empresa privada nacional
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127600-05.1999.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ça na propriedade ou na estrutura da empresa, o quadro fático traçado pelo Regional não ... ão se aplica à entidade de previdência privada, caso dos autos. Recurso de revista não ... genérico do ordenamento jurídico nacional, é insuscetível de sofrer afronta direta e ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... DA REPBLICA, fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... cotista e scio de indstria de qualquer empresa, que no tenha a condio de empregado, nem ao ... d) ato de pessoa privada do uso da razo; ... e) desabamento, inundao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031642620214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803164-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: THOM & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: Paula Tavares De Lima Stuhrk e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0822995-60.2019.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: ... ção fiscal, movida pela ANTT em face de empresa privada em 14.11.2019 (id. 4058300.12671502), ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1 ... empresa privada, por exemplo, são condutas ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.3.2 Segurança nacional e relevante interesse coletivo. 3.4.2.3.3 ... 3.4.2.4.3 Participação em empresa privada. 3.4.2.4.4 Natureza federativa. 3.4.2.4.5 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... ência de recursos a entidade pública ou privada ... Art. 6o Os Orçamentos Fiscal e da ... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... privada e de transporte de valores; ... V - dos instrutores de armamento e tiro ... b) o domicílio e o endereço residencial; ... c) o endereço da empresa ou do órgão em que trabalhe; ... d) a profissão; ... e) o número da ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... ou operador de plataforma ou de navio, e o concessionrio ou empresa autorizada a exercer atividade pertinente indstria do petrleo, ... ARTIGO 24 ... A contratao, por rgo ou empresa pblica ou privada, de navio para realizao de transporte de leo ou de substncia enquadrada ...
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Roseana decreta emergência
... não especificou o efetivo da Força Nacional que será posto à disposição pelo Ministério ...
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nº 1999.01.00.085132-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 6 de Marzo de 2002
CONSTITUCIONAL e civil. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO AGROPECUÁRIO COM EMPRESA PRIVADA. ROMPIMENTO UNILATERAL DO ACORDO PELA FUNAI. Inexistência de DIREITO À INDENIZAÇÃO. PARÁGRAFO 6º, ART. 231, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - Em se tratando de terras indígenas, não produzem efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse destas, conforme dispõe o art. 2
... APELADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI ... PROCURADOR: MARCELO LUIS ... ): Trata-se de apelação interposta pela empresa SUDAMATA S/A Agropecuária contra a sentença de ... ÇÃO DE ACORDO AGROPECUÁRIO COM EMPRESA PRIVADA ... ROMPIMENTO UNILATERAL DO ACORDO PELA FUNAI ... -
De Lula a Bolsonaro: la crisis del progresismo en Brasil
O artigo apresenta um balanço crítico dos governos nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil (2003-2016). Desde uma perspectiva histórica, política e econômica, problematiza o papel do Estado no desenvolvimento capitalista, com base nas relações estabelecidas com as diferentes frações do capital e com as classes populares, com o objetivo de oferecer uma interpretação sobre a dinâmica...
... para el fortalecimiento de la industria nacional, orientación que seguirá vigente hasta mediados ... , pero bajo un modelo que prioriza la empresa privada nacional frente a la extranjera. La ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima ... dois assaltos nas dependências da empresa. Diante desse quadro, é devido o pagamento da ... condutas criminosas dentro do cotidiano nacional. Nesse sentido, não é relevante a ...
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Prejuízo de R$ 10 milhões em Furnas, diz CGU
... entre Furnas Centrais Eltricas e a empresa Serra da Carioca II para construir e operar a ...
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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... , de 12 de Março de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que, ao aprovar a ... de Energia Elétrica (ANEEL), pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)], especiϐicidade ... sistema, e consolidando a grande empresa privada nacional, para que ela se capacite, quando for o ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... na Lei nº 4.320, de 1964, a entidade privada sem fins lucrativos, nos termos do disposto no § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-30.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... da relação de emprego mantida perante a empresa instituidora da entidade de previdência privada ... Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN e nas condições que forem estipuladas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de ... de cargo de diretor ou de presidente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal; ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.5 – Recuperação da empresa e não do empresário: A separação da sorte da ... de insolvência um contrato, de natureza privada, firmado entre as partes interessadas: credores e ... um novo modelo de grande empresa privada nacional, incentivando as fusões e a formação de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde obedecidos os preceitos ... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e mediante remuneração, ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... doutrinária, advinda da ideologia nacional-socialista, contra o “capital estrangeiro”, o ... contraditória, permitindo a propriedade privada na forma de grande latifúndio pelas empresas ... transformado em cruzeiro e entregue a empresa que o solicitou), seja como maquinaria e ... -
Em vigor
Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
... DA REPBLICA, fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... da gerncia ou da administrao de empresa privada e, nessa condio, transacionar com o ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração ... candidatas ao credenciamento como Empresa de Defesa e Empresa Estratégica de Defesa - ... de projetos de parceria público-privada de interesse do Ministério da Defesa; e ... X - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-11.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... nº 6.266, proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra o Tribunal Superior do ... pelo Regional de que, ainda que a empresa não esteja situada de local de difícil acesso, ... se consagrou o princípio da autonomia privada da vontade coletiva, impõe-se sua submissão ao ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - política, administração, ... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... 3. Caixa Econômica Federal; ... 4. Empresa Gestora de Ativos; e ... 5. Empresa de ...
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Decreto Legislativo nº 47 de 21/06/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.678, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE 'CONSTITUI RESERVA DE CONTENÇÃO COM PARCELA DAS RECEITAS VINCULADAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 55, § 1º da ... empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e ...