se o empregado de sobreaviso pode receber ... fabricante de embalagens contrata um empreiteiro para reformar um galpão ou formar um jardim, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Em face, pois, da nobre causa" de existência do estágio e de sua nobre destina\xC3" ... : trata-se da situação do pequeno empreiteiro. Efetivamente, fixa o art. 652, “a”, III da ... , da melhor índole da vida social — nessa justa medida é que está incorporado e incentivado ...
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Acordao N° 1293172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Direito processual civil. Ação de resolução de contrato de empreitada. Tutela de urgência. Arresto. Requisitos não atendidos. Indeferimento mantido. I. O deferimento da tutela de urgência antes da citação, por diferir o contraditório, tem caráter extraordinário e só deve ser admitido quando restar demonstrada a probabilidade do direito e, sobretudo, risco de dano de tal modo pronunciado que não...
... responsabilidade do empreiteiro, por perdas e danos, em caso de suspensão sem sta causa da obra, o ... que entendo se aplicar igualmente ... -
Acórdão Nº 0020476-42.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-08-2021
... encargos trabalhistas assumidos pelo empreiteiro. Contratação posterior a 11.5.2017. Aplicação ... salário hora de R$ 20,00, encerrado sem justa causa. Condenou apenas a primeira reclamada ao ...
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Acórdão Nº 0009363-34.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-01-2014
... , ocorreria o enriquecimento sem causa da ... apelada, uma vez que já foi beneficiada ... porém, rejeitá-la, se o empreiteiro se afastou das instruções ... recebidas e dos ... justa causa do dono da obra em recusar a prestação, ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... como é o caso notadamente do sinalagma, da causa e da boa-fé ... À medida que estes elementos ... 610 do Código Civil, “o empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu ... para tentar justificar a chamada “guerra justa”: as agressões de um país passam a se ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... que a prisão decorrente é considerada justa até mesmo em diplomas internacionais de direitos ... CLT a responsabilidade solidária do empreiteiro principal pelo adimplemento das obrigações ... ou comissivo, o dono da obra atuou como causa do acidente; nessas situações, sendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 986-14.2014.5.08.0131)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - RECURSO DE REVISTA DE AMBAS AS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . INDENIZAÇÃO COM AS DESPESAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário do...
... ção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... o valor dado à causa, e o valor atribuído à condenação, não são ... justa causa, aos 06/08/2014", não há como aplicar o ...